Conselho Tutelar
atualizado em 12/05/2020 | 17:04
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
Em Belo Horizonte funcionam 9 (nove) Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por 5 (cinco) conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua Regional, por um período de 4 (quatro) anos.
Endereços dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte
CONSELHO TUTELAR BARREIRO
Rua Lúcio dos Santos, nº 425 – Barreiro de Baixo - CEP.:30.640-115
Telefone: (31) 3277-8925 Telefax: (31) 3277-8924
E-mail: ct.barreiro@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR CENTRO SUL
Rua Tupis, 149, 1º andar – Centro - CEP.: 30.190-060
Telefone: (31) 3277-4757/9225 Telefax: (31) 3277-9225
E-mail: ct.centrosul@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR LESTE
Rua Casa Branca, 142 - Pompéia - CEP.: 30.280-390
Telefone: (31) 3277-4407/4604 Telefax: (31) 3277-4604
E-mail: ct.leste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NORDESTE
Rua Bernardo Vasconcelos, 1379 - Cachoeirinha - CEP.: 31.150-000
Telefone: (31) 3277-6122 Telefax: (31) 3277-6124
E-mail: ct.nordeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NOROESTE
Rua Peçanha, 144, 8º andar – Carlos Prates - CEP.: 30.710-040
Telefone: (31) 3277-7168 Telefax: (31) 3277-9267
E-mail: ct.noroeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NORTE
Rua Pastor Muryllo Cassete, 85 – São Bernardo - CEP.: 31.741-405
Telefone: (31) 3277-6655
E-mail: ct.norte@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR OESTE
Av. Barão Homem de Melo, 382 – Nova Granada - CEP.: 30.460-090
Telefax: (31) 3277-7008
E-mail: ct.oeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR PAMPULHA
Av. Presidente Antônio Carlos, 7596 - São Luís - CEP.: 31.270-010
Telefone: (31) 3277- 7970 Telefax: (31) 3277-7959
E-mail: ct.pampulha@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR VENDA NOVA
Rua Boa Vista, 189 - Venda Nova - CEP.: 31.515-090
Telefone: (31) 3277-5512
E-mail: ct.vendanova@pbh.gov.br
PLANTÃO CENTRALIZADO DOS CONSELHOS TUTELARES DE BELO HORIZONTE
Rua dos Tupis, 149, Térreo - Centro - CEP.: 30.190-060
Telefone: (31) 3277-1912
E-mail: plantaoconselhotutelar@pbh.gov.br
- FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES DE BH NA PANDEMIA DE COVID-19
PORTARIA SMASAC Nº 042/2020
Publicada no DOM em 1º de abril de 2020.
Altera a PORTARIA SMASAC Nº 036, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção ao contágio e à propagação do COVID-19, no âmbito Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 15:
Onde se lê:
Art. 15 - Fica determinado o funcionamento especial dos conselhos tutelares, de 08 às 18 horas, em regime presencial diurno, conforme o seguinte agrupamento:
I - Conselhos Tutelares Centro-Sul, Nordeste e Leste - os atendimentos funcionarão na sede do conselho tutelar centro-sul, à Rua Tupis, 149, 1º andar, Centro, telefone (31) 3277-4757
II - Conselhos Tutelares Barreiro, Oeste e Noroeste - os atendimentos funcionarão na sede do conselho-tutelar oeste, à av. Barão Homem de Melo, 382, Nova Granada, telefone (31) 3277-7008.
III - Conselhos Tutelares Pampulha, Norte e Venda Nova - os atendimentos funcionarão na sede do conselho tutelar venda nova, à Rua Boa Vista, 189, Venda Nova, telefone (31) 3277-5512.
§ 1º - cada um desses agrupamentos contarão com escala diária a ser realizada pelos presidentes dos conselhos tutelares de cada regional, contando com três conselheiros (um por regional) e um servidor de apoio administrativo, cuja escala será definida pela Diretoria de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA).
