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Legislação

atualizado em 17/03/2021 | 18:40
Leis

pdf vd redux 51x71.png Lei 8.502

Regimento Interno

pdf vd redux 51x71.png Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, alterada pela Resolução CMDCA/BH nº 162/2018

Resoluções

Resoluções Publicadas CMDCA

 

pdf vd redux 51x71.png Resoluções Publicadas CMDCA/BH

 

*Atualizado em 17/03/2021.

 

RESOLUÇÃO Nº 193/2020 - Dispõe sobre as alterações na Resolução CMDCA/BH nº 178/2020, que aprova a realização de consultas eletrônicas e autoriza as deliberações das matérias por meios eletrônicos de comunicação, visando à continuidade das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, em virtude da situação de emergência em saúde pública e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 192/2020 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2021.

 

RESOLUÇÃO Nº 191/2020 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e atribuições da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Conselheiros Tutelares de Belo Horizonte - CAACTs.

 

RESOLUÇÃO Nº 190/2020 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 189/2020 - Aprova alterações na Resolução CMDCA/BH nº 116/2015, que dispõe sobre o registro de entidades não-governamentais e sua renovação, inscrição e reavaliação de programas governamentais e não-governamentais e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 188/2020 - Aprova as Diretrizes e Prioridades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exercícios de 2021/2022.

 

RESOLUÇÃO Nº 187/2020 - Dispõe sobre as alterações na Resolução CMDCA/BH nº 183/2020, que aprova a disponibilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH para as organizações da sociedade civil registradas e com programa (s) de proteção e/ou socioeducativo (s) inscrito (s) no CMDCA/BH, em virtude da situação de emergência em saúde e calamidade pública.

 

RESOLUÇÃO Nº 186/2020 - Aprova as propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2021, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 185/2020 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 184/2020 - Aprova a prorrogação da vigência dos registros das organizações da sociedade civil e das inscrições de programas de proteção e/ou socioeducativos, governamentais e não governamentais, em virtude da situação de emergência em saúde e calamidade pública.

 

RESOLUÇÃO Nº 183/2020 - Aprova a disponibilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH para as organizações da sociedade civil registradas e com programa (s) de proteção e/ou socioeducativo (s) inscrito (s) no CMDCA/BH, em virtude da situação de emergência em saúde e calamidade pública.

 

RESOLUÇÃO Nº 182/2020 - Aprova a abertura de chamamento público para seleção de projetos de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 181/2020 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 180/2020 - Dispõe sobre as Recomendações do CMDCA/BH para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19.

 

RESOLUÇÃO Nº 179/2020 - Aprova o repasse de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH para o Programa Família Acolhedora, em virtude da situação de emergência em saúde e calamidade pública.

 

RESOLUÇÃO Nº 178/2020 - Aprova a realização de consultas eletrônicas e autoriza as deliberações das matérias por meios eletrônicos de comunicação, visando à continuidade das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, em virtude da situação de emergência em saúde pública e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 177/2019 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2020 revogação da Resolução CMDCA/BH nº 176/2019.

 

RESOLUÇÃO Nº 176/2019 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2019 e 2020, e revogação da Resolução CMDCA/BH nº 172/2019.

 

RESOLUÇÃO Nº 175/2019 - Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDCA/BH para o exercício de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 174/2019 - Aprova as propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2020, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 173/2019 - Dispõe sobre a substituição do Anexo Único da Resolução CMDCA/BH 139/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 172/2019 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2019 e revogação da Resolução CMDCA/BH nº 165/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 171/2019 - Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e revogação do artigo 16 da Resolução CMDCA/BH nº 166/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 170/2019 - Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 147/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 169/2018 - Aprova a abertura de chamamento público para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 168/2018 - Dispõe sobre as propostas aprovadas na 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 167/2018 - Aprova as Diretrizes e Prioridades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exercícios de 2019/2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 166/2018 - Regulamenta o 9º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 165/2018 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2019.

 

RESOLUÇÃO Nº 164/2018 - Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDCA/BH para o exercício de 2019.

 

RESOLUÇÃO Nº 163/2018 - Dispõe sobre alterações no artigo 2º, incisos I, II, III, IV e XII, e, no Anexo Único da Resolução CMDCA/BH nº 151/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 162/2018 - Dispõe sobre alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - Resolução nº 110/2014.

 

RESOLUÇÃO Nº 161/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para inscrições no processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para o mandato compreendido entre 21 de Dezembro de 2018 a 20 de Dezembro de 2021.

 

RESOLUÇÃO Nº 160/2018 - Não publicada.

 

RESOLUÇÃO Nº 159/2018 - Dispõe sobre a alteração do §3º do artigo 25 da Resolução CMDCA/BH nº 154/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 158/2018 - Aprova o Edital n° 003/2018 que disciplina o processo de escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para o mandato compreendido entre 21 de Dezembro de 2018 a 20 de Dezembro de 2021.

 

RESOLUÇÃO Nº 157/2018 - Aprova as propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 156/2018 - Institui a Comissão de Seleção responsável por todos os procedimentos necessários à realização dos processos de seleção dos Chamamentos Públicos nº 01/2018 e nº 02/2018 no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 155/2018 - Aprova o acréscimo dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º no artigo 3º da Resolução CMDCA/BH nº 116/2015.

 

RESOLUÇÃO Nº 154/2018 - Dispõe sobre a organização e a realização da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 153/2018 - Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 149/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 152/2018 - Dispõe sobre as propostas elaboradas para Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2019.

 

RESOLUÇÃO Nº 151/2018 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 150/2018 - Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDCA/BH para o exercício de 2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 149/2018 - Dispõe sobre a convocação da 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 148/2017 - Aprova a abertura de chamamento público para fins de seleção de projetos de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil objetivando a alocação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 147/2017 - Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 146/2017 - Aprova o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 145/2017 - Dispõe sobre alteração da Resolução CMDCA/BH nº 122/2015.

 

RESOLUÇÃO Nº 144/2017 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público nº 03/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 143/2017 - Dispõe sobre alterações do artigo 1º, incisos VI, VII e IX e do Anexo Único da Resolução CMDCA/BH nº 134/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 142/2017 - Dispõe sobre a prorrogação da validade do registro e da inscrição dos programas executados pelas entidades da sociedade civil.

 

RESOLUÇÃO Nº 141/2017 - Institui a Comissão de Seleção em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 140/2017 - Aprova as propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 139/2017 - Aprova as propostas a serem incluídas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2018/2021, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH.

 

RESOLUÇÃO Nº 138/2017 - Aprova a abertura de chamamento público para fins de concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 137/2017 - Dispõe sobre alterações no artigo 1º, incisos VI e IX, e, no Anexo Único da Resolução CMDCA/BH nº 134/2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 136/2017 - Aprova as Diretrizes e Ações Prioritárias para o Plano Plurianual de Ações Governamentais – PPAG 2018/2021.

