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Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

criado em 12/03/2018 - atualizado em 07/12/2022 | 11:03
O que é

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, também conhecido como Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), é uma das diretrizes da política de atendimento estabelecidas no artigo 88 do ECA. É um Fundo Especial, nos moldes definidos pelo artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/64: “constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Os recursos por ele captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos em geral.

 

O Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente integra o orçamento público e constitui unidade orçamentária própria.

 

Nenhum recurso do Fundo Municipal poderá ter destinação e aplicação sem a deliberação do Conselho Municipal de Direitos, que se traduz num Plano de Aplicação. Isso significa que ele deverá apontar as regras, os procedimentos e as prioridades que irão orientar essa gestão, assim como decidir onde e quanto gastar e autorizar o gasto dos recursos.

 

FMDCA de Belo Horizonte/MG

Em Belo Horizonte, o FMDCA foi criado pela Lei Municipal nº 5.969, de 30 de Setembro de 1991, atualizada pela Lei Municipal nº 8.502, de 06 de Março de 2003.

 

O CMDCA é o gestor político do FMDCA, o que significa que lhe cabe, formular, deliberar e controlar as ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente e, é o responsável por fixar critérios de utilização dos recursos do FMDCA e o plano de aplicação dos seus recursos, conforme o disposto no § 2º do art. 260 da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

 

O FMDCA é gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, ficando responsável pela prestação de contas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na forma estabelecida pelas normativas legais (Leis Federais nº 4.320/1964, 8.666/1993, 8.069/1990, Decreto Municipal 10.710/2001 e Resolução CMDCA/BH 147/2017).

 

As fontes de receitas do Fundo podem ser, de acordo com a Resolução nº 147/2017 do CMDCA/BH:

 

I – dotação consignada anualmente, no Orçamento do Município, para atividades vinculadas ao CMDCA/BH;

II – recurso proveniente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG;

III – doação, auxílio, contribuição e legado que lhe forem destinados por pessoas jurídicas ou físicas;

IV – valor proveniente de multa decorrente de condenação civil ou de imposição de penalidade administrativa previstas em lei;

– outros recursos que lhe forem destinados como resultantes de depósito e aplicação de capital;

VI – recursos públicos que lhes forem destinados, por meio de transferências entre Entes Federativos, desde que previstos na legislação especifica;

VII – destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda - IR, com incentivos fiscais, nos termos do artigo 260 da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes;

VIII – contribuições de governos estrangeiros e de organismos internacionais multilaterais;

IX – o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente;

X – recursos provenientes de multas e concursos de prognóstico, nos termos da legislação vigente;

XI – recursos provenientes de eventuais repasses de organismos estrangeiros credenciados, em conformidade com o parágrafo único do artigo 52-A da Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

XII – superávit de quaisquer naturezas, em especial acerca de recursos de exercícios anteriores, ou decorrente de arrecadação superior às previsões orçamentárias realizadas;

XIII – outras receitas previstas na legislação em vigor.

 

Legislação

Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003. Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Disponível neste link

 

Resolução CMDCA/BH nº 147, de 29 de dezembro de 2017. Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH e dá outras providências. Disponível neste link.

 

Resolução CMDCA/BH nº 170, de 14 de maio de 2019. Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017. Disponível neste link.

 

Resolução CMDCA/BH nº 212, de 17 de dezembro de 2021. Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017. Disponível neste link.

Como destinar

A dedução no Imposto de Renda de destinações feitas ao Fundo está prevista no art. 260 do ECA e em legislações tributárias específicas, que regulamentam a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.



A destinação feita ao FMDCA/BH é referente ao imposto de renda devido; portanto, não gera ônus para quem a faz. Além disso, destinar parte do imposto ao FMDCA/BH é uma forma de manter os investimentos no município, financiando programas e projetos importantes para a população infantojuvenil. Assim, colabora-se com a política pública de atendimento à criança e ao adolescente de Belo Horizonte.



