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21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

criado em 25/10/2021 - atualizado em 25/11/2022 | 14:28

Capa da Campanha 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

 

 

Viver sem violência é um direito de toda Mulher. 

BASTA! 

DIGA NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS.

 

A campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres  foi criada em 1991 com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. No Brasil, começa no dia 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra, por esse motivo passou a se chamar de 21 dias de ativismo. 

 

A campanha engloba um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres: o dia 25 de novembro - declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe (em 1981) como o Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres - e o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres. 

 

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC) e do Comitê de Equidade 50-50: todas e todos pela equidade, articula várias ações em parceria com os diversos órgãos da PBH, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

 

O objetivo é dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, sobre os direitos das mulheres e sobre a necessidade da equidade de gênero. 

 

Conheça outras ações da Diretoria de Políticas para as Mulheres.

 

PROGRAMAÇÃO 2022

Programação em construção

 

17/11 | 14h - Palestra: Fortalecimento de vínculos e função protetiva da família

A atividade acontecerá no Teatro Raul Belém com apresentação do Teatro MOBs com a esquete "O nome delas" seguido de reflexão sobre a temática tratando do racismo estrutural em que a sociedade vive, a valorização da mulher, da beleza negra e fortalecer a função protetiva das famílias em relação aos preconceitos e ao enfrentamento do mesmo, empoderando essas mulheres e suas famílias a se mobilizarem e denunciarem formas de preconceito e opressão.

Publico: famílias cadastradas no CRAS

Local: Teatro Raul Belém. Rua Leonil Prata s/nº - Alípio de Melo, Regional Pampulha, Belo Horizonte

Realização: CRAS Vila São José

 

22/11 | 14h às 16h -  Webinário "Mulheres na Política: Quem somos nós no Poder Legislativo hoje?"

Público: atividade aberta ao público

Modalidade: online | Plataforma Google Meet | Acesse aqui para participar

Objetivo: após as eleições de 2022, a palestra fará uma análise do cenário da representatividade feminina nas casas legislativas: Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa MG e Câmara dos Vereadores BH após a eleição de vereadoras a deputadas federal/estadual. O objetivo é debater as oportunidades e desafios das mulheres brancas, negras, indígenas, lgbtqia+ eleitas, no contexto político atual.

Palestrante: Bruna Camilo
Cientista Política, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUC Minas, Membro da Associação Visibilidade Feminina e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)

Realização: CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em parceria com a  Associação Visibilidade Feminina. 
A Associação Visibilidade Feminina é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos que tem por finalidade fomentar o protagonismo das mulheres nos espaços de poder público e privado e tem o  objetivo de promover o empoderamento a partir da visibilidade: quando uma mulher vê outra em um espaço de poder, ela sabe que também pode chegar lá.

 

22/11 | 14h às 16h - Roda de Conversa: Direitos Humanos, um avanço contra a violência doméstica

Atividade para tratar o tabu da violência doméstica e como os Direitos Humanos contribui na desconstrução desse fenômeno social.

Publico: Famílias referenciadas e atendidas pelo equipamento

Local: Rua Água da Vida, 14, Independência, Belo Horizonte.

Realização: CRAS Independência

 

25/11 | 8h30 às 12h30 - III Webnário Diálogos pela Equidade: Olhares sobre as masculinidades  e o enfrentamento à violência contra as mulheres

Público-alvo: atividade aberta ao público

Modalidade: online | Acesse aqui para participar 

Objetivo: o Webnário Diálogos pela Equidade está na sua terceira edição e faz parte das ações desenvolvidas pelo Comitê Municipal Todas e Todos pela equidade em conjunto com a Diretoria de Políticas para as Mulheres. Na campanha de 2022  a temática traz como novidade o olhar sobre a construção das masculinidades como ponto fundante  para o enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas. Nesse sentido, essa violência deve ser entendida, como um fenômeno relacional , que se desenvolve a partir dos modelos hegemônicos de masculinidade, que são machistas, homofóbicos e violentos.

Palestras:
- Modelos de Masculinidades em canais do Youtube
Reinaldo Pereira da Silva - Doutorando em psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em educação pela Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Violência Doméstica contra criança e adolescente pelo Instituto de Psicologia da USP, Direitos Humanos e Complexidades pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Possui graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

- "Nós e os Homens": politizado as masculinidades
Izabela de Faria Miranda - Coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher,  cofundadora da Indômitas Coletiva Feminista, Advogada, Educadora Social, Mestra em educação com pesquisa na área de gênero, masculinidades e violência. 