§ 2º - permanece inalterada a escala e o funcionamento do plantão noturno, de finais de semana e feriados, devendo os presidentes dos conselhos tutelares observarem essa rotina para a definição das escalas do regime presencial diurno.
Leia-se:
Art. 15 - Fica determinado o funcionamento especial dos conselhos tutelares em regime presencial de escala mínima:
I – No período diurno nos dias de semana, de 08 às 18 horas, na sede do conselho tutelar centro-sul, à Rua Tupis, 149, 1º andar, Centro, telefones (31) 3277-9225 e (31) 3277-4757;
II – No período noturno nos dias de semana, de 18h às 08 horas, na sede do plantão do conselho tutelar, à Rua Tupis, 149, térreo, Centro, telefone (31) 3277-1912;
III – Nos finais de semana e feriados em duas escalas de 08h as 20h e de 20h as 08h, na sede do plantão do conselho tutelar, à Rua Tupis, 149, térreo, Centro, telefone (31) 3277-1912;
§ 1º - a escala diária a ser realizada pelos colegiados dos conselhos tutelares de cada regional, contando com três conselheiros (um por regional) no período diurno;
§ 2º - o apoio administrativo terá funcionamento especial de teletrabalho, cuja escala e organização será definida pela Diretoria de Políticas para Criança e Adolescente (DPCA).
§ 3º - permanece inalterada a escala e o funcionamento do plantão noturno, de finais de semana e feriados, devendo os presidentes dos conselhos tutelares observarem essa rotina para a definição das escalas do regime presencial diurno.
Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de março de 2020
Maíra da Cunha Pinto Colares
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania- Legislação
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA- Quem são
*Atualizado em 12/05/2020.
REGIONAL BARREIRO
Priscila Pereira Alves
Luciane Regina da Silva
Kele Christina Nunes de Miranda
Marlise Ely Gonçalves Afonso
Eliana de Souza Pinheiro
REGIONAL CENTRO SUL
Juliana Celestino
Dalila Rosane Ramalho da Silva
Luciane Cezarina Silva Ribeiro
Patrícia Sueli dos Reis Rezende
Rogério Rego Silva
REGIONAL LESTE
Álida Maria de Jesus Costa (em licença-maternidade)
Gabriel Henrique Soares Damaso
Maria Cristina Silva
Carlos Guilherme da Cruz
Maurício Barbosa Brandão
Márcia Maria Crispim da Paixão
REGIONAL NORDESTE
Surya Noara Januário
Sindalva Lopes Gouveia
Cristiane da Silva Borges
Carlos Alberto dos Santos Junior
Luciana Aparecida Silva Fidelis
REGIONAL NOROESTE
Laura Moreira
Gleiciane Alves da Silva Martins
Rosimeire Pinto da Silva
Danielle Lúcia da Costa Silva
Lenimara Salomão Alves Rocha
REGIONAL NORTE
Laurinda Aparecida de Jesus
Ângela Cristina Silva Souza
Rosilda Cardoso da Silva
Vanda Alexandra da Silva
Gabriela Teixeira Amorim
REGIONAL OESTE
Maxwell Aparecido Miguel Junior
Vanessa Cristina de Jesus
Felipe Zimmerman Bezerra Francisco
Marco Aurélio Dias
Denise Regina Dias Paiva
REGIONAL PAMPULHA
Mônica Maria Neves Santos
Bárbara Cristina Rodrigues Pinto
Ivana Idaló Macieira
Alciene Fátima da Silva
Marsalina Feliz dos Santos
REGIONAL VENDA NOVA
Marina de Freitas Rodrigues Andrade
Geralda Regina Ribeiro de Souza
Berenice Ferreira de Lima
Angela de Oliveira Gonçalves de Melo
Miriam Rosa Marcelino Gonçalves
- Instrumentais
- Termo de Advertência Notificação Encaminhamento - Conselho Tutelar Conselho Tutelar Termo de Declaração Requisição de Serviço Público Termo de Entrega e Responsabilidade Requisição de Abrigo Ficha de Informação - Conselho Tutelar