 

RESOLUÇÃO Nº 135/2017 - Aprova o Edital n° 01/2017 do CMDCA/BH, que disciplina o processo de escolha complementar dos representantes da sociedade civil para cumprimento do restante do mandato compreendido entre 21 de Dezembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 134/2017 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 133/2017 - Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDCA/BH para o ano de 2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 132/2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a execução do Programa de Apadrinhamento Afetivo de crianças e adolescentes em programa de acolhimento institucional no Município de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 131/2016 - Dispõe sobre a antecipação do vencimento dos prazos de validade das Autorizações de Captação de Recursos – ACR’s concedidas às entidades não governamentais e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 130/2016 - Aprova as Diretrizes e Prioridades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para os exercícios de 2017/2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 129/2016 - Dispõe sobre propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 128/2016 - Dispõe sobre propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual- LOA, para o exercício de 2017.

 

RESOLUÇÃO Nº 127/2016 - Institui a Comissão Intersetorial para acompanhamento da elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 126/2016 - Dispõe sobre a prorrogação da validade da inscrição dos programas governamentais e não governamentais voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente no Município de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 125/2016 - Dispõe sobre os atestados de qualidade e eficiência dos programas governamentais e não governamentais de proteção e socioeducativos destinados às crianças e adolescentes, para fins de renovação da autorização de funcionamento, conforme disposto no art. 90, §3º, inciso II, da Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 124/2016 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para o ano de 2016.

 

RESOLUÇÃO Nº 123/2016 - Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDCA/BH para o ano de 2016.

 

RESOLUÇÃO Nº 122/2015 - Dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH Nº 80/2010.

 

RESOLUÇÃO Nº 121/2015 - Dispõe sobre a proposição de regulamentação dos Fóruns Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente - FOCAs.

 

RESOLUÇÃO Nº 120/2015 - Dispõe sobre os parâmetros para a execução da política de Atendimento a criança e adolescente em acolhimento institucional e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 119/2015 - Aprova o Edital n° 002/2015 do CMDCA/BH, que disciplina o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o mandato compreendido entre 21 de Dezembro de 2015 a 20 de Dezembro de 2018.

 

RESOLUÇÃO Nº 118/2015 - Dispõe sobre as deliberações da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 117/2015 - Dispõe sobre a Ficha de Notificação Protetiva de Suspeita/Confirmação de Violência contra Crianças e Adolescentes no município de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 116/2015 - Dispõe sobre o Registro de Entidades Não Governamentais e sua Renovação, Inscrição e Reavaliação de Programas Governamentais e Não Governamentais e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO Nº 115/2015 - Regulamenta o VIII Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 114/2014 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte para o ano de 2015.

 

RESOLUÇÃO Nº 113/2015 - Dispõe sobre o Plano de Ação do CMDCA/BH para o ano de 2015.

 

RESOLUÇÃO Nº 112/2014 - Dispõe sobre a validade das inscrições dos programas não governamentais voltados ao atendimento da Criança e do Adolescente no Município de Belo Horizonte.

 

RESOLUÇÃO Nº 111/2014 - Dispõe sobre a organização e a realização da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte.

Deliberações

Deliberações Publicadas

 

excel-file vd.png Deliberações Publicadas CMDCA/BH

 