- Produção de masculinidades na escola: uma abordagem pela perspectiva das tecnologias de gênero.
Cláudio Eduardo Resende Alves- Pós-Doutor em Educação pela UFMG. Doutor em Psicologia pela PUC Minas com estágio de doutoramento na Universidade de Coimbra/Portugal. Mestre em Ensino pela PUC Minas. Gestor de Políticas Públicas Educacionais na SMED/PBH.

- Miriam Alves (Ndeuamaze), muzenza do Kilombu Manzo Ngunzo Kaiango, graduada em Pedagogia e Mestre em Educação pela UFMG, pesquisou processos de sociabilização, juventudes e masculinidades negras presentes na EJA.

Realização: DIPM - Diretoria de Políticas para as Mulheres e Comitê de Equidade 50-50: todas e todos pela equidade

 

25/11 | 14h às 16h - Roda de Conversa: Diálogo sobre o dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres

Ação com famílias, mulheres, jovens e meninas para debater a importância do dia Internacional da Não Violência contra as Mulheres

Publico: famílias referenciadas e atendidas pelo equipamento

Local: Rua Água da Vida, 14, Independência, Belo Horizonte.

Realização: CRAS Independência

 

26/11 | 8h às 12h - Evento interno do Polo Esportivo Saudade: apresentações de atividades físico-esportivas das equipes de maior participação de público feminino.

Evento interno envolvendo pessoas de várias faixas etárias, que farão apresentações das modalidades esportivas praticadas pelo público feminino no Polo Esportivo Saudade (Futsal, Funcional, Boxe, Dança Coletiva). O evento contará também com a participação da equipe de Vôlei Adaptado do CRPI.

Público: participantes do projeto Polo Esportivo Saudade e equipe de vôlei adaptado do Programa Vida Ativa do CRPI (Centro de Referência da Pessoa Idosa).

Modalidade: presencial

Local: Praça Louis Braile (Praça da Saudade); bairro Saudade.

Organizador: SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

 

 

26/11 | 10h às 12h - Campanha Nós, Mulheres em defesa da garantia de direitos e enfrentamento da violência contra as mulheres

Apresentação musical das mulheres participantes do grupo de convivência "Nós, Mulheres" no evento comunitário em comemoração aos 20 anos do CRAS Santa Rosa.

Publico: famílias referenciadas e atendidas pelo equipamento

Local: Rua Major Delfino de Paula, 2553, São Francisco, Belo Horizonte

Realização: CRAS Santa Rosa

 

27/11 - 10h - MULHERES OCUPANDO AS RUAS – pedal urbano

Na programação da “Rua é Nossa” desse domingo dia 27, o grupo de pedal “Terça das Manas”, convida para explorar a cidade em cima da bicicleta.
Ponto de partida: Praça da Savassi – Av. Getúlio Vargas com Av. Cristóvão Colombo. O trajeto será curto, voltado para iniciantes.

Público: Aberto apenas para mulheres.
Modalidade: presencial (sem limite de participantes) e sem necessidade de inscrição prévia.
Organizador: SMEL – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e o grupo de Pedal Terça das Manas - coletivo feminista que busca fortalecer as praticantes do pedal e luta pela presença segura das mulheres nas ruas da capital.
Contato: Josiany (31) 99660-4002

 

28/11 a 1º/12 | 9h30 - Roda de conversa- lei Maria da Penha em Cordel

A atividade será direcionada para adultos e idosas do SCFV , que juntos irão realizar uma intervenção cultural na Unidade.

Publico: adultos e idosos do SCFV

Local: Rua dos Argentinos, 105, Jardim Vitória, Belo Horizonte

Realização: CRAS Vila Maria

 

29/11 | 14h às 16h - Roda de Conversa presencial: Bordando Vidas e Mostra feminicídio, bordando a resistência: Coletivo Linhas do Horizonte

Público: Mulheres assistidas do CEAMB e servidores/as da SMASAC

Local: Auditório da SMASAC - Av. Afonso Pena 342, térreo, Centro. 

Objetivo: garantia de direitos e luta contra todas as formas de discriminação, opressão e violência contra as mulheres, nos levando a refletir sobre a desnaturalização das relações abusivas, através da arte, em forma de bordado, buscando ressignificar e valorizar  histórias de resistência e luta por uma vida livre e sem violência. 

Programação:
- Oficina para as mulheres atendidas no CEAM Benvinda, ministradas em parceria com o Grupo Linhas do Horizonte. Abriram o calendário de eventos da campanha, com palestras e produções do coletivo de mulheres: Painel Vida e Resistência.
- Apresentação da esquete teatral “O nome Dela”, com o Grupo de Teatro Mobs.
- Mostra: Feminicídio - Bordando a resistência  do Coletivo Linhas do Horizonte,  que permanecerá  no espaço do hall SMASAC até o dia 10/12/2022.   

Realização: Centro Especializado de Atendimento à Mulher - Benvinda

 

29/11 | 14h às 15h30 – Roda de conversa Virtual “Onde está a mulher no museu? Silêncios e diálogos educativos".

Público: atividade aberta ao público. 

Modalidade: online | Plataforma Google Meet | Acesse aqui para participar

Objetivo: realização da segunda roda de conversa virtual sobre o Percurso Museológico História de Mulheres: vozes e silêncios que oportuniza a visita mediada de escolas municipais a diferentes museus de BH para discutir gênero, violência, interseccionalidade e equidade na educação.Desta vez, as/os convidadas/os serão: Memorial Minas Gerais Vale, Museu Histórico Abílio Barreto e uma escola municipal que participa do Percurso. Mediação do Núcleo de Educação, Cultura e Cidadania/DEID da SMED.

Realização: SMED - Secretaria Municipal de Educação 

 

1º/12 | 14h às 16h - Roda de Conversa: Juventudes e Violência contra mulheres

Ação direcionada para as crianças e adolescentes do SCFV sobre as situações de violência doméstica e violência contra mulheres, bem como acesso a rede de proteção e de direitos.

Publico: crianças e adolescentes referenciadas no SCFV

Local: Rua Major Delfino de Paula, 2553, São Francisco, Belo Horizonte

Realização: CRAS Santa Rosa

 

1º/12 | 14h às 17h - Roda de Conversa

A atividade será direcionada para os jovens, na intenção de conscientizar sobre a importância do combate a violência contra a mulher.

Publico: adolescentes referenciados no SCFV- 15 a 17 anos

Local: Rua dos Argentinos, 105, Jardim Vitória, Belo Horizonte

Realização: CRAS Vila Maria

 

1º/12 | 9h às 12h e 14h às 17h - Roda de Conversa: Ação com os adolescentes e as adolescentes do Programa de Promoção do Adolescente Trabalhador para discussão sobre assédio sexual

Público: adolescentes e trabalhadores do PPAT

Local: Rua Guajajaras, 43 - 1º andar, Belo Horizonte.

Realização: GGBPP em parceria com SUDC/DPIM

 

6/12 | 14h30 às 16h30 - Conhecendo os indicadores do ODS 5 - Igualdade de Gênero em Belo Horizonte: avanços e desafios.

Público: aberto ao público. Gestores(as), técnicos(as), organizações da sociedade civil,  estudantes, pesquisadores e demais interessados(as). 

Modalidade: online | Plataforma Google Meet | Acesse aqui para participar

Objetivo: o webinário pretende apresentar e discutir os principais resultados obtidos pelo monitoramento dos indicadores do ODS 5 - Igualdade de Gênero,  para a cidade de Belo Horizonte,  realizado pela rede de parceiros do Observatório do Milênio de Belo Horizonte. 

Palestrantes: 
- Bárbara Lopes Campos - Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/UFMG). Professora de Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Campus Poços de Caldas (PUC Minas/PPC). Consultora e Especialista em Gênero na Unidade Global de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Economia Azul do Banco Mundial (ENB/WBG, Washington, D.C.). Pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (NEPEM/UFMG). 

- Rodrigo Nunes Ferreira - Doutor em Geografia pela UFMG e pesquisador na área de indicadores de desenvolvimento e bem-estar social para municípios, atua como Gerente de Indicadores na Prefeitura de Belo Horizonte, coordenando atividades de sistematização de indicadores para monitoramento de políticas públicas e das metas locais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Realização: SMPOG - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão/Observatório do Milênio

 

7/12 | 14h às 16h - Webnário: Bate papo com especialistas alusivo à Campanha dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Público: servidores da SMSA ou outros servidores da PBH.

Palestrantes: Andréa Chelles (Analista de Políticas Públicas DIPM) e Isabella Vitral Pinto (Fiocruz). 

Realização: SMSA - Secretaria Municipal de Saúde.

Inscrições: Movimenta PBH

 

 


 

POR QUE A LEI MARIA DA PENHA É TÃO IMPORTANTE?

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir essa violência.
 

Com a lei, a autoridade judicial ou policial pode conceder medidas protetivas de urgência, que são ações para proteger a mulher, como o afastamento do agressor/a do lar, proibição de contato com a vítima e testemunhas, suspensão do porte de armas, encaminhamento da mulher a programas de proteção, entre outras.
 

A lei protege a vítima mulher e o agressor pode ser homem ou mulher, que tenha relação de afeto ou convivência: podem ser maridos/esposas, companheiros/as, namorados/as (que morem juntos ou não) e outros/as familiares (pai, mãe, irmão, irmã, filhos/as, genro, nora etc).
 

É importante conhecer os casos previstos em lei para que tanto vítimas, como familiares e amigos, possam identificar as agressões e procurar ajuda, denunciar os crimes e romper com o ciclo de violência.

Acesse a Lei Maria da Penha na Íntegra

 

MITOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fonte: Instituto Maria da Penha
Confira a publicação original na íntegra

"As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam."

Quem é vítima de violência doméstica passa muito tempo tentando evitá-la para assegurar sua própria proteção e a de seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros, sempre esperando que a violência acabe, e nunca para manter a violência.

 

"A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução."

A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Todos os dias, somos impactados por notícias de mulheres que foram assassinadas por seus companheiros ou ex-parceiros. Na maioria desses casos, elas já vinham sofrendo diversos tipos de violência há algum tempo, mas a situação só chega ao conhecimento de outras pessoas quando as agressões crescem a ponto de culminar no feminicídio.

 

"É fácil identificar o tipo de mulher que apanha."

Não existe um perfil específico de quem sofre violência doméstica. Qualquer mulher, em algum período de sua vida, pode ser vítima desse tipo de violência.

 

"Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores."

Tanto a proteção das vítimas quanto a punição dos agressores são importantes no combate à violência. Mas isso não é suficiente, principalmente porque a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema estrutural, ou seja, ocorre com frequência em todos os estratos sociais, obedecendo a uma lógica de agressões que já são mapeadas pelo ciclo da violência. Daí surge a necessidade também de ações sequenciadas para o enfrentamento da violência de gênero, tais como inserir essa discussão nos currículos escolares de maneira multidisciplinar; criar políticas públicas com medidas integradas de prevenção; promover pesquisas para gerar estatísticas e possibilitar uma sistematização de dados em âmbito nacional; realizar campanhas educativas para a sociedade em geral (empresas, instituições públicas, órgãos governamentais, ONGs etc.); e difundir a Lei Maria da Penha e outros instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres.

 

"A mulher não pode denunciar a violência doméstica em qualquer delegacia."

A violência doméstica pode, sim, ser denunciada em qualquer delegacia, sem perder de vista, entretanto, que a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) é o órgão mais capacitado para realizar ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência de gênero. O acesso à justiça é garantido às mulheres no art. 3º da Lei Maria da Penha.

 

"Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores."

Grande parte dos feminicídios ocorrem na fase em que as mulheres estão tentando se separar dos agressores. Algumas vítimas, após passarem por inúmeros tipos de violência, desenvolvem uma sensação de isolamento e ficam paralisadas, sentindo-se impotentes para reagir, quebrar o ciclo da violência e sair dessa situação.

 

"É melhor continuar na relação, mesmo sofrendo agressões, do que se separar e criar o filho sem o pai."

Muitas mulheres acreditam que suportar as agressões e continuar no relacionamento é uma forma de proteger os filhos. No entanto, eles vivenciam e sofrem a violência com a mãe. Isso pode ter consequências na saúde e no desenvolvimento das crianças, pois elas correm o risco não só de se tornarem vítimas da violência, mas também de reproduzirem os atos violentos dos agressores.

 

"Em briga de marido e mulher não se mete a colher/Roupa suja se lava em casa."

A violência sofrida pela mulher é um problema social e público na medida em que impacta a economia do país e absorve recursos e esforços substanciais tanto do Estado quanto do setor privado: aposentadorias precoces, pensões por morte, auxílios-doença, afastamentos do trabalho, consultas médicas, internações etc. De acordo com o § 2º do art. 3º da Lei Maria da Penha, é de responsabilidade da família, da sociedade e do poder público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.

Além disso, desde 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Maria da Penha é passível de ser aplicada mesmo sem queixa da vítima, o que significa que qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra o agressor, inclusive de forma anônima. Achar que o companheiro da vítima “sabe o que está fazendo” é ser condescendente e legitimar a violência num contexto cultural machista e patriarcal. Quando a violência existe em uma relação, ninguém pode se calar.

 

"A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais."

 Muitos homens agridem as suas mulheres sem que apresentem qualquer um desses fatores.

 

"A Lei Maria da Penha é inconstitucional."

É comum ver argumentos de que a Lei Maria da Penha fere a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso I, segundo o qual “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição”. Assim, o problema estaria no fato de que a lei teria tratado a violência doméstica e familiar pelo viés de gênero, o que, para muitos, seria uma “discriminação” do sexo masculino, pois marcaria uma diferenciação entre homens e mulheres e infringiria o princípio da isonomia. No entanto, esse princípio não significa uma igualdade literal, mas prescreve que sejam tratadas igualmente as situações iguais e desigualmente as desiguais. Ora, as mulheres enfrentam desvantagens históricas dentro do contexto machista e patriarcal em que vivemos, as quais vão desde o trabalho, passando pela participação política e o acesso à educação, até as relações familiares, entre outras. Dessa forma, a Lei Maria da Penha, longe de privilegiar as mulheres em detrimento dos homens, tem uma atuação imprescindível para equilibrar as relações e proteger as mulheres em situação de risco e violência, visando uma igualdade real, e não apenas teórica. Por fim, vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se posicionou quanto a essa questão, decidindo pela constitucionalidade da lei.

 

"A Lei Maria da Penha só foi feita para as mulheres se vingarem dos homens."

 A Lei Maria da Penha cria mecanismos para enfrentar e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, trata-se de uma lei elaborada para proteger as mulheres, trazendo inclusive definições claras e precisas sobre a violência de gênero. Todo homem que se tornar um agressor infringe a lei e viola os direitos humanos das mulheres. Portanto, é preciso fazer o registro de ocorrência para que a autoridade policial realize os procedimentos necessários tanto para a proteção da vítima quanto para a investigação dos fatos. Diante disso, em vez de falar em “vingança”, deve-se falar em “justiça”.

ONDE DENUNCIAR?

Você pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher: ligue 180, um serviço do governo federal, que funciona 24h, todos os dias, onde são prestadas informações, orientações e feitas denúncias (que podem ser anônimas).

 

Em situações de urgência e emergência, quando uma agressão estiver acontecendo, ligue 190.

 

Todas as unidades da Polícia Militar e as Delegacias de Polícia Civil do Estado estão aptas a receber/orientar mulheres em situação de violência.

 

As Delegacias Especializadas de Defesa dos Direitos da Mulher (DEAMs) são unidades especializadas da Polícia Civil, que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros.

Clique no link e acesse mais informações.

 

Nudem-BH:

 

Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência Doméstica de Belo Horizonte (Nudem/BH, demonstra a atenção da DPMG às necessidades das mulheres em Belo Horizonte e o pioneirismo da iniciativa.

 

Atualmente a Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem-BH) está instalada na sede III da DPMG na Capital, à Rua Araguari 210.

Clique no link e acesse mais informações.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais: Atualmente, em Belo Horizonte, existem quatro juizados, com competência cível e criminal, para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

São, respectivamente, o 1º, 2º, 3º e 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

As varas ficam na avenida av. Augusto de Lima, nº 1549, 600 - Centro - Belo Horizonte. O horário de atendimento é das 12h às 18h.

 

Nos fóruns do interior do Estado, as varas criminais são responsáveis por julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

No Portal TJMG, acesse o menu CIDADÃO » Institucional » Atendimento à Mulher.

 

O Ministério Público do seu município pode receber denúncias, dar informações e orientações às mulheres em situação de violência.

 

Criado pela Resolução PGJ 5/2019, datada de 8 de março de 2019 e instalado em 12 de abril de 2019, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAOVD é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público , ao qual compete, dentre outros, prestar apoio aos Promotores de Justiça que atuam no enfrentamento a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução e identificar as prioridades da ação institucional.

 

Desde a edição da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais contava com a única Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar, localizada em Belo Horizonte, inaugurada no ano de 2006, e com as ações desenvolvidas através do CAO-DH – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário.

 

No momento em que toda a sociedade se depara com os números alarmantes desta forma de violência, a criação do novo Centro de Apoio encerra o reconhecimento, por parte do MPMG, da importância da elaboração de uma política institucional para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a par de destacar a responsabilidade do Ministério Público de induzir, fomentar e fiscalizar as políticas públicas previstas na Lei nº 11.340/2006.

 

CAOVD

Rua Gonçalves Dias, 2039, 7º andar, Lourdes. 

E-mail: caovd@mpmg.mp.br

Tel.: (31) 3768-1554

 

ONDE BUSCAR AJUDA EM BELO HORIZONTE
CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER – BENVINDA

Serviço que realiza orientação, atendimento e acompanhamento psicossocial às mulheres, a partir de 18 anos, que já vivenciaram e/ou vivenciam situações de violência doméstica e familiar (psicológica, física, sexual, patrimonial ou moral) com base no gênero, de acordo com a Lei Maria da Penha. 

Rua Hermilo Alves, 34 - Santa Tereza  (esquina com a Av. do Contorno)

Tel: 3277-4380 / 98873-2036 / ceambenvinda@pbh.gov.br

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 08h às 17h. Os agendamentos são realizados preferencialmente por telefone, ou comparecendo diretamente no local.

O Centro está próximo da Avenida dos  Andradas e da Estação de Metrô de Santa  Efigênia.

Linhas de ônibus que circulam próximo do  Centro- 9103,9210, SC01, SC03

 

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Requerimento de Medida Protetiva; registro de Boletim de Ocorrência; registro do descumprimento da Medida Protetiva; encaminhamento para Abrigamento Emergencial; representação criminal contra o autor da violência, dentre outros.

delegaciavirtual.sids.mg.gov.br | faça o registro  virtual da violência que você sofre e peça proteção.

Av. Barbacena, 288 - Barro Preto

Tel: 3337-4899

Horário de atendimento: 24 horas.

 

CASA DA MULHER MINEIRA

Espaço destinado ao acolhimento e atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Requerimento de medidas protetivas de urgência, orientação jurídica e acompanhamento até a casa para retirada de seus pertences, representação criminal e encaminhamento para abrigo.

Av. Augusto de Lima, 1.845 - Barro Preto

Tel: 3337-4899

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 19h.

 

DEFENSORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DOS  DIREITOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE  VIOLÊNCIA DE BELO HORIZONTE (NUDEM)

Acompanhamento de expedientes, aparatos de medidas protetivas de urgência (complementações, descumprimentos, impugnações, recursos, audiências) e requerimento de iniciais de ações de família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia e partilha de bens).

Rua Araguari, 210, 5º andar - Barro Preto Tel: 2010-3171 / 2010-3172

98475-2616 / 98239-8863

atendimentonudembh@defensoria.mg.def.br

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 11h às 14h.

 

PROMOTORIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA  DOMÉSTICA E FAMILIAR

Acompanhamento de Medida Protetiva, dos processos penais contra os agressores, de inquéritos policiais, ajuizamento de Ação Penal, dentre outros.

Av. Álvares, 1881 - Santo Agostinho

Tels: 3337-6976 / 3250-6217

mariadapenhamp@mpmg.mg.br

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 12h às 17h.

 

CENTRO RISOLETA NEVES DE ATENDIMENTO (CERNA)

Equipamento de âmbito estadual para o  enfrentamento à violência contra as mulheres que oferta atendimento psicológico e psicossocial para residentes de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

Av. Amazonas, 558, 1º andar - Centro

Tels: 3270-3235 / 3270-3296

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h.

 

CASA DE REFERÊNCIA DA MULHER  TINA MARTINS

Espaço de referência que visa fortalecer mulheres  em situação de vulnerabilidade e/ou violência  doméstica oferecendo abrigamento, acolhimento, com auxílios psicológico, jurídico e de serviço social gratuitos, encaminhamento para outros serviços da Rede de Enfrentamento e formação política.

Rua Paraíba, 641, Santa Efigênia

Tel.: 3658-9221

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h.

 

DISQUE 190 – SE VOCÊ ESTÁ SOFRENDO  VIOLÊNCIA OU SE OUVIR GRITOS E SINAIS  DE BRIGA

Telefone da Polícia Militar que deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

 

DISQUE 180 - PARA DENUNCIAR  VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Atendimento em todo território nacional 24 horas por dia. Presta um escuta e acolhida qualificada às mulheres. O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes.

 

DISQUE 100 - QUANDO A VIOLÊNCIA FOR  CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

É um serviço de violações dos direitos humanos da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas por dia. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento.

MG App Cidadão | Baixe o aplicativo e na aba “SEGURANÇA” faça o registro virtual da violência sofrida e peça proteção.
CONHEÇA AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES

Nesse espaço você poderá acessar informações sobre a Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM), o Plano Municipal de Equidade, materiais complementares, links sobre políticas para as mulheres ao redor do mundo, legislações brasileiras e muito mais. 

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 Histórico - 2021

16 DIAS DE ATIVISMO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

16 de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

A Prefeitura de BH, por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), da Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM) e do Comitê de Equidade 50-50: Todas e Todos pela Equidade, aderiu a mais uma edição da campanha mundial “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
 

A campanha busca conscientizar a população sobre as várias formas de violência contra as mulheres e meninas considerando as interseccionalidades e vulnerabilidades que se sobrepõem, e propõe medidas de prevenção e enfrentamento à violência, ampliando os espaços de debate com a sociedade.
 

A campanha de 2021 acontece entre os dias 18 de novembro e 12 de dezembro/2021, e contempla o dia da Consciência Negra (20/11), dia Internacional da Não Violência contra a Mulher (25/11) , Dia da Campanha Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres- Laço Branco (06/12) e dia da Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12). 
 

Em 2021, a campanha foi elaborada por várias mãos, o que garantiu olhares diversos, interseccionais e intersetoriais através da participação das secretarias municipais e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM) que compõem o “Comitê de Equidade 50-50: Todas e Todos pela Equidade”. 
 

Durante a campanha serão desenvolvidas várias ações online de orientação, formação e debates, e também atividades presenciais, com o foco e com temas relacionados às juventudes, pessoas com deficiência, pessoas idosas mulheres de tradição; racismo; mensuração dos ODS-5 relacionado à igualdade de gênero; saúde sexual da mulher e IST; os desafios das mulheres na segurança pública; dignidade menstrual nas escolas; empoderamento feminino; enfrentamento ao machismo e à violência contra as mulheres, 15 anos da Lei Maria da Penha e o histórico da construção dos direitos das mulheres no município. Além disto, a campanha de 2021 irá contar com a Campanha do Laço Branco-Homens pelo fim da violência contra as mulheres e também da Mostra de Cinema “Diálogos pela Equidade” que está na sua 3ª Edição.

Atividades realizadas

Programação 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

18/11

15h às 18h - A juventude de BH pelo fim da violência contra as mulheres

Ementa: Roda de conversa conduzida pela psicóloga da Coordenação de Atenção à Criança e Adolescente, Sara Campos, que abordará o tema violência contra a mulher. O grupo Mobiliza SUS participa com atividades lúdicas de entrosamento entre os participantes (música/teatro).

Público-alvo: Jovens de 15 a 29 anos. Contamos com a divulgação pela SMASAC para convidar adolescentes e mulheres para comparecer ao evento.

Local: Centro de Referência das Juventudes (Rua Guaicurus, 50 - Centro)

Inscrições.

 

19/11

13h às15h - “25 anos do Centro Especializado de Atendimento à Mulher-Benvinda"
A perspectiva de gênero e interseccional do centro especializado de atendimento à mulheres em situação de violência frente aos novos desafios políticos  e  estruturais

Ementa: A atividade da Oficina propõe  situar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no âmbito da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Aspectos teóricos e conceituais no campo das políticas públicas. Parâmetros nacionais de implementação dos centros especializados de atendimento às mulheres. Diretrizes político-institucionais. Atribuições e competências. Referenciais metodológicos e operacionais.
Público-alvo: servidoras e servidores da PBH lotados na DIPM e no CEAM Benvinda
 

 

22/11

14h às 17h - Matripotência e a violência contra mulheres de tradição

Ementa: A Mesa Reconda visa trazer a compreensão dos fatores que conferem um papel social de fundamental importância cultural, religiosa, social e político às mulheres de tradição no que se refere à preservação dos saberes tradicionais de matriz africana e sobretudo de combate às diversas formas de racismo.

Público-alvo: Servidores da PBH, Conselheiros dos conselhos do município e demais interessados.

Formato: Webinário

Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

23/11

10h às 11h30 - Ciclo de Palestras da SMEL – Roda de conversa: Esporte, lazer, mulheres e violência: transversalidades e interseccionalidades

Ementa: O Ciclo de Palestras é uma ação de capacitação de servidores da SMEL, realizada mensalmente, de forma on-line. Na edição do mês de novembro o ciclo contemplará a “Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher 2021”, trazendo para a discussão as questões que envolvem o esporte, lazer, mulheres e violência. Nesta edição, como forma de enriquecer o debate, será realizada antecipadamente uma enquete, cujas questões servirão de base para a roda de conversa.

Público-alvo: Servidoras e servidores da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Não haverá inscrição prévia

 
14h às 16h - Roda de conversa: “mulheridades” e violências

Ementa: A roda de conversa com o tema "Mulheridades e Violências", vai abordar a temática das diferentes expressões do ser mulher e os aspectos de violências vivenciadas por mulheres cis e trans. O evento será direcionado às mulheres que frequentam o Centro Integrado de Atendimento à Mulher).

Local: Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Rua Comendador Nohme Salomão, 73 - Lagoinha)

Não haverá inscrição prévia

 

24/11

14h às 16h - Webinário: Dignidade Menstrual nas Escolas Municipais de Belo Horizonte

Ementa: Discutir políticas públicas e práticas pedagógicas que tenham como foco temático a dignidade menstrual nas escolas municipais de Belo Horizonte. A mesa pretende trazer para o debate a política pública de distribuição de absorventes para estudantes meninas, adolescentes e mulheres, bem como sua operacionalização na gestão pública e seus desdobramentos no cotidiano escolar.

Público-alvo: Município de Belo Horizonte (Docentes, psicólogos/as, gestores/as públicos e profissionais de áreas afins)

Formato: Webinário

Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

25/11

14h às 16h - Ciclo de Debates sobre Violência Doméstica
Tema do 1º encontro: Gênero como uma categoria de análise para as Políticas Públicas

Ementa:  A formação tem como objetivo contextualizar sucintamente o campo polissêmico das teorias pós-críticas de gênero em interface com as políticas públicas. Partindo da noção de gênero como uma categoria de análise e de leitura de mundo, propõe-se discutir processos de naturalização e essencialização de gênero que corroboram com discursos e práticas de discriminação. Como servidores/as públicos/as no exercício profissional torna-se fundamental concebermos políticas públicas que contemplem a diversidade de corpos e sujeitos, bem como reconheçam a interseccionalidade entre os marcadores sociais de gênero, raça, território e classe social na garantia dos direitos de cidadania de todos/as.

Público-alvo: Servidoras e servidores do PAEFI e do CEAMB PBH (evento interno da PBH) com cerca de 100 pessoas

 

 

26/11

14h30 às 17h30 - Webinário Desafios para mensuração do ODS 5
Igualdade de Gênero: a experiência de BH e diálogos sobre o tema

Ementa: O encontro pretende discutir os avanços e os desafios para o monitoramento de metas propostas para o cumprimento do ODS 5 - igualdade de gênero, à luz da experiência de Belo Horizonte e promover o diálogo sobre os estudos e experiências nas temáticas de gênero.

Público-alvo: Técnicos, gestores, estudantes , pesquisadores do tema e demais interessados

Formato: Webinário

Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

29/11

14h às 16h - Roda de Conversa com as Representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres:
Quem somos nós? De onde viemos? Por que estamos no Conselho?

Ementa: Dar visibilidade às mulheres mais silenciadas da sociedade. Por isso, no dia 29 de novembro de 2021, das 14h às 16h, queremos conhecer as mulheres que compõem o Conselho: Quem somos nós? De Onde Viemos? Por que estamos no Conselho?
Público-alvo: Mulheres do território de Belo Horizonte
Formato: Webinário
Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

30/11

10h às 12h - Saúde Sexual da Mulher

Ementa: A roda de conversa será conduzida a partir do debate das IST e Saúde Sexual da Mulher, debatendo sobre gênero, violência e promoção e prevenção em saúde sexual. A atividade acontecerá no Viaduto Monte Castelo, tendo como público principal as mulheres profissionais do sexo que trabalham naquela região e o público em geral.

Público-alvo: Público em geral

Formato: Roda de Conversa - Presencial

Local: Viaduto Monte Castelos

Não haverá inscrição prévia

 

9h às 10h - Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Ementa: A Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher e Perinatal, a Gerência de Promoção à Saúde da SMSA, em parceria com SMASAC, realizarão uma ação no Pilotis (espaço de refeitório), como parte das iniciativas para o combate à violência contra a mulher. O objetivo é discutir a violência contra a mulher, suas causas e prevenção, afim de fortalecer e empoderar a sociedade sobre a importância do tema. O evento, aberto aos servidores do nível central, contará com uma roda de conversa  e apresentação do grupo de mobilização, Mobiliza SUS, apresentando uma peça teatral sobre a violência contra a mulher.

Formato: Presencial- 20 vagas

Público alvo: Servidores SMSA

 

1º/12

14h às 16h - Os Desafios da Mulher na Segurança Pública

Ementa: Conversa com uma representante da Guarda Civil Municipal de BH , da Polícia Civil de Minas Gerais, da Polícia Militar, para que elas discutam os avanços de cada órgão na prevenção e erradicação da violência contra mulheres e meninas; assim como, os desafios que cada uma encontra no seu cotidiano laboral.

Público-alvo: Público em geral

Formato: Palestra

Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

1º/12 a 12/12

III Mostra de Cinema Diálogos pela Equidade: femininos plurais

Ementa: A Mostra Diálogos pela Equidade, em sua 3ª edição traz mais uma vez uma seleção de curtas e longas-metragens com diversos olhares  sobre os femininