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Orientações para inscrição de novo programa

atualizado em 24/06/2019 | 09:55

Os documentos para a efetivação da inscrição de novo programa (para as entidades que já possuem registro atualizado) no CMDCA/BH de acordo com a Resolução CMDCA/BH Nº 116/2015 que normatiza esses procedimentos, devem ser protocolados no CMDCA/BH:

 

 

I – Requerimento de Registro, em formulário fornecido pelo CMDCA/BH, assinado pelo (a) representante legal da entidade;

 

 

II – Proposta de Trabalho e Anexos para cada programa a ser inscrito, em formulário fornecido pelo CMDCA/BH;

 

 

* As entidades que desenvolvam programas de aprendizagem e educação profissional também deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

* Para as entidades que desenvolvam Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional ou Familiar, a entidade deverá apresentar o Projeto Político Pedagógico - PPP e o modelo do Plano de Atendimento Individual e Familiar que será utilizado pela entidade.

 

Maiores informações, entrar em contato com o CMDCA pelos telefones 3277-5687 e 3277-5689, ou pelo e-mail criancacreimp@pbh.gov.br