*Atualizado em 17/03/2021.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 286/2021 - Ficam aprovados os Planos de Trabalho das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação Mineira de Educação Continuada (ASMEC); Centro de Educação para o Trabalho Virgilio Resi (CEDUCVR); Instituto Ramacrisna; Rede Cidadã; Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte (ASSPROM); Sociedade Artística Mirim de Belo Horizonte – Projeto Cariúnas; Bom na Bola, Bom na Vida; Associação Cristã de Assistência Social (ACASO); Grupo Escoteiro Nova Floresta 139º MG.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 285/2021 - Ficam aprovados os Aditamentos aos Termos de Fomento das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Grupo de Apoio Social Solidariedade (GASS); Associação Mineira de Reabilitação (AMR); Pró-Bem Assessoria e Gestão Criança; Providens - Ação Social Arquidiocesana.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 284/2020 - Fica concedida a organização da sociedade civil AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA a renovação da inscrição de seu programa de proteção sob o regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 283/2020 - Aprova a criação de Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta para alterações da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, e, da Lei Municipal nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, que dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar, naquilo que couber.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 282/2020 - Ficam aprovados os Planos de Trabalho das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Fundo de Aceleração para o Desenvolvimento Vela – FA.VELA; Abrigo Jesus; Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA; Instituição Beneficente Martim Lutero – IBML; Agência de Iniciativas Cidadãs – AIC; Associação Comunitária do Bairro da Felicidade – ABAFE; Associação Querubins; Inspetoria São João Bosco – Centro Juvenil Dom Bosco; Sociedade Civil Casas de Educação – SCCE / Projeto Vida Pe. Gailhac; Associação das Obras Pavonianas de Assistência – AOPA; Associação Junior Achievement de Minas Gerais – JAMG; Grupo de Apoio Social Solidariedade – GASS; Instituto Severino Ballesteros; Instituto da Oportunidade Social – IOS; Obra Social Itaka Escolápios.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 281/2020 - Ficam aprovados os Aditamentos aos Termos de Fomento das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação Querubins; Associação Mineira de Reabilitação - AMR; Obras Educativas Jardim Felicidade; Fundação Vicintin; Creche Tia Dolores; Instituição Beneficente Martim Lutero - IBML; Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor - CEVAM; Instituto Gil Nogueira.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 280/2020 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO CABO VALÉRIO DE CIDADANIA - ICVC. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO VILA LEONINA. Fica concedido o registro à Organização da Sociedade Civil denominada GRUPO ESCOTEIRO TAQUARIL. Fica concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO a inscrição de seu Programa de Proteção sob o regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Qualifica EJA/Geração Ativa”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 279/2020 - Fica aprovado o Aditamento ao Termo de Fomento da Seguinte Organização da Sociedade Civil: Instituto HAHAHA, Projeto "Mais HAHAHA".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 278/2020 - Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 2º (segundo) quadrimestre do ano de 2020.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 277/2020 - Fica concedida a renovação do registro da OSC: Instituto UNDIÓ. Ficam concedidos os Registros das OSCs: Adotar - Adotando Vidas; Associação Pró Vida Oásis da Imaculada; Embaixadores de Minas; Instituto Cultural, Esportivo e Social Bacana Demais - ICESBADE; Instituto Ânima de Pesquisa, Inovação e Cultura; Sociedade Mineira de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 276/2020 - Fica aprovado o Plano de Trabalho da seguinte Organização da Sociedade Civil: Providens - Ação Social Arquidiocesana, Projeto "ProMover".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 275/2020 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomento das seguintes OSCs: Terra da Sobriedade - Assoc. de Atenção à Dependência Quimica, Projeto "Sementes da Terra"; Terra da Sobriedade - Assoc. de Atenção à Dependência Quimica, Projeto "Olhar os Meninos da Terra"; Fundação Sara Albuquerque Costa, Projeto "Avançando na Qualidade do Atendimento II"; Instituto Macunaíma de Cultura, Projeto "Escola de Cidadania"; Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola, "Programa Socioeducacional Recanto do Menor"; Instituto da Oportunidade Social (IOS), Projeto "Inclusão Produtiva de Jovens em Áreas Urbanas.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 275/2020 - Ficam aprovados os Planos de Trabalhos das seguintes OSCs: Associação Querubins, Projeto "Nós Querubins"; Inspetoria São João Bosco - Centro Juvenil Dom Bosco, Projeto "Alfabeto: Alfabetizar Letrando e Letrar Alfabetizando"; Instituto da Oportunidade Social - IOS, Projeto "Protagonismo Juvenil e Capacitação para o Primeiro Emprego".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 274/2020 - Ficam aprovados os Aditamentos aos Termos de Fomento das OSCs: Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi - CEDUC, Projeto "Direitos em Foco, Adolescentes em Cena"; Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi - CEDUC, Projeto "Programa de Aprendizagem e Adolescentes - Novas Trilhas"; Associação Imagem Comunitária - AIC, Projeto "Cidadania Criativa: Ações em Rede Pelo Desenvolvimento Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Risco Social"; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM, Projeto "Comunidade Viva Fase 4"; Associação Cristã de Assistência Social - ACASO, "Projeto Social Me Amo"; Associação Querubins, Projeto "Transportando Querubins"; Instituto HAHAHA, Projeto "Uma Brincadeira Séria: O Riso em Espaços de Vulnerabilidade".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 273/2020 - Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belo Horizonte - FMDCA/BH, Relativa ao 1º (primeiro) quadrimestre do ano de 2020.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 272/2020 - Ficam aprovados os Planos de Trabalhos das OSCs: Associação Mineira de Reabilitação - AMR, Projeto "Bem Cuidado"; Casa de Acolhida Padre Eustáquio - CAPE, Projeto "Cores de um Mesmo Vermelho"; Lar dos Meninos Dom Orione, Projeto "Orioninho: Prática do Esporte Como Fonte de Energia e Saúde; Fundação Sara Albuquerque Costa, Projeto "Avançando na Qualidade do Atendimento II; Obra Social Itaka Escolápios, Projeto "Protagonizarte: Ecoando o Estatuto da Criança e do Adolescente"; Associação Junior Achievement de Minas Gerais, Projeto "O Futuro do Trabalho"; Comunidade Kolping Padre Teodoro de Vila Belém, Projeto "Virando o Placar"; Obras Educativas Jardim Felicidade, Projeto "Alvorada".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 271/2020 - Fica concedida a renovação do registro da OSC: Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. Fica concedido o registro da OSC: Educandário Presbiteriano Renovado.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 270/2020 - Ficam concedidas as renovações de registros das OSCs: Centro de Promoção e Assistência Social Ana Bernardina; Centro Infanto Juvenil Crescer Sorrindo; Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio Ao Menor - GEDAM; Abrigo Jesus; Associação de Amigos do Centro Social Frei José Renato; Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI; Instituto Conhecer de Ensino e Empregabilidade - ICEE; Fica concedida a ASMEC a inscrição de seu programa: "Projeto Independente".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 269/2020 - Fica aprovada as Diretrizes e Procedimentos para a realização de ajuste na Execução dos Planos de Trabalhos em execução, cujos Termos de Fomento celebrados são financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA-BH.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 268/2020 - Fica aprovada a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 3º (terceiro) quadrimestre do ano de 2019.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 267/2020 - Ficam aprovados os Planos de Trabalho das seguintes OSCs: Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, Projeto "Por do Sol"; Pró-Bem Assessoria e Gestão Criança, Projeto "Pró-Gestão Capacitações"; Instituto BH Futuro, Projeto "Desenvolv-E o Futuro; Associação Imagem Comunitária - AIC, Projeto "Protagonismo Juvenil em Ação: projeto de Educomunicação, Arte, Atenção Integral e Mobilização de Adolescentes e Jovens para Ações Cidadãs"; Abrigo Jesus, Projeto "Infância e Adolescência: Conhecer, Experimentar e Sonhar"; Terra da Sobriedade - Associação de Atenção a Dependência Quimica, Projeto "Brincar e Prevenir".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 266/2020 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomento das seguintes Organizações da Sociedade Civil: OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE, Projeto "Sorriso do Futuro" e INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL - IOS, Projeto "Inclusão Produtiva de Jovens em Áreas Urbanas.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 265/2020 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA; CASA DOS MENINOS II;GRUPO INTERNACIONAL OFICINA DE CAPOEIRA;COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA; ORQUESTRA ESCOLA CRIARTE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 264/2020 - Fica aprovado o aditamento ao Termo de Fomento da seguinte Organização da Sociedade Civil: Fundação Sara Albuquerque Costa, Projeto “Avançando na Qualidade do Atendimento”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 263/2020 - Fica aprovado o aditamento ao Termo de Fomento da seguinte Organização da Sociedade Civil: PROVIDENS – AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA, Projeto “Fortalecendo Vínculos Afetivos”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 261/2019 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomento das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação Imagem Comunitária, Projeto “Cidadania Criativa: Ações em rede pelo desenvolvimento integral da criança e do adolescente em situação de risco social” e Inspetoria São João Bosco / Centro Juvenil Dom Bosco, Projeto “Projeto Música que Une, Sonhos que se encontram”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 260/2019 - Fica aprovado o Plano de Trabalho do seguinte Órgão Governamental: Secretaria Municipal de Educação - SMED, Projeto "Jogos, vivências esportivas e culturais das Escolas Municipais e Instituições Parceiras – JOVEM".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 259/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DAS CRECHES; FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA; AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA; OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTO INÁCIO DE LOYOLA; FUNDAÇÃO SÃO JOÃO BOSCO PARA A INFÂNCIA - FUNJOBI; PROVIDENS - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA; ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS BETTI; CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES - CEFORT; GRUPO ESCOTEIRO SANTO AGOSTINHO; IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS - INSTITUTO PADRE OLAVO.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 258/2019 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomentos das Organizações da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO QUERUBINS; COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA - CDM; COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA; ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT MINAS GERAIS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 257/2019 - Fica aprovado o Plano de Trabalho da seguinte OSC: OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 256/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA; ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL; ASSOCIAÇÃO QUERUBINS; INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI; INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA; VIADUTO DAS ARTES; SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Republicação por motivo de incorreções na publicação no DOM de 12/11/2019, que fica anulada para todos os fins de direito).

