Os documentos para a efetivação de inscrição de programa(s) governamental(is) no CMDCA/BH, de acordo com a Resolução CMDCA/BH Nº 116/2015, que normatiza esses procedimentos, devem ser protocolados no CMDCA/BH:
I - Requerimento de Inscrição de Programa, em formulário fornecido pelo CMDCA/BH, assinado pelo (a) representante legal do órgão público; e a Proposta de Trabalho para cada programa a ser INSCRITO, em formulário fornecido pelo CMDCA/BH;
II - cópia do ato oficial de nomeação do representante legal do órgão público;
III - cópias de documento oficial de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, do representante legal do órgão público.
Mais informações, entrar em contato com o CMDCA através dos telefones 3277-5687 e 3277-5689, ou pelo e-mail criancacreimp@pbh.gov.br