O valor da destinação ao FMDCA/BH, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do imposto de renda apurado na Declaração de Ajuste Anual, ou seja, para quem faz a destinação, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a destinação. O depósito efetuado na forma permitida em lei corresponde, portanto, à destinação de parte do imposto de renda devido.



As destinações efetuadas diretamente às entidades beneficentes não podem ser deduzidas do imposto de renda. Para ser dedutíveis, as mesmas devem ser efetuadas em conta específica do FMDCA/BH, cujos valores poderão ser repassados às entidades de atendimento à criança e ao adolescente, com sugestão de indicação feita pelo depositante, observadas as condições específicas.

 

 

Como e quanto destinar ao FMDCA/BH

 

Pessoa Física

A Lei Federal 8.069/90 permite a toda pessoa física destinar até 6% do seu imposto de renda devido ao FMDCA/BH. Para tanto, é preciso que a declaração seja feita no formulário completo e que a destinação do IR seja feita no ano-base da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, até o último dia útil bancário de cada ano.


Poderá também optar por destinar até 3% do IR devido diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual, conforme a Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012. A pessoa física que utilizar o formulário simplificado para a entrega da sua declaração de ajuste anual não poderá fazer a dedução dos valores destinados ao Fundo.


Destinação fiscal diretamente na Declaração do IRPF 2022 (ano base 2021)

 

O limite dedutível só pode ser calculado com precisão no momento do preenchimento da Declaração e desde que se disponha de todos os dados relativos a rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis.

 

A pessoa física poderá indicar um ou mais projetos de entidades não governamentais que tenham Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros - CACREFI em vigor, a partir da data do protocolo de ofício ou de mensagem eletrônica (e-mail) ao CMDCA/BH, juntamente com a cópia física ou digitalizada do comprovante do depósito identificado, para crianca@pbh.gov.br.

 

Os recursos arrecadados da doação de pessoa física diretamente na Declaração de Ajuste Anual, por meio do pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, poderá ser objeto de captação em parceria realizada por intermédio de entidades não governamentais, desde que as pessoas físicas protocolem ofício ou enviem mensagem eletrônica (e-mail) ao CMDCA/BH com a indicação dos projetos das entidades não governamentais que possuam Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros - CACREFI em vigor, juntamente com a cópia física ou digitalizada do comprovante de pagamento do DARF.

 

 

Pessoa Jurídica

 

Toda pessoa jurídica tributada com base no lucro real pode deduzir contribuições feitas ao FMDCA/BH, limitada a dedução ao máximo de 1% do IR devido no mês, trimestre e, ou ano.

 

Para a empresa que é tributada pelo lucro real, a dedução de até 1% deve ser calculada sobre o imposto de renda devido, diminuído do adicional, apurado no mês ou trimestre da destinação. A empresa pode deduzir os valores destinados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da destinação. Se optar pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, pode deduzir do imposto apurado o valor destinado no mês, fazendo o ajuste na apuração do lucro anual.

 

O valor correspondente a essas destinações não é dedutível como despesa operacional na apuração do lucro real, devendo ser adicionado ao lucro líquido.

 

As microempresas e as empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado não podem efetuar a destinação, deduzindo-a do imposto de renda, pois as destinações ao Fundo são consideradas incentivos fiscais, cuja utilização é vedada às empresas que optam por essa forma de tributação.

 

As pessoas jurídicas também podem participar efetivamente da campanha de destinações, incentivando seus colaboradores e funcionários a destinarem ao FMDCA/BH.

 

Importante: As destinações (pessoa física ou jurídica) podem ser feitas a qualquer tempo, embora o abatimento só venha a ocorrer por ocasião do ajuste anual.

 

Modelo de indicação da destinação fiscal ao FMDCA/BHModelo de indicação da destinação fiscal ao FMDCA/BH

 

IMPORTANTE: Atenção ao prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao depósito ou transferência na conta bancária do FMDCA/BH, ou do pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), para realizar a indicação da destinação fiscal para Projeto(s) de Organização(ões) da Sociedade Civil apto(s) a captar(em) recursos financeiros, de acordo com a orientação acima.

