Pular para o conteúdo principal

30 Anos ECA

atualizado em 10/08/2020 | 16:03

Selo 30 Anos ECA


Campanha em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)



No dia 13 de julho, próxima segunda-feira, o Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA faz 30 anos de existência. Através da publicação da Lei 8069/1990 o ECA foi criado para ampliar direitos e assegurar a proteção integral a Crianças e Adolescentes. Para reafirmar a importância do ECA, e dessa data, foi montada uma campanha que é resultado da força e união, mesmo em tempos de pandemia, de várias organizações governamentais e não governamentais do Estado de Minas Gerais. A Campanha tem um selo comemorativo, lives, vídeos, cards e spots, que podem ser vistos, encaminhados e replicados por todas(os) em suas comemorações durante todo o mês de julho.


No entanto, os 30 anos do ECA, ocorre no interior de uma crise sanitária, política e econômica, e em defesa dos direitos da criança e do adolescente demanda-se:
 

  • Ampliação do reconhecimento social dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias;
  • Respeito ao protagonismo e às diversidades das crianças, adolescentes e suas famílias.
  • Fortalecimento das instâncias democráticas de controle e participação social;
  • Destinamento prioritário de recursos públicos para políticas de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes;
  • Ampliação das análises de custo-benefício das políticas públicas;
  • Respeito à diversidade humana: culturais, étnicas, religiosas, de gêneros, de orientações sexuais, de classes sociais e etc.


A proteção integral acontece através do acesso aos serviços de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, profissionalização dentre outras políticas públicas, que devem ser executadas por equipes de formações diversas, e em rede através do diálogo entre essas políticas.


O ECA ainda não está implantado em sua totalidade e a luta por seu reconhecimento e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes continua com cada um de nós.


Em comemoração aos seus 30 anos de existência, alguns atores do Sistema de Garantia dos Direitos de Minas Gerais – Organizações da Sociedade Civil, Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Fóruns e Frentes, Poderes Executivos e Legislativos Adolescentes do Comitê de Participação de Adolescentes no CEDCA-MG unimos para realizar ações, que esperamos, ampliem o reconhecimento social dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias.


Contatos:


Prof. Moisés Barbosa – Articulador do Grupo de Articulação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte e Minas Gerais

moisespedagogia@gmail.com

 

Helizabeth Vieira – Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais – FEVCAMG

meliza2007@gmail.com

 

Eliane Quaresma – Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDESE, Governo do Estado de Minas Gerais

eliane.araujo@social.mg.gov.br

 

Claudinei dos Santos Lima – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - CEDCA-MG

claudineisantoslima@gmail.com

 

Carlos Guilherme – Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares – FMCT

carlosguilherme@pbh.gov.br

 

Geraldo Lourenço – Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Prefeitura de Belo Horizonte

dpca.sudc@pbh.gov.br

 

Nádia Alves – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH

crianca@pbh.gov.br



Rodapé 30 Anos ECA


Card 30 Anos ECA 1
Card 30 Anos ECA 1
Card 30 Anos ECA 2
Card 30 Anos ECA 2
Card 30 Anos ECA 3
Card 30 Anos ECA 3
Card 30 Anos ECA 4
Card 30 Anos ECA 4
Card 30 Anos ECA 5
Card 30 Anos ECA 5
Card 30 Anos ECA 6
Card 30 Anos ECA 6
Card 30 Anos ECA 7
Card 30 Anos ECA 7
Card 30 Anos ECA 8
Card 30 Anos ECA 8
Card 30 Anos ECA 9
Card 30 Anos ECA 9
Card 30 Anos ECA 10
Card 30 Anos ECA 10
Card 30 Anos ECA 11
Card 30 Anos ECA 11
Card 30 Anos ECA 12
Card 30 Anos ECA 12
Card 30 Anos ECA 13
Card 30 Anos ECA 13
Card 30 Anos ECA 14
Card 30 Anos ECA 14
Card 30 Anos ECA 15
Card 30 Anos ECA 15
Card 30 Anos ECA 16
Card 30 Anos ECA 16
Card 30 Anos ECA 17
Card 30 Anos ECA 17
Card 30 Anos ECA 18
Card 30 Anos ECA 18
Card 30 Anos ECA 19
Card 30 Anos ECA 19
Card 30 Anos ECA 20
Card 30 Anos ECA 20
Card 30 Anos ECA 21
Card 30 Anos ECA 21
Card 30 Anos ECA 22
Card 30 Anos ECA 22
Card 30 Anos ECA 23
Card 30 Anos ECA 23
Card 30 Anos ECA 24
Card 30 Anos ECA 24
Card 30 Anos ECA 25
Card 30 Anos ECA 25
Card 30 Anos ECA 26
Card 30 Anos ECA 26
Card 30 Anos ECA 27
Card 30 Anos ECA 27
Card 30 Anos ECA 28
Card 30 Anos ECA 28
Card 30 Anos ECA 29
Card 30 Anos ECA 29
Card 30 Anos ECA 30
Card 30 Anos ECA 30