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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 002/2021

criado em 08/09/2021 - atualizado em 03/05/2022 | 11:36
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/09/2021

OBJETO:

Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Federal nº. 13.019/2014, regularmente constituídas, com sede e/ou instalações no Município de Belo Horizonte, com registro e inscrição de programa, vigentes perante o CMDCA/BH, para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH, objetivando a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal, para fins de execução de propostas que tenham como destinatárias crianças e/ou adolescentes dentro da faixa etária de 00 (zero) a 18 (dezoito) anos de idade incompletos, nos termos do artigo 2º, caput e parágrafo único da Lei Federal nº. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e que estejam em conformidade com os eixos, diretrizes, ações prioritárias e objetivos, em conformidade com as cláusulas 3 e 4 deste edital.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Chamamento Público

SITUAÇÃO: Em Andamento

DATA DA LICITAÇÃO: 07/09/2021

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM
07/09/2021
ANEXO I - MODELO DE PROPOSTA
07/09/2021
ANEXO II - DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
07/09/2021
ANEXO III - MINUTA DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FMDCA/BH
07/09/2021
ANEXO IV - MODELO DE PLANO DE TRABALHO
07/09/2021
ANEXO V - MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
07/09/2021
PLANILHA PARA ORÇAMENTAÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
10/08/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 012 DE 2021 - COMISSÃO DE SELEÇÃO - DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
28/09/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 20 DE 2021
24/11/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 025/2021
11/12/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 026/2021
11/12/2021
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 10/2022 - CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO
19/02/2022
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 12/2022
02/03/2022
COMUNICADO CMDCA/BH Nº 15 DE 2022
03/05/2022