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 255/2019 - Fica aprovada a Prestação de Contas do 1° e 2° (primeiro e segundo) quadrimestre do ano de 2019.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 254/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E CHEFES DE FAMÍLIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM; CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO/ CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TECENDO A VIDA; INSTITUTO PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO; CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA/ INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO JOÃO BATISTA; INSTITUTO ESPÍRITA EURÍPEDES; OFICINA DE IMAGENS COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO; ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - ASMEC; ASSOCIAÇÃO GOSPA MIRA; SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO; FUNDAÇÃO DOM CABRAL; ASSOCIAÇÃO GALPÃO.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 253/2019 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomentos das Organizações da Sociedade Civil: ABRIGO JESUS; OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE; LAR DOS MENINOS DOM ORIONE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 252/2019 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomentos das Organizações da Sociedade Civil: CASA DE ACOLHIDA PADRE EUSTÁQUIO; COMUNIDASDE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 251/2019 - Ficam aprovados os Planos de Trabalhos das seguintes OSCs: CENTRO DE VOLUNTARIADO DE APOIO AO MENOR; OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE. Fica aprovado o Plano de Trabalho do Orgão Governamental SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 250/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA; ASSOCIAÇÃO IRMÃO SOL; ASSOCIAÇÃO QUERUBINS; INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI; INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA; VIADUTO DAS ARTES; SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 249/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA; ASSOCIAÇÃO DE RESGATE DA DIGNIDADE HUMANA PROVIDÊNCIA DIVINA; COLMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROFISSÃO; SIC - SOCIEDADE INTELIGÊNCIA E CORAÇÃO; INSTITUTO SEVERINO BALLESTEROS; ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDÊNCIA; CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS; REDE DE SOLIDARIEDADE PARA A EDUCAÇÃO RESOL - ESCOLA DE MÚSICA IRMÃ ROSA FONT FUSTER; PROJETO SOCIAL BATISTA REGULAR; INSTITUTO MAIS AÇÃO; FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS (Republicação por motivo de incorreções na publicação no DOM de 14/08/2019, que fica anulada para todos os fins de direito).

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 248/2019 - Ficam aprovados os aditamentos aos Termos de Fomentos das Organizações da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT MINAS GERAIS; TERRA DA SOBRIEDADE - ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA; OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 247/2019 - Ficam aprovados os Planos de Trabalhos das seguintes OSCs: INSTITUTO GIL NOGUEIRA; INSTITUTO MINAS PELA PAZ; ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE RECUPERAÇÃO E APOIO; ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; INSTITUTO HAHAHA; INSTITUTO MACUNAÍMA DE CULTURA. Ficam aprovados os Planos de Trabalhos dos seguintes Orgãos Governamentais: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 246/2019 - Fica aprovado o aditamento ao Termo de Fomento da Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE REABILITAÇÃO.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 245/2019 - Ficam aprovados os Planos de Trabalhos dos seguintes Orgãos Governamentais: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO. Ficam aprovados os Planos de Trabalhos das seguintes OSCs: FUNDAÇÃO OASIS; NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS; GRUPO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO; FUNDAÇÃO VICINTIN; ASSOCIAÇÃO QUERUBINS; OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA SANTO INÁCIO DE LOYOLA; GRUPO DE APOIO SOCIAL SOLIDARIEDADE; INSTITUTO UNDIÓ.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 244/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: ASSOCIAÇÃO IMAGEM COMUNITÁRIA; ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE BELO HORIZONTE; ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE RECUPERAÇÃO E APOIO - AURA; CRECHE TIA DOLORES; FUNDAÇÃO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; GRUPO ESCOTEIRO NOVA FLORESTA; ÇAR FABIANO DE CRISTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER; AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA - ADRA (Republicação por motivo de incorreções na publicação no DOM de 19/07/2019, que fica anulada para todos os fins de direito).

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 243/2019 - Ficam aprovados os Planos de Trabalhos das seguintes OSCs: INSTITUTO HAHAHA; OBRA SOCIAL ITAKA ESCOLÁPIOS; CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO VIRGILIO RESI; ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA; FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA; ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE REABILITAÇÃO - AMR; ABRIGO JESUS; TERRA DA SOBRIEDADE - ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA; INSTITUIÇÃO BENEFICENTE MARTIM LUTERO; ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOAO XXIII; PRÓ-BEM ASSESSORIA E GESTÃO CRIANÇA; CENTRO MINEIRO DE ALIANÇAS INTERSETORIAIS; ORQUESTRA ESCOLA CRIARTE; INSTITUTO DE MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA; INSTITUTO DE OPORTUNIDADE SOCIAL; CRECHE TIA DOLORES; GRUPO ESCOTEIRO NOVA FLORESTA; FUNDAÇÃO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CDL PROCRIANÇA. Fica aprovado o Plano de Trabalho do Órgão Governamental SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTES E LAZER.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 242/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: COMUNIDADE MISSIONÁRIA DE VILLAREGIA-COMI; GRUPO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA CABANA E REGIÃO; INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO; OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE; CRECHE DAS ROSINHAS; INSTITUTO HERDEIROS DE DEUS - HERDAR; INSTITUTO PEDRA VIVA; MISSÃO PAZ; INSTITUTO RELUTE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 241/2019 - Fica aprovado o Plano de Trabalho da seguinte OSC: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA DE RECUPERAÇÃO E APOIO - AURA.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 240/2019 - Fica aprovada a Prestação de Contas do 3° (terceiro) quadrimestre do ano de 2018.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 239/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DA FELICIDADE - ABAFE; ABRIGO LAR CRISTÃO DE BELO HORIZONTE; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE WILSON DE SOUZA; ASSOCIAÇÃO SERVINDO E PROTEGENDO - ASSEP; INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - ISBET; LAR DOS MENINOS DO ORIENTE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 238/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: CRECHE COMUNITÁRIA LAR INFANTIL DORCAS; ESCOLA E CRECHE SANTO TOMÁS DE AQUINO.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 237/2019 - Ficam concedidas as renovações dos registros das OSCs: LAR FRATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ - LAFRAMN; PROVIDENS AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA. Fica cancelado o requerimento de renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO PROJETO PROVIDÊNCIA.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 236/2018 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 2º (segundo) quadrimestre do ano de 2018.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 235/2018 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 1º (primeiro) quadrimestre do ano de 2018.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 234/2018 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 3º (terceiro) quadrimestre do ano de 2017.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 233/2018 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 2º (segundo) quadrimestre do ano de 2017.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 232/2018 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE REABILITAÇÃO - AMR. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada GRUPO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - GDECOM. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA (IMSNS). Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMAS. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUIÇÃO BENEFICENTE MARTIM LUTERO. Fica concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED a inscrição de seu Programa de Proteção sob o regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS DE MINAS GERAIS - FASEMIG.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 231/2018 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada AÇÃO SOCIAL TÉCNICA - AST. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada OBRAS SOCIAIS DA PAMPULHA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO VIRGILIO RESI - CEDUC. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL JOÃO XXIII. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada OBRA SOCIAL ITAKA - ESCOLÁPIOS. 

