Os documentos para a efetivação da inscrição de novo programa (para as entidades que já possuem registro atualizado) no CMDCA/BH de acordo com a Resolução CMDCA/BH Nº 116/2015 que normatiza esses procedimentos, devem ser protocolados no CMDCA/BH:
I – Requerimento de Registro, em formulário fornecido pelo CMDCA/BH, assinado pelo (a) representante legal da entidade;
II – Proposta de Trabalho e Anexos para cada programa a ser inscrito, em formulário fornecido pelo CMDCA/BH;
* As entidades que desenvolvam programas de aprendizagem e educação profissional também deverão apresentar a Certidão Negativa de Débitos do Ministério do Trabalho e Emprego.
* Para as entidades que desenvolvam Programa de Proteção/Regime de Acolhimento Institucional ou Familiar, a entidade deverá apresentar o Projeto Político Pedagógico - PPP e o modelo do Plano de Atendimento Individual e Familiar que será utilizado pela entidade.
Maiores informações, entrar em contato com o CMDCA pelos telefones 3277-5687 e 3277-5689, ou pelo e-mail criancacreimp@pbh.gov.br
