Conselho Tutelar
atualizado em 24/09/2019 | 10:44
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
Em Belo Horizonte funcionam 9 (nove) Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por 5 (cinco) conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua Regional, por um período de 4 (quatro) anos.
Endereços dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte
CONSELHO TUTELAR BARREIRO
Rua Lúcio dos Santos, nº 425 – Barreiro de Baixo - CEP.:30.640-115
Telefone: (31) 3277-8925 Telefax: (31) 3277-8924
E-mail: ct.barreiro@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR CENTRO SUL
Rua Tupis, 149, 1º andar – Centro - CEP.: 30.190-060
Telefone: (31) 3277-4757/9225 Telefax: (31) 3277-9225
E-mail: ct.centrosul@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR LESTE
Rua Casa Branca, 142 - Pompéia - CEP.: 30.280-390
Telefone: (31) 3277-4407/4604 Telefax: (31) 3277-4604
E-mail: ct.leste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NORDESTE
Rua Bernardo Vasconcelos, 1379 - Cachoeirinha - CEP.: 31.150-000
Telefone: (31) 3277-6122 Telefax: (31) 3277-6124
E-mail: ct.nordeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NOROESTE
Rua Peçanha, 144, 8º andar – Carlos Prates - CEP.: 30.710-040
Telefone: (31) 3277-7168 Telefax: (31) 3277-9267
E-mail: ct.noroeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NORTE
Rua Pastor Muryllo Cassete, 85 – São Bernardo - CEP.: 31.741-405
Telefone: (31) 3277-6655
E-mail: ct.norte@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR OESTE
Av. Barão Homem de Melo, 382 – Nova Granada - CEP.: 30.460-090
Telefax: (31) 3277-7008
E-mail: ct.oeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR PAMPULHA
Av. Presidente Antônio Carlos, 7596 - São Luís - CEP.: 31.270-010
Telefone: (31) 3277- 7970 Telefax: (31) 3277-7959
E-mail: ct.pampulha@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR VENDA NOVA
Rua Boa Vista, 189 - Venda Nova - CEP.: 31.515-090
Telefone: (31) 3277-5512
E-mail: ct.vendanova@pbh.gov.br
- Legislação
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- Quem são
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*Atualizado em 27/12/2018.
REGIONAL BARREIRO
Marlise Ely Gonçalves Afonso
Élida Fernanda de Oliveira Lourenço
Kele Cristina Nunes de Miranda
Patricia Santos de Oliveira
Paulo Renato dos Santos
REGIONAL CENTRO SUL
Sueli Verdiano Xavier de Oliveira
Elaine Cristina Rocha Lopes
Marco Antônio Barbosa
Patrícia Sueli dos Reis Rezende
Pedro Henrique Alves Auarek
REGIONAL LESTE
Maurício Barbosa Brandão
Gabriel Henrique Soares Damaso
Márcia Maria Crispim da Paixão
Renato Luciano Soares da Costa
Wander Ferreira Lelis
REGIONAL NORTE
Ana Paula Santos da Silva
Ângela Cristina Silva
Cristina Ferreira Silva
Edson Morais
Jussara Conceição de Freitas Otoni
REGIONAL NORDESTE
Carlos Alberto dos Santos Junior
Cristiane da Silva
Joel Araujo Ferreira
Luciana Aparecida Silva Fideles
Surya Noara Januário
REGIONAL NOROESTE
Éderson Batista Balbino
Andrea Salustiano dos Santos
Cristiana Maria Antunes e Pereira
Cleide Aparecida dos Reis Gomes
Ricardo dos Santos Araujo
Rosimeire Pinto da Silva
REGIONAL OESTE
Ana Paula Pinheiro
Anderson Cândido de Souza
Denise Regina Dias
Flavia Cristina de Lima
Marco Aurélio Dias
REGIONAL PAMPULHA
Alciene Fátima da Silva
Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes
Edna Nunes Gomes
Marsalina Feliz dos Santos
Valdeir Teixeira Filho
REGIONAL VENDA NOVA
Berenice Ferreira de Lima
Miriam Rosa Marcelino Gonçalves
Silvania Rosa Dias de Aquino
Maria da Piedade Fonseca
Sarah Quecia R. da Costa
- Instrumentais
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Termo de Advertência
Notificação
Encaminhamento - Conselho Tutelar
Conselho Tutelar
Termo de Declaração
Requisição de Serviço Público
Termo de Entrega e Responsabilidade
Requisição de Abrigo
Ficha de Informação - Conselho Tutelar