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 230/2018 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - ASMEC. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE ESTUDOS E ATENDIMENTO AO MENOR - CEAME. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO SOCIAL DE APOIO À CRIANÇA AO ADOLESCENTE CONJUNTO PAULO VI. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CHILDFUND BRASIL - FUNDO PARA CRIANÇAS. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada GRUPO IUNA DE CAPOEIRA ANGOLA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO MINAS PELA PAZ. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO GABRIEL. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada SOCIEDADE ARTÍSTICA MIRIM DE BELO HORIZONTE – PROJETO CARIÚNAS. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO MACUNAÍMA DE CULTURA – ESCOLA DE CIDADANIA. Fica concedida à SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASS a Reavaliação de seu Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional. Fica indeferida o requerimento de renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CASA DE CARIDADE HERDEIROS DE JESUS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 229/2018 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUDESTE BRASILEIRA – ADRA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA E SOCIAL VERENA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. Fica concedida à Organização da Sociedade Civil denominada INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO – CASA DOM BOSCO. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada LAR FABIANO DE CRISTO. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada NÚCLEO ASSISTENCIAL CAMINHOS PARA JESUS. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO OBRAS SOCIAIS NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada GRUPO DA FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃ SCHEILLA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CASA DOS MENINOS. Fica concedida a renovação do Registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DE MINAS GERAIS. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DIREITO A SONHAR. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE APOIO COMUNITÁRIO MADRE SÃO JOSÉ. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada FUNDO DE ACELERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO VELA - FA.VELA. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO BH FUTURO - IBHF. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO BALLET JOVEM MINAS GERAIS. Fica concedida ao órgão governamental Secretaria Municipal de Educação - SMED. Fica concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO a Reavaliação de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto. Fica concedida à SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUASS a Reavaliação de seu Programa de Programa de Proteção/ Regime de Acolhimento Institucional/ Programa de Assessoria Técnica e Assessoria Financeira. Fica indeferido o requerimento de renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA DIVINA PROVIDÊNCIA.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 228/2018 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAVONIANAS DE ASSISTÊNCIA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada PRÓ-BEM ASSESSORIA E GESTÃO CRIANÇA. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada AÇÃO SOLIDÁRIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER - ASPEC. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÕES INTEGRADAS PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO (ABRADH). Fica concedida à FUNDAÇÃO OÁSIS a renovação da inscrição de seu Programa de Acolhimento Institucional, intitulado “Abrigo Pró-criança”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 227/2018 - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO OÁSIS. Fica concedida à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada NÚCLEO DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - NUTRIS. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada SALUS ASSOCIAÇÃO PARA SAÚDE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 226/2018 - Fica concedida a renovação do Registro à Organização da Sociedade Civil denominada COMUNIDADE KOLPING PADRE TEODORO DA VILA BELEM. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO MINEIRO DE ALIANÇAS INTERSETORIAIS - CEMAIS. 

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 225/2018 - Fica aprovado o aditamento ao Termo de Fomento da seguinte Organização da Sociedade Civil: OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 224/2018 - Fica concedida a renovação do Registro à Organização da Sociedade Civil denominada AÇÃO SOCIAL FILADÉLFIA. Fica concedida a renovação do registro à Organização da Sociedade Civil denominada GRUPO DE APOIO SOCIAL SOLIDARIEDADE. Fica concedida à Organização da Sociedade Civil denominada OBRAS EDUCATIVAS JARDIM FELICIDADE. Fica concedida a renovação do registro à Organização da Sociedade Civil denominada REDE CIDADÃ. Fica concedida a renovação do registro à Organização da Sociedade Civil denominada LAR DA FRATERNIDADE IRMÃO FÁBIO. Fica concedida a renovação do registro à Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ZILAH SPÓSITO. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO RAMACRISNA. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACASO.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 223/2018 - Fica concedida a renovação do Registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO OÁSIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CRECHE COMUNITÁRIA EUNICE LANZA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CRECHE COMUNITARIA DOM GIUSSANI. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CRUZEIRO ESPORTE CLUBE. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO SARA ALBUQUERQUE COSTA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO VICINTIN. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO EDUCACIONAL ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS NEVES - IEDUCAN. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada TJ CRIANÇA ABRIGA.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 222/2018 - Fica concedida a renovação do Registro da Organização da Sociedade Civil denominada CRECHE ETELVINA CAETANO DE JESUS. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CRECHE DORA RIBEIRO. Fica concedida à Secretaria Municipal de Educação - SMED a Inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 221/2018 - Fica concedida a renovação do Registro da Organização da Sociedade Civil denominada ABRIGO JESUS. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO CRUZ DE MALTA. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DE DIABETES INFANTIL. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO PROJETO PROVIDÊNCIA. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL - AFAS. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO MINEIRO DE REABILITAÇÃO AUDITIVA - CEMEAR. Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada CENTRO DE VOLUNTARIADO DE APOIO AO MENOR - CEVAM. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA HEILER ALVES DA ROCHA – INET HAR. Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada COLETIVO MICA - MÍDIA, IDENTIDADE, CULTURA E ARTE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 220/2018 - Ficam aprovados os planos de trabalho das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Abrigo Jesus; Associação Projeto Providência.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 219/2018 - Ficam aprovados os planos de trabalho das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação Imagem Comunitária – AIC; Associação Junior Achievement Minas Gerais; Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Associação Querubins; Comunidade Missionária de Villarégia - CMV / Centro de Acolhida Betânia; Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana – CDM;  Inspetoria São João Bosco - Centro Juvenil Dom Bosco; Lar dos Meninos Dom Orione; Obras Educativas Jardim Felicidade; Terra da Sobriedade - Associação de Atenção à Dependência Química.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 218/2018 - Ficam excluídos do 8º Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, os seguintes conselheiros tutelares titulares e suplentes: Adriana Coutinho Chagas Vieira; Geralda Regina Ribeiro Souza; Ana Conceição Cruz Lima; Wellington Rodrigues de Amorim; Karla Daniele Barbosa.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 217/2018 - Fica aprovado o aditamento ao Termo de Fomento das seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação das Obras Pavonianas de Assistência; Casa de Acolhida Padre Eustáquio (CAPE). Fica aprovado o aditamento ao Termo de Cooperação Técnica com o seguinte órgão: Subsecretaria de Assistência Social – SUASS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 216/2018 - Fica concedido o Registro à entidade denominada GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE BELO HORIZONTE. Fica concedido o Registro à entidade denominada ASSOCIAÇÃO OBRA KOLPING DE MINAS GERAIS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 215/2018 - Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada CASA DE ACOLHIDA PADRE EUSTÁQUIO - CAPE. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA - CDM. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada INSTITUTO GIL NOGUEIRA. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada ORQUESTRA ESCOLA CRIARTE. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada TERRA DA SOBRIEDADE – ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada MOVIMENTO FAMILIAR CRISTÃO DE BELO HORIZONTE - MFC - BH. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada INSTITUTO DA OPORTUNIDADE SOCIAL – IOS. Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada Instituto HAHAHA. Fica concedido o Registro a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROTEÇÃO À COMUNIDADES CARENTES E CRIANÇAS COM CÂNCER - APACC. Fica concedido o Registro a entidade denominada GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – GESOIS. Fica concedido o Registro a entidade denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTE E EDUCAÇÃO - ACAE. Fica concedido o Registro a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CHRISTOPHER SMITH. Ficam canceladas as inscrições dos programas de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulados “GAM KIDS” e “FILHAS DO REI” da entidade denominada INSTITUTO HERDEIROS DE DEUS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 214/2018 - Fica aprovado o aditamento ao Convênio da seguinte entidade: Rede Cidadã.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 213/2017 - Fica indeferida a solicitação de registro e inscrição de programa da entidade denominada INSTITUTO DE ESTUDOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; Fica concedida à entidade denominada ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA – ASMEC; fica concedida à suspensão do registro e da inscrição do Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto da entidade CRECHE RECANTO COMUNITÁRIO CRIANÇA FELIZ.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 212/2017 - Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada PROVIDÊNCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada ASSOCIAÇÃO LAR DE LUZ MEIMEI; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada ASSOCIAÇÃO LUCAS MAGALHÃES KARAM; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO; fica concedida à entidade denominada INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA; fica concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO - SMSP a inscrição do Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Territórios de Prevenção”; fica concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSA a renovação da autorização de funcionamento do Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Programa de Atendimento e Cuidado em Saúde Mental da Criança e Adolescente da Prefeitura de Belo Horizonte”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 211/2017 - Fica aprovado o aditamento ao Convênio com o seguinte órgão: Secretaria Municipal de Saúde – SMSA: Projeto “Ambientação da sala de espera do Centro Municipal de Oftalmologia – CMO - Programa saúde na Escola”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 210/2017 - Fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAM; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada Associação dos Praças Policiais e Bombeiros de Minas Gerais – ASPRA/PMBM; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada Obras Sociais Paróquia Santo Inácio de Loyola; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada Núcleo de Composição de Parcerias em Projetos e Ações – O PROAÇÃO; fica concedida a renovação do certificado de registro da entidade denominada Instituto Undió; fica cancelada a inscrição do programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto do programa intitulado “Educação Profissional” da entidade denominada Comunidade Kolping Minas Caixa; fica concedida a renovação do certificado de Registro da entidade denominada Comunidade Kolping Minas Caixa; fica concedida à Subsecretaria de Assistência Social - SUASS a renovação da autorização de funcionamento do Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Familiar, executado pelo Programa Família Acolhedora; fica concedida à Secretaria Municipal de Saúde a renovação da autorização de funcionamento de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, executado pelo Programa Saúde na Escola – PSE.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 209/2017 - Ficam aprovados os aditamentos aos Convênios das seguintes entidades: Associação Junior Achievement Minas Gerais, Projeto “Jovens Lideranças”; Subsecretaria de Assistencia Social – SUASS , Projeto “Bolsa Auxilio/subsídio financeiro, as famílias do Programa de Guarda Subsidiada denominado Família Extensa guardiã/PROFEG e Serviço Família Acolhedora ambos da SUAS/BH, que executam o acolhimento familiar de crianças e adolescentes".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 208/2017 - Fica aprovado o aditamento ao Termo de Cooperação Técnica do seguinte órgão: Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP).

