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conselho tutelar, criança e adoelescente
Conselhos Regionais Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Plantão Centralizado do Conselho Tutelar - Rua Rio de Janeiro, 1187 - 8º andar - Centro - (31) 3277-1912 Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 18h às 8h, e 24h por dia aos finais de semanas e feriados.
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O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.
O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
Em Belo Horizonte funcionam 9 (nove) Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar é composto por 5 (cinco) conselheiros, escolhidos em eleição direta, para atuar na sua Regional, por um período de 4 (quatro) anos.
Acesse a versão atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente
Endereços dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte
CONSELHO TUTELAR BARREIRO
Rua Lúcio dos Santos, 425 – Barreiro de Baixo - CEP.:30.640-115
Telefone: (31) 3277-8925
E-mail: ct.barreiro@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR CENTRO-SUL
Rua Rio de Janeiro, 1187, 8º andar - Centro - CEP.: 30.160-041
Telefone: (31) 3277-4757/9225 Telefax: (31) 3277-9225
E-mail: ct.centrosul@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR LESTE
Rua Casa Branca, 142 - Pompéia - CEP.: 30.280-390
Telefone: (31) 3277-4407
E-mail: ct.leste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NORDESTE
Rua Bernardo Vasconcelos, 1379 - Cachoeirinha - CEP.: 31.150-000
Telefone: (31) 3277-6122
E-mail: ct.nordeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NOROESTE
Rua Peçanha, 144, 3º andar – Carlos Prates - CEP.: 30.710-040
Telefone: (31) 3277-7168
E-mail: ct.noroeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR NORTE
Rua Pastor Muryllo Cassete, 85 – São Bernardo - CEP.: 31.741-405
Telefone: (31) 3277-6655
E-mail: ct.norte@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR OESTE
Av. Barão Homem de Melo, 382 – Nova Granada - CEP.: 30.460-090
Telefax: (31) 3277-7008
E-mail: ct.oeste@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR PAMPULHA
Av. Presidente Antônio Carlos, 7596 - São Luís - CEP.: 31.270-010
Telefone: (31) 3277- 7970 Telefax: (31) 3277-7959
E-mail: ct.pampulha@pbh.gov.br
CONSELHO TUTELAR VENDA NOVA
Rua Boa Vista, 189 - Venda Nova - CEP.: 31.515-090
Telefone: (31) 3277-5512
E-mail: ct.vendanova@pbh.gov.br
PLANTÃO CENTRALIZADO DOS CONSELHOS TUTELARES DE BELO HORIZONTE
Rua Rio de Janeiro, 1187 - 8º andar - Centro - CEP.: 30.160-043
Telefone: (31) 3277-1912
E-mail: plantaoconselhotutelar@pbh.gov.br
