Pular para o conteúdo principal

Conselho Tutelar

atualizado em 24/09/2019 | 10:44
9º Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares

 

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.

 

O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.

 

Em Belo Horizonte funcionam 9 (nove) Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por 5 (cinco) conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua Regional, por um período de 4 (quatro) anos.

 

 

Endereços dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte

 

CONSELHO TUTELAR BARREIRO

Rua Lúcio dos Santos, nº 425 – Barreiro de Baixo - CEP.:30.640-115

Telefone: (31) 3277-8925 Telefax: (31) 3277-8924

E-mail: ct.barreiro@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR CENTRO SUL

Rua Tupis, 149, 1º andar – Centro - CEP.: 30.190-060 

Telefone: (31) 3277-4757/9225 Telefax: (31) 3277-9225

E-mail: ct.centrosul@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR LESTE

Rua Casa Branca, 142 - Pompéia - CEP.: 30.280-390

Telefone: (31) 3277-4407/4604 Telefax: (31) 3277-4604

E-mail: ct.leste@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR NORDESTE

Rua Bernardo Vasconcelos, 1379 - Cachoeirinha - CEP.: 31.150-000

Telefone: (31) 3277-6122 Telefax: (31) 3277-6124

E-mail: ct.nordeste@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR NOROESTE

Rua Peçanha, 144, 8º andar – Carlos Prates - CEP.: 30.710-040

Telefone: (31) 3277-7168 Telefax: (31) 3277-9267

E-mail: ct.noroeste@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR NORTE

Rua Pastor Muryllo Cassete, 85 – São Bernardo - CEP.: 31.741-405 

Telefone: (31) 3277-6655

E-mail: ct.norte@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR OESTE

Av. Barão Homem de Melo, 382 – Nova Granada - CEP.: 30.460-090

Telefax: (31) 3277-7008

E-mail: ct.oeste@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR PAMPULHA

Av. Presidente Antônio Carlos, 7596 - São Luís - CEP.: 31.270-010

Telefone: (31) 3277- 7970 Telefax: (31) 3277-7959

E-mail: ct.pampulha@pbh.gov.br

 

CONSELHO TUTELAR VENDA NOVA

Rua Boa Vista, 189 - Venda Nova - CEP.: 31.515-090

Telefone: (31) 3277-5512

E-mail: ct.vendanova@pbh.gov.br

 

Legislação

pdf vd redux 51x71.png ECA

 

pdf vd redux 51x71.png Lei Municipal nº 6.705

 

pdf vd redux 51x71.png Decreto 12.537

 

pdf vd redux 51x71.png Decreto 13.826

 

pdf vd redux 51x71.png Decreto 15.766

 

pdf vd redux 51x71.png Resoçução CMDCA/BH nº67/2008

Quem são

*Atualizado em 27/12/2018.

 

REGIONAL BARREIRO

Marlise Ely Gonçalves Afonso

Élida Fernanda de Oliveira Lourenço

Kele Cristina Nunes de Miranda

Patricia Santos de Oliveira

Paulo Renato dos Santos

 

REGIONAL CENTRO SUL

Sueli Verdiano Xavier de Oliveira

Elaine Cristina Rocha Lopes

Marco Antônio Barbosa

Patrícia Sueli dos Reis Rezende

Pedro Henrique Alves Auarek

 

REGIONAL LESTE

Maurício Barbosa Brandão

Gabriel Henrique Soares Damaso

Márcia Maria Crispim da Paixão

Renato Luciano Soares da Costa

Wander Ferreira Lelis

 

REGIONAL NORTE

Ana Paula Santos da Silva

Ângela Cristina Silva

Cristina Ferreira Silva

Edson Morais

Jussara Conceição de Freitas Otoni

 

REGIONAL NORDESTE

Carlos Alberto dos Santos Junior

Cristiane da Silva

Joel Araujo Ferreira

Luciana Aparecida Silva Fideles

Surya Noara Januário

 

REGIONAL NOROESTE

Éderson Batista Balbino

Andrea Salustiano dos Santos

Cristiana Maria Antunes e Pereira

Cleide Aparecida dos Reis Gomes

Ricardo dos Santos Araujo

Rosimeire Pinto da Silva

 

REGIONAL OESTE

Ana Paula Pinheiro

Anderson Cândido de Souza

Denise Regina Dias

Flavia Cristina de Lima

Marco Aurélio Dias

 

REGIONAL PAMPULHA

Alciene Fátima da Silva

Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes

Edna Nunes Gomes

Marsalina Feliz dos Santos

Valdeir Teixeira Filho

 

REGIONAL VENDA NOVA

Berenice Ferreira de Lima

Miriam Rosa Marcelino Gonçalves

Silvania Rosa Dias de Aquino

Maria da Piedade Fonseca

Sarah Quecia R. da Costa

Instrumentais

pdf vd redux 51x71.png Termo de Advertência

pdf vd redux 51x71.png Notificação

pdf vd redux 51x71.png Encaminhamento - Conselho Tutelar

pdf vd redux 51x71.png Conselho Tutelar

pdf vd redux 51x71.png Termo de Declaração

pdf vd redux 51x71.png Requisição de Serviço Público

pdf vd redux 51x71.png Termo de Entrega e Responsabilidade

pdf vd redux 51x71.png Requisição de Abrigo

pdf vd redux 51x71.png Ficha de Informação - Conselho Tutelar