 

Caso o referido prazo não seja cumprido, segundo o disposto nos arts. 15 e 16, caput e §§ 1º e 4º da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017, com redação alterada pela Resolução CMDCA/BH nº 170/2019, os recursos serão revertidos para a universalidade do FMDCA/BH, em cumprimento ao comando também estabelecido nos referidos dispositivos normativos, recursos os quais proverão futuros chamamentos públicos aprovados pelo CMDCA/BH, voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente de nosso município, cujo objeto esteja em consonância com as linhas de ação prioritárias estabelecidas por este Conselho de Direitos, por meio de competente ato normativo.

 

Comprovação da destinação

 

• O que deve constar no recibo que o CMDCA/BH emite aos destinadores?

 

As destinações efetuadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de BH - através de depósitos ou transferências identificados, devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recibos devem ser conservados pelo contribuinte para eventual comprovação junto à Secretaria da Receita Federal, além de ser considerados na Declaração de Benefícios Fiscais.

 

A falta de emissão de recibo em favor do destinador, bem como da entrega anual da relação das destinações recebidas à SRF, sujeitará o infrator à multa específica definida na legislação da Receita Federal, conforme dispõe o art. 948 do RIR/99, alterado pelo art. 30 da Lei 9.249/95.

 

O Conselho deverá emitir recibo a favor do destinador, assinado por pessoa competente e pelo seu presidente, especificando:

 

1. número de ordem;
2. nome, CNPJ e endereço do emitente;
3. nome, CNPJ ou CPF do destinador;
4. data da destinação e valor efetivamente recebido;
5. ano-calendário a que se refere a doação.

 

 

Emissão da Declaração de Benefícios Fiscais - (DBF)

 

Anualmente, o órgão executivo municipal ao qual o CMDCA/BH esteja vinculado deve informar à Receita Federal as destinações recebidas, por meio da apresentação da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF, através do preenchimento de uma ferramenta de informação específica disponibilizada pela Receita Federal.

 

• Conta corrente
Caixa Econômica Federal
Agência: 0093
Operação: 006
C/C: 71.112-4 (recursos provenientes de doações, auxílios, contribuições e legados que são destinados por pessoas físicas ou jurídicas ao Fundo) - CNPJ: 13.921.409/0001-92.

Prestação de contas

Administração, Controle e Prestação de Contas do FMDCA/BH

O Fundo é vinculado e subordinado ao CMDCA/BH. O Conselho fará o monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos do Fundo, por intermédio de balancetes trimestrais, relatório financeiro e o seu balanço anual, sem prejuízo de outras medidas visando ao mesmo fim.

 

O órgão municipal responsável pela contabilidade do Fundo apresentará ao Conselho, balancetes trimestrais, relatório financeiro e o balanço anual do Fundo, acompanhados da prestação de contas detalhada da execução orçamentária, para serem aprovados pelo Conselho.

 

Considerando que se trata de conta pública, cabe ao Conselho tornar pública a prestação de contas das destinações recebidas e da aplicação dos recursos obtidos.

 

 

Prestação de Contas 2022

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2021

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2020

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2019

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

Zip - Balanço do 1º Quadrimestre de 2019 / FMDCA Demonstrativos Contábeis

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º e 2º Quadrimestres

 

Zip - Balanço do 1º Quadrimestre de 2019 / FMDCA Balanços - 1º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2018

 

pdf vd redux 51x71.png Balanço - Contas da Gestão

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º e 2º Quadrimestres

 

 

Prestação de Contas 2016

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2015

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º Quadrimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º Quadrimestre

 

 

Prestação de Contas 2014

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 1º trimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 2º trimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 3º trimestre

 

pdf vd redux 51x71.png Parecer 4º trimestre

Banco de projetos

PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 12 DE JUNHO DE 2023

 

AJUDANDO VIDAS, TRANSFORMANDO SONHOS!

Obras Educativas Jardim Felicidade

Valor solicitado: R$ 535.362,70 (quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta centavos)

Telefone: (31) 3408-4000

E-mail: relacionamento@obraseducativas.org.br

Site: obraseducativas.org.br

 

ATENÇÃO E CUIDADO

Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA

Valor solicitado: R$ 133.554,60 (cento e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos)

Telefone: (31) 3236-5905

E-mail: juridico@aura.org.br

Site: aura.org.br

 

CEMEAR NA TRILHA DO SABER

Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva - CEMEAR

Valor solicitado: R$ 1.497.424,62 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos)

Telefone: (31) 3372-6631

E-mail: cemear@cemear-mg.org.brcemearmg@gmail.com

Site: cemear-mg.org.br

 

COLORIR O FUTURO

Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM

Valor solicitado: R$ 1.899.239,01 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e um centavo)

Telefone: (31) 3362-4701

E-mail: vivian.ramos@cdm.org.bradriana.alves@cdm.org.brpatricia.silva@cdm.org.br

Site: cdm.org.br

 

CRESCER JUNTO NA LESTE

Grupo Escoteiro Taquaril – GETAQ

Valor solicitado: R$ 40.769,94 (quarenta mil, setecentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos)

Telefone: (31) 3483-6516

E-mail: getaquaril@gmail.com

Site: www.escoteirosdotaquaril.org

 

DESENVOLVIMENTO POTENCIALIZADO - PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DA INTERVENÇÃO PRECOCE INTEGRADA

Instituto Mano Down

Valor solicitado: R$ 857.099,08 (oitocentos e cinquenta e sete mil, noventa e nove reais e oito centavos)

Telefone: (31) 3371-3739

E-mail: leonardo@manodown.com.br

Site: manodown.com.br

 

EDUCAÇÃO 4.0

Associação Junior Achievement de Minas Gerais

Valor solicitado: R$ 2.251.503,52 (dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e três reais e cinquenta e dois centavos)

Telefone: (31) 3249-1812

E-mail: diretoria@jamg.org.br

Site: jabrasil.org.br/mg

 

 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL LAR DOS MENINOS

Associação de Promoção Humana Divina Providência – Lar dos Meninos São Vicente de Paulo

Valor solicitado: R$ 5.232.389,00 (cinco milhões, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais)

Telefone: (31) 3517-3900

E-mail: mara.carvalho@sistemadivinaprovidencia.orgprojeto@sistemadivinaprovidencia.org

Site: sistemadivinaprovidencia.org

 

FORTALECER: O APOIO PSICOSSOCIAL PARA O MUNDO DO TRABALHO

Instituto da Oportunidade Social – IOS

Valor solicitado: R$ 541.486,65 (quinhentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 2122-5248

E-mail: projetos@ios.org.brios.bh@ios.org.brrelgov@ios.org.br

Site: ios.org.br

 

HAHAHA E ECA - DIREITOS GARANTIDOS!

Instituto HAHAHA

Valor solicitado: R$ 997.318,50 (novecentos e noventa e sete mil, trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos)

Telefone: (31) 3889-9643

E-mail: contato@institutohahaha.org.br

Site: institutohahaha.org.br

 

ICAMIABAS, GUERREIRAS DA COMUNIDADE

Instituto Macunaíma de Cultura – Escola de Cidadania

Valor solicitado: R$ 829.798,00 (oitocentos e vinte e nove mil, setecentos e noventa e oito reais)

Telefone: (31) 97145-1569

E-mail: contato@institutomacunaima.org.br

Site: institutomacunaima.org.br

 

INCENTIVANDO À LEITURA

Instituto Gil Nogueira - IGN

Valor solicitado: R$ 236.578,26 (duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos)

Telefone: (31) 3324-6008

E-mail: ign@ign.org.br

Site: www.ign.org.br

 

JOVENS EM AÇÃO

PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana

Valor solicitado: R$ 2.684.533,93 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e três centavos)

Telefone: (31) 3428-8370 / (31) 3403-2162

E-mail: diretoria@providens.org.brrelacionamento@providens.org.brprojetos@providens.org.brifsatrium@gmail.com

Site: providens.arquidiocesebh.org.br

 

MÃOS AFETIVAS – MOBILIZANDO APOIO E OPORTUNIDADES DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A CONVIVÊNCIA EM FAMÍLIA

Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor - CEVAM

Valor solicitado: R$ 972.736,82 (novecentos e setenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos)

Telefone: (31) 3224-1022

E-mail: voluntariado.cevam@gmail.comifsatrium@gmail.com

Site: cevambrasil.com.br/site/

 

MORROBÓTICA III: TECNOLOGIAS PARA O IMPACTO SOCIAL

Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela – FA.VELA

Valor solicitado: R$ 2.625.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais)

Telefone: (31) 3317-3031

E-mail: captacao@favela.org.br

Site: favela.org.br

 

NOVOS SENTIDOS: RESSIGNIFICANDO VIDAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFORMIDADES DA COLUNA DE FORMA INTEGRAL

Fundação Benjamin Guimarães – Hospital da Baleia

Valor solicitado: R$ 14.361.593,71 (catorze milhões, trezentos e sessenta e mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e um centavos)

Telefone: (31) 3489-1660

E-mail: rede.projetos@hospitaldabaleia.org.br

Site: hospitaldabaleia.org.br

 

PROMOVENDO O CUIDADO

Fundação Sara Albuquerque Costa

Valor solicitado: R$ 612.432,03 (seiscentos e doze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e três centavos)

Telefone: (31) 3284-7690

E-mail: fundacaosara@fundacaosara.org.br

Site: www.fundacaosara.org.br

 

 

RAÍZES ON-LINE BH

Fundação Dom Cabral - FDC

Valor solicitado: R$ 774.126,00 (setecentos e setenta e quatro mil, cento e vinte e seis reais)

Telefone: (31) 3589-7349 / (31) 3589-7200

E-mail: sergiorabelo.associado@fdc.org.br

Site: www.fdc.org.br

 

REABILITAR PARA INCLUIR

Associação Mineira de Reabilitação – AMR

Valor solicitado: R$ 1.365.515,56 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos)

Telefone: (31) 3304-1323

E-mail: amr@amr.org.brprojetos@amr.org.br

Site: www.amr.org.br

 

SOMNACAIXA

Núcleo de Trabalho e Integração Social – Nutris

Valor solicitado: R$ 838.203,81 (oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e três reais e oitenta e um centavos)

Telefone: (31) 3466-9759

E-mail: nac.nutris@yahoo.com.br

Site: www.facebook.com/nutrisamagis/

 

TIJOLINHO

Instituto ADOTAR – Adotando Vidas

Valor solicitado: R$ 211.972,70 (duzentos e onze mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta centavos)

Telefone: (31) 3043-5719

E-mail: institutoadotar@gmail.com

Site: adotaradotandovidas.com.br

 

TOP - TREINAMENTO, OPORTUNIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO

Rede Cidadã

Valor solicitado: R$ 1.428.105,24 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, cento e cinco reais e vinte e quatro centavos)

Telefone: (31) 3290-8000

E-mail: parceriaspublicas@redecidada.org.brviviane.werneck@redecidada.org.br

Site: www.redecidada.org.br

 

UMA OUTRA HISTÓRIA É POSSÍVEL

Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor – GEDAM

Valor solicitado: R$ 208.794,38 (duzentos e oito mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos)

Telefone: (31) 3374-2883

E-mail: gedam@gedam.org.br

Site: gedam.org.br

 

 

PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2023

 

APRENDIZADO EXPANDIDO

Associação Querubins

Valor solicitado: R$ 446.475,15 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos)

Telefone: (31) 3227-7454

E-mail: projetos@querubins.org.br

Site: querubins.org.br

 

BRINCAR NA TERRA

Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química

Valor solicitado: R$ 236.231,63 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos)

Telefone: (31) 3457-4660

E-mail: ettiene.matos@terradasobriedade.org.br;

prevencao@terradasobriedade.org.br

Site: terradasobriedade.org.br

 

CENTRAL NA VILA

Escolinha Evangélica de Educação Infantil

Valor solicitado: R$ 1.126.367,60 (um milhão, cento e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos)

Telefone: (31) 3227-7270

E-mail: admescolinhaevangelica@gmail.com

Site: facebook.com/escolanavila

 

CONECTA ELAS

Associação Junior Achievement de Minas Gerais

Valor solicitado: R$ 261.777,36 (duzentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos)

Telefone: (31) 3249-1812

E-mail: diretoria@jamg.org.br

Site: jabrasil.org.br/mg
 

DESCOBRINDO BH

Adotar – Adotando Vidas

Valor solicitado: R$ 357.323,26 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos)

Telefone: (31) 3043-5719

E-mail: institutoadotar@gmail.com

Site: adotaradotandovidas.com.br


EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA

Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA

Valor solicitado: R$ 254.263,46 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos)

Telefone: (31) 3236-5905

E-mail: juridico@aura.org.br

Site: aura.org.br
 

ENTRELAÇOS

Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI

Valor solicitado: R$ 189.430,87 (cento e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e sete centavos)

Telefone: (31) 3435-5440

E-mail: csaca@csaca.org.br

Site: csaca.org.br
 

ESCOLA DO FUTURO - ESPORTE COMO INCLUSÃO

Instituto Galo

Valor solicitado: R$ 1.228.663,91 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos)

Telefone: (31) 98648-2808

E-mail: projetos@institutogalo.com.br

Site: atletico.com.br/institucional/instituto-galo
 

ESPAÇOS DE SOFIAS: ACOLHIMENTO ÀS MÃES DE BEBÊS INTERNADOS NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL

Fundação de Assistência Integral à Saúde – Hospital Sofia Feldman

Valor solicitado: R$ 317.638,22 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos)

Telefone: (31) 3408-2250

E-mail: gestaocaptacao@sofiafeldman.org.br

Site: sofiafeldman.org.br
 

GASS AÇÃO E CIDADANIA: CONSTRUINDO HISTÓRIAS

Grupo de Apoio Social Solidariedade – GASS

Valor solicitado: R$ 485.217,90 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e noventa centavos)

Telefone: (31) 3243-7090

E-mail: contato.gass@gmail.com

Site: gass.org.br
 

INOVAÇÃO SOCIAL: RAÍZES

Fundação Dom Cabral

Valor solicitado: R$ 1.321.782,66 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

Telefone: (31) 3589-7349

E-mail: sergio.rabelo@fdc.org.br

Site: fdc.org.br
 

INTEGRAR PARA EDUCAR

Instituição Beneficente Martim Lutero – IBML

Valor solicitado: R$ 65.005,34 (sessenta e cinco mil, cinco reais e trinta e quatro centavos)

Telefone: (31) 3283-7877

E-mail: ibml@luteranos.com.br

Site: luteranos.com.br/organizacao/ibml-instituicao-beneficente-martim-lutero
 

LAB INFÂNCIA: AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOLIDÁRIA

Agência de Iniciativas Cidadãs – AIC

Valor solicitado: R$ 1.566.341,15 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e um reais e quinze centavos)

Telefone: (31) 3217-7600

E-mail: aic@aic.org.br

Site: aic.org.br
 

QUALIFICANDO O CUIDADO INTEGRAL AOS PACIENTES INTERNADOS NA UNIDADE DE CUIDADOS PEDIÁTRICOS DA SANTA CASA

Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte

Valor solicitado: R$ 132.284,91 (cento e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos)

Telefone: (31) 99919-5186

E-mail: provedoria@santacasabh.org.br

Site: santacasabh.org.br
 

ROBÓTICA: DESENVOLVEDORES DE TECNOLOGIA

Associação das Obras Pavonianas de Assistência

Valor solicitado: R$ 616.241,08 (seiscentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e um reais e oito centavos)

Telefone: (31) 2517-1970

E-mail: aopabh@pavonianos.org.br

Site: facebook.com/obrassociaispavonianas
 

SE CRIANÇAS E ADOLESCENTES GOVERNASSEM O MUNDO

Abrigo Jesus

Valor solicitado: R$ 291.515,44 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos)

Telefone: (31) 3462-9035

E-mail: projetos@abrigojesus.org.br

Site: facebook.com/abrigojesus
 

SHEKINAH CAPACITA

Associação Shekinah de Assistência Social – ASAS

Valor solicitado: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais)

Telefone: (31) 3483-4800

E-mail: asascaminho@hotmail.com

Site: facebook.com/centroinfantilcaminhodoceu
 

SOCIOCOMUNICAÇÃO: LENDO E ESCREVENDO SE CONSTRÓI O MUNDO

Inspetoria São João Bosco – Centro Juvenil Dom Bosco

Valor solicitado: R$ 50.106,06 (cinquenta mil, cento e seis reais e seis centavos)

Telefone: (31) 3386-3826

E-mail: centrojuvenildombosco@salesiano.br

Site: salesianos.br/unidade/centro-juvenil-dom-bosco
 

TECNOLOGIAS EMERGENTES: TEC INOVA

Associação Amigos da Educação – AMICI

Valor solicitado: R$ 3.925.941,05 (três milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e cinco centavos)

Telefone: (31) 98341-9506

E-mail: captacaoamici@gmail.com

Site: amici.org.br

 

 

 

PROJETOS / ENTIDADES COM CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS VÁLIDO ATÉ 29 DE MAIO DE 2024

 

ACERTANDO O PASSO

Projeto Social Batista Regular

Valor solicitado: R$ 70.939,21 (setenta mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos)

Telefone: (31) 3879-0905

E-mail: larbatistaregular@gmail.com 

Site: larbatistaregular.blogspot.com

 

ACOLHER COM PIKLER - ABORDAGEM PIKLER-LÓCZY EM CASAS DE ACOLHIMENTO

Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA)

Valor solicitado: R$ 535.596,25 (quinhentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos)

Telefone: (31) 3499-2570

E-mail: adriano.aureliano@adra.org.br

Site: adra.org.br

 

AVEC - INOVAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL

Associação Efigênia Vidigal de Educação e Cultura (AVEC)

Valor solicitado: R$ 737.551,10 (setecentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e dez centavos)

Telefone: (31) 2512-0903

E-mail: contato@avecmg.org.br; social@avecmg.org.br; maragreide@gmail.com

Site: avecmg.org.br

 

DESCOBERTAS

Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina

Valor solicitado: R$ 4.391.634,91 (quatro milhões, trezentos e noventa e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos)

Telefone: (31) 3517-3925 / 3517-3944

E-mail:
projeto@sistemadivinaprovidencia.org;
lucas.martinho@sistemadivinaprovidencia.org;
lucimone.duarte@sistemadivinaprovidencia.org;
adriana.martins@sistemadivinaprovidencia.org;
maragreide@gmail.com

Site: sistemadivinaprovidencia.org
 

DESPERTANDO A CULTURA E TRANSFORMANDO SONHOS

Espaço de Cultura e Arte (ECA)

Valor solicitado: R$ 651.152,75 (seiscentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 99742-1872

E-mail: contato@eca.art.br

Site: eca.art.br


DESPERTAR

Fundação Vicintin

Valor solicitado: R$ 236.001,10 (duzentos e trinta e seis mil, um real e dez centavos)

Telefone: (31) 3329-4137 / 3329-4282

E-mail: comunicacao@fundacaovincintin.org.br

Site: www.fundacaovicintin.org.br
 

EDUCAR PARA TRANSFORMAR - EMPREGABILIDADE

Instituto Alicerce

Valor solicitado: R$ 1.460.842,66 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos)

Telefone: (11) 95051-0957

E-mail: instituto.parcerias@alicerceedu.com.br

Site: institutoalicerceedu.org.br/pt-br/
 

GERAÇÃO FUTURO: ARTE E MEIO AMBIENTE NA PROMOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

PROVIDENS - Ação Social Arquidiocesana

Valor solicitado: R$ 3.151.907,26 (três milhões, cento e cinquenta e um mil, novecentos e sete reais e vinte e seis centavos)

Telefone: (31) 3428-8370 / 3403-2162

E-mail: projetos@providens.org.br

Site: providens.arquidiocesebh.org.br
 

INOVARTE

Ação Social Villaregia (ASV)

Valor solicitado: R$ 1.047.555,91 (um milhão, quarenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e um centavos)

Telefone: (31) 3383-3244

E-mail: asv.bh@villaregia.org

Site: villaregiasocial.org.br/asv/
 

MOSTRA&LAB

Viaduto das Artes

Valor solicitado: R$ 1.492.467,84 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

Telefone: (31) 98802-5140

E-mail: viadutodasartes@gmail.com

Site: viadutodasartes.com
 

PAIDEIA

Associação de Promoção Humana Divina Providência

Valor solicitado: R$ 935.504,98 (novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e noventa e oito centavos)

Telefone: (31) 3517-3925 / 3517-3944

E-mail: projeto@sistemadivinaprovidencia.org;

lucas.martinho@sistemadivinaprovidencia.org;

lucimone.duarte@sistemadivinaprovidencia.org

maragreide@gmail.com

Site: sistemadivinaprovidencia.org
 

QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO MANO DOWN

Instituto Mano Down

Valor solicitado: R$ 841.664,65 (oitocentos e quarenta e um mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 3371-3739

E-mail: leonardo@manodown.com.br; maragreide@gmail.com

Site: manodown.com.br
 

RESSIGNIFICAR

Organização Educacional João XXIII (AMPC)

Valor solicitado: R$ 253.630,00 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta reais)

Telefone: (31) 3386-2020

E-mail: ampc321@gmail.com

Site: polen.com.br/ampc
 

ROLÊ NO ECA, UMA AVENTURA DE DIREITOS PELAS ESCOLAS

Instituto Macunaíma de Cultura - Escola de Cidadania

Valor solicitado: R$ 1.167.812,75 (um milhão, cento e sessenta e sete mil, oitocentos e doze reais e setenta e cinco centavos)

Telefone: (31) 99944-9113

E-mail: contato@institutomacunaima.org.br

Site: institutomacunaima.org.br
 

SER COMPANHIA

Obras Educativas Jardim Felicidade

Valor solicitado: R$ 67.064,20 (sessenta e sete mil, sessenta e quatro reais e vinte centavos)

Telefone: (31) 3408-4000

E-mail: relacionamento@obraseducativas.org.br

Site: obraseducativas.org.br/creche-jardi-felicidade
 

VIDA E SAÚDE

Associação Unificada de Recuperação e Apoio (AURA)

Valor solicitado: R$ 274.261,05 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e cinco centavos)

Telefone: (31) 3236-5905

E-mail: juridico@aura.org.br

Site: aura.org.br
 

VIVER COM ARTE

Fundação Oásis

Valor solicitado: R$ 314.901,66 (trezentos e cartorze reais, novecentos e um reais e sessenta e seis centavos)

Telefone: (31) 3449-6713

E-mail: coordenacaopsocial@fundacaooasis.org

Site: site.fundacaooasis.org

Projetos apoiados 

Em construção.

Conta corrente

Banco: Caixa Econômica Federal - CEF

Agência: 0093

Operação: 006

Conta: 71.112-4

CNPJ: 13.921.409/0001-92