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Entidades e Órgãos

atualizado em 12/05/2020 | 16:21
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 13 DE 2020

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 13 DE 2020

 

Publicado no DOM em 24 de março de 2020.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal n.º 8.502, de 06 de março de 2003, pela Resolução nº 110, de 20 de setembro de 2014 e pela Resolução nº 116, de 18 de março de 2015, COMUNICA que a validade dos registros e das inscrições dos programas executados pelas organizações da sociedade civil ficará prorrogada para 16 de setembro de 2020.

O disposto acima somente se aplica as organizações da sociedade civil cujos processos de renovação de registro e reavaliação de programa(s) já se encontrem em tramitação perante a Secretaria Executiva, bem como aqueles que não foram protocolados, mas que tenham vencimento do registro e reavaliação de programa(s) no período entre 16 de março de 2020 a 16 de setembro de 2020.

 

Belo Horizonte, 20 de março de 2020

 

Nádia Sueli Costa de Paula Alves
Presidente do CMDCA/BH

Registrados

*Atualizado em 13/12/2019.

 

A Comissão de Registro de Entidades, Inscrição e Reavaliação de Programas - CREIRP informa a situação de entidades e programas no CMDCA/BH:

 

pdf vd redux 51x71.png Entidades com registro atualizado

 

pdf vd redux 51x71.png Programas com inscrição atualizada

 

pdf vd redux 51x71.png Processos em tramitação

 

pdf vd redux 51x71.png Situação dos programas governamentais

Orientações para Registro de Entidades, Inscrição e Reavaliação de Programas

ORIENTAÇÕES PARA ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

 

• Orientações para primeiro registro

 

• Orientações para renovação de registro e reavaliação de programas

 

• Orientações para inscrição de novo programa (somente para as entidades que já possuem registro atualizado)

 

 

ORIENTAÇÕES PARA PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

 

• Orientações para inscrição de programas governamentais

 

• Orientações para reavaliação de programas governamentais

 

 

Obs.: Para uma melhor experiência de acesso às orientações para registro de entidades, inscrição e reavaliação de programas, recomenda-se a utilização do navegador Mozilla Firefox, versão 6.0 ou superior.