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 207/2017 - Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM. Fica Concedida a Renovação do Registro da entidade denominada Associação Projeto Meninas de Dora. Fica Concedida a Renovação do Registro da entidade denominada FAMILIA DOWN. Fica Concedida a Renovação do Registro da entidade denominada Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado de Minas Gerais. Fica Concedida a Renovação do Registro da entidade denominada Associação Amigos das Creches. Fica Concedida a Renovação do Registro da entidade denominada Centro de Integração Empresa-Escola De Minas Gerais – CIEE/MG. Fica concedida a Subsecretaria de Assistência Social- SUASO, a prorrogação da validade da inscrição de seu Programa de Proteção/ Regime de Acolhimento Institucional - “Programa Acolhimento para Jovens em Republica” até 31/07/2018. Fica concedida a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção- SMSP, a renovação da autorização de funcionamento do Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, executado pelo Programa intitulado “Prevenção Da Violência/ Ação: Atividades de Prevenção ao Envolvimento com Gangues em Escolas Municipais”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 206/2017 - Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada Congregação Redentorista – Obra Social São José – Unidade Dandara. Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada Congregação de São João Batista. Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA. Fica concedido o Registro a entidade denominada Centro Nacional de Aprendizagem Profissional - CENAP. Fica concedido o Registro a entidade denominada Rede De Solidariedade Para a Educação – RESOL – Escola De Música Irmã Rosa Font Fuster. Fica concedido o Registro a entidade denominada Instituto Cabo Valério de Cidadania – ICVC. Fica concedido o Registro a entidade denominada Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. Fica concedido o Registro a entidade denominada Projeto Bom na Bola Bom na Vida.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 205/2017 - Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada INSTITUTO SEVERINO BALLESTEROS. Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada ASSOCIAÇÃO QUERUBINS. Fica concedido o Registro a entidade denominada INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS - IPEMIG.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 204/2017 - Fica aprovado o plano de trabalho da seguinte entidade: Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa – ABET.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 203/2017 - Ficam aprovados os aditamentos aos Convênios das seguintes entidades: Associação Casa Novela, Comunidade Missionária de Villaregia – Centro de Acolhida Betânia e Associação Mineira de Reabilitação - AMR.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 202/2017 - Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais. Fica concedida a renovação do Registro da entidade denominada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte – APAE - BH. Fica concedido o Registro a entidade denominada Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania. Fica concedida a entidade denominada Associação Beneficente Wilson de Souza – AWISO.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 201/2017 - Fica aprovado o plano de trabalho das seguintes entidades: Centro Juvenil Dom Bosco - ISJB, Associação Cultural, Esportiva e Social Verena e Lar dos Meninos Dom Orione.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 200/2017 - Fica aprovada a instituição do Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de proposta de revisão das Leis Municipais 8.502 de 06 de março de 2003 e 6.705 de 05 de agosto de 1994 e Resolução CMDCA/BH nº 067 de 02 de janeiro de 2008.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 199/2017 - Ficam aprovados os aditamentos aos Convênios e Termos de Cooperação Técnica das seguintes entidades: Associação Imagem Comunitária, Pro-Bem Assessoria e Gestão Criança, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 198/2017 - Ficam aprovados os planos de trabalho das seguintes entidades: Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM, Fundação Sara Albuquerque Costa, Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, Associação das Obras Pavonianas de Assistência, Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química, Associação Mineira de Reabilitação, Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS, Associação Dona Lucinha, Obras Educativas Jardim Felicidade e Caritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 197/2017 - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Projeto Social Batista Regular. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Grupo de Pais dos Educandos do Ciame Flamengo. Fica concedido a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Fundação São João Bosco para a Infância (FUNJOBI). Fica concedida a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, a renovação da autorização de funcionamento do Programa de Proteção/ Regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar, executado pelo Programa Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Posto de Coleta de Leite Humano Mama Bebê - de Belo Horizonte. Fica concedida a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, a renovação da autorização de funcionamento do Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, executado pelo Programa Sustentador Educação para a Cidadania – Escotismo na Guarda Municipal de Belo Horizonte. Fica indeferida a solicitação de renovação de autorização de funcionamento do Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto executado pelo Programa Projeto Sustentador Prevenção da Violência/ Ação: Atividades de Prevenção ao Envolvimento com Gangues em Escolas Municipais do órgão denominado Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 196/2017 - Fica aprovado o plano de trabalho das seguintes entidades: Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA, Associação Querubins, Associação Junior Achievement Minas Gerais e Fundação Municipal de Cultura.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 195/2017 - Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Grupo Escoteiro Nova Floresta. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação Imagem Comunitária – Grupo de Pesquisa e Experimentação em Mídias de Acesso Público - AIC. Fica concedido a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Pequeno Centro de Solidariedade Bettina. Fica concedida a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, executado pelo Programa Caminhar na Escola. Fica concedida a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, executado pelo Programa Esporte Esperança. Fica concedida a Fundação Municipal de Cultura- FMC, a renovação da inscrição seu Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, executado pelo Programa de Valorização da Cultura na Infância.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 194/2017 - Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada SUNBA. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Lar dos meninos Dom Orione. Fica concedido a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Instituto Pedra Viva. Fica concedida ao Tribunal de Justiça do Estafo de Minas Gerais-TJMG a prorrogação da validade da inscrição de seu Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto/ Vigilância e Defesa de Direitos.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 193/2017 - Ficam aprovados os termos aditivos das seguintes entidades: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Inspetoria São João Bosco.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 192/2017 - Ficam aprovados os termos aditivos da seguinte entidade: Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 191/2017 - Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Instituição Herdeiro de Deus. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação Gospa Mira. Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Fundação CDL-BH para o Desenvolvimento Social da Criança e do Adolescente.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 190/2017 - Fica concedido o Certificado de Registro às seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Cultura Cientifica e Instituto De Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro. Fica concedida a renovação do Certificado de Registro às seguintes entidades: Obras Educativas Jardim Felicidade, Creche Casa do Sol e Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade. Fica indeferida a solicitação de registro e inscrição de programa da entidade denominada Centro de Formação de Aprendizes e Trabalhadores.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 189/2016 - Fica aprovado o plano de trabalho do Centro Infanto Juvenil Crescer Sorrindo.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 188/2016 - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro à entidade denominada Inspetoria São João Bosco.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 187/2016 - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro às seguintes entidades: Núcleo de Promoção Humana Vinha de Luz, Instituição Beneficente Martim Lutero - Centro De Integração Martinho, Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, Associação Mineira de Reabilitação, Associação Shekinah de Assistência Social, Associação Metodista de Promoção Humana e Grupo de Desenvolvimento Comunitário.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 186/2016 - Fica indeferida a 2ª (segunda) solicitação de aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 005/2014, da seguinte entidade governamental: Secretaria Municipal Adjunta de Esportes, projeto “Juventude em Movimento/ Programa Esporte Esperança”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 185/2016 - Fica aprovado o plano de trabalho da entidade não governamental Grupo de Desenvolvimento Comunitário - GDECOM.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 184/2016 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 1º (primeiro) e 2º (segundo) Quadrimestre de 2016.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 183/2016 - Fica aprovado o termo aditivo da entidade Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 182/2016 - Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada União dos Paraplégicos de Belo Horizonte – UNIPABE; ficam concedidas as renovações dos Certificados de Registro às seguintes entidades: Obra Social Itaka Escolápios, Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi, Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente da Cabana e Região e Creche Comunitária Pingo de Gente; ficam indeferidas as solicitações de registro e inscrição de programa das seguintes entidades: Fundação Espírita Nosso Lar e Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro; fica cancelado o Certificado de Registro e a inscrição do Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional da entidade Associação Grupo Espírita “O Consolador”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 181/2016 - Fica aprovado o termo aditivo da entidade Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM, Projeto “Programa Comunidade Viva – Fase 3”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 180/2016 - Ficam aprovados os planos de trabalho das seguintes entidades: Rede Cidadã, projeto “Jovens Profissionais do Futuro” , Associação Casa Novella, projeto “Fortalecer”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 179/2016 - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Comunidade Missionária de Villa Régia, fica concedida a renovação do Certificado de Registrodas entidades: Organização Educacional João XXIII, Sociedade Inteligência e Coração, Instituto Jurídico para a Efetivação da Cidadania - IJUCI e fica indeferido a solicitação de registro e inscrição de programa da entidade denominada Fundação de Educação Geni Nunes.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 178/2016 - Ficam aprovados os termos aditivos dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria Municipal de Saúde, Projeto “Rede de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno e Doação de Leite Humano e Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa com o Projeto “Viver e Conviver: acessibilidade para um futuro feliz”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 177/2016 - Aprovação Plano de Trabalho: Associação Junior Achievement Minas Gerais, "Projeto Jovens Empreendedores".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 176/2016 - Altera o Anexo Único da Resolução 12/2016 sobre o Plano de Aplicação.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 175/2016 - Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação Beneficente Wilson de Souza – AWISO, da entidade denominada Casa do Homem de Nazaré, da entidade denominada Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição e fica concedida a entidade Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA (Reg. nº 00361) a inscrição dos Programas de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 174/2016 - Ficam aprovados os planos de trabalho das seguintes entidades: Inspetoria São João Bosco, projeto “Suor e Raça" , Obras Educativas Jardim Felicidade, projeto “Fortalecendo Famílias na arte do cuidar", Centro Juvenil Dom Bosco – ISJB, projeto “A construção da Identidade e do Projeto de Vida" , Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima, projeto “Projeto conhecendo e Vivenciando o ECA" , Obra Social Itaka Escolápios, projeto “Socialização na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): comunicar e protagonizar".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 173/2016 - Fica concedido o Certificado de Registro as entidades denominadas: Instituto Pater de Educação e Cultura , Agência Nacional de Desenvolvimento e Cidadania – ANDC, Instituto Brasileiro de Direito de Família, Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Associação das Obras Pavonianas de Assistência, Centro Social de Apoio à Criança e ao Adolescente do Conjunto Paulo VI , Sociedade Inteligência e Coração , Obras Sociais da Pampulha, Associação Junior Achievement de Minas Gerais , Fica cancelado o certificado de registro e a inscrição do Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional da entidade denominada Projeto Social Coração Adorador – PROSCAD.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 172/2016 - Fica indeferido o plano de trabalho da seguinte entidade: Ponto Cultural.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 171/2016 - Ficam aprovados os termos aditivos das seguintes entidades e órgãos: Ficam aprovados os termos aditivos das seguintes entidades e órgãos:, Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS , Organização Multidisciplinar de Capacitação e Voluntariado - OMCV , Fundação Municipal de Cultura , Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 170/2016 - Aprova a Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - FMDCA/BH, relativa ao 3º (terceiro) Quadrimestre de 2015.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 169/2016 - Ficam aprovados os termos aditivos das seguintes entidades: Entidade Associação Mineira de Reabilitação - AMR , Entidade Família Down , Entidade Lar dos Meninos Dom Orione.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 168/2016 - Fica indeferida a solicitação da Convalidação de Ato Administrativo da seguinte entidade: Obras Educativas Jardim Felicidade.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 167/2016 - Fica concedido a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Sociedade Beneficente uma Nova Esperança , Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Ação Social Técnica , Fica concedida a renovação do Certificado de Registro a entidade denominada Fundação Guimarães Rosa , Fica indeferido a solicitação de registro e inscrição de programa da entidade denominada Instituto Brasileiro de Defesa do Trabalho, Fica cancelado o certificado de registro e a inscrição do programa de proteção/regime de apoio socioeducativo em meio aberto da entidade denominada Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 166/2016 - Ficam aprovados os termos aditivos dos seguintes órgãos e entidades: Comunidade Missionária Villarégia - Centro de Acolhida Betânia, Instituto Undió, Secretaria Municipal Adjunta de Lazer, Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 165/2016 - Fica aprovado o plano de trabalho das seguintes entidades: Abrigo Jesus, projeto “Projeto Socioassistencial Educativo de Fortalecimento de Vínculos "Sementes do Amanhã" , Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira – ADRA Sudeste, projeto “Brincando e Aprendendo”, Associação Junior Achievement Minas Gerais, projeto “Jovens Lideranças" , Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA, projeto “Brincar Terapêutico para crianças e adolescentes com câncer da Casa de Apoio - AURA " , Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA, projeto “Cozinha Funcional para Casa de Apoio Aura", Associação Unificada de Recuperação e Apoio – AURA, projeto “Escola de Suporte Educacional para Crianças e Adolescentes com Câncer – Casa de Apoio Aura" , Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus, projeto “Locomoção com qualidade para crianças e adolescentes com deficiência" , Associação Mineira de Reabilitação - AMR, projeto “Instrumentalizar para Incluir", Associação Imagem Comunitária – Grupo de Pesquisa e Experimentação em Mídias de Acesso Públicos, projeto “Desembola na Ideia: Oportunidades de cidadania efetiva para o adolescente em situação de risco social".

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 164/2016 - Fica concedido o Certificado de Registro a entidade denominada Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA, Fica concedida à entidade Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira - ADRA a inscrição das unidades Casa Esperança VII, Casa Esperança VIII, Casa Esperança IX, Casa Esperança X e Casa Esperança XI no Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional e a inscrição do Programa de Proteção/Regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 163/2016 - Fica concedido o Certificado de Registro à entidade denominada Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil , Fica concedido a renovação do Certificado de Registro a entidade Grupo de Apoio Social Solidariedade - GASS , Associação de Promoção Humana Divina Providência , Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus , Associação Fraternal Amigos do Menor ,Fica concedida a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Familiar , Fica concedida a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL a inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto , Fica indeferido o pedido de registro e inscrição de programa da entidade Associação Cultural Eu Sou Angoleiro.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 162/2016 - Ficam aprovadas as contratações de empresas para: Confecção e impressão de material de divulgação da Campanha contra o Trabalho Infantojuvenil e Conselho Tutelar; Realização de evento em comemoração ao dia do conselheiro tutelar; Realização de oficinas de treinamento e preparação dos Conselheiros Tutelares na condução de entrevistas dadas pelos mesmos a qualquer tipo de mídia, Realização de 03 Oficinas para 100 pessoas e 01 Seminário para 400 pessoas.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 161/2016 - Ficam aprovados os termos aditivos das seguintes entidades: Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana - CDM , Associação Cultural Esportiva e Social Verena .

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 160/2016 - Fica aprovado o plano de trabalho das seguintes entidades: Associação das Obras Pavonianas de Assistência, , Associação Querubins, projeto “Querubins – Oficina de Arte e Educação – Fase 2”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 159/2016 - Ficam aprovadas as alterações do Anexo Único da Resolução CMDCA/BH nº 124/2016, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 01 de março de 2016.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 158/2016 - Fica aprovado o 2º aditamento ao convênio nº 01.081.851.15.21: Entidade Associação Júnior Achievement Minas Gerais.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 157/2016 - Fica concedido o Certificado de Registro à entidade denominada Sociedade Mineira de Cultura, Fica concedido a renovação do Certificado de Registro das entidades denominadas: Rede Cidadã, Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina, Legião da Boa Vontade , Associação de Ensino Social Profissionalizante- ESPRO , Inspetoria São João Bosco.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 156/2016 - Fica indeferida a solicitação da Convalidação de Ato Administrativo da seguinte entidade: Associação Projeto Meninas da Dora (Reg. 00330/01-validade 07/05/2016) Projeto “Profissionalizando para a Vida - CRSSJ”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 155/2016 - Fica aprovado o plano de trabalho do seguinte órgão: Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, projeto “Acolhimento para jovens em República”.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 154/2016 - Ficam aprovados os termos aditivos das seguintes entidades: Orquestra Escola Criarte , Obra Social Itaka Escolápios Belo Horizonte.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 153/2016 - Fica concedido a renovação do Certificado de Registro das entidades denominadas: Associação Casa Novella, Centro Cristão Evangélico Educacional, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Zilah Sposito, Fundação Oasis , Grupo da Fraternidade Espírita Irmã Scheilla Grupo Iuna de Capoeira Angola, Convenção Batista Mineira.

 

DELIBERAÇÃO CMDCA/BH Nº 152/2015 - Ficam aprovados os termos aditivos dos seguintes órgãos e entidades: Associação Mineira de Reabilitação – AMR, Projeto “Garantindo Direitos através do Esporte”, Abrigo Jesus, Projeto “Infraestrutura do Programa Socioeducativo Sementes do Amanhã”, Secretaria Municipal Adjunta de Lazer, Projeto “Brincando na Vila”, solicitação de aditivo ao Termo de Cooperação Técnica Nº 003/2014.

Comunicados

Comunicados CMDCA 2021

 

*Atualizado em 17/03/2021.

 

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 05/2021 - Comunica a retificação parcial do Comunicado CMDCA/BH nº 04 de 2021, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2021.

 

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 04/2021 - Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 001/2019: Convocação para apresentação de Plano de Trabalho.

 

COºMUNICADO CMDCA/BH Nº 03/2021 - Comunica que realizará reuniões virtuais sobre a temática “Debate sobre as Diretrizes das Políticas Públicas para as crianças e os adolescentes de BH – PPAG 2022-2025”, a ser realizado nos dias 08, 10 e 12 de fevereiro, pelo hangouts meet. O objetivo desses encontros é construir propostas para serem incluídas ao Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, exercício 2022-2025.

 

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 02/2021 - Comunica a retificação parcial do inciso XV do artigo 1º da Deliberação CMDCA/BH nº 282/2020, publicada no Diário Oficial do Município de 05 de janeiro de 2021.

 

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 01/2021 - Comunica que em votação eletrônica, realizada no dia 23 de dezembro de 2020 foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta para alterações da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e, da Lei Municipal nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, que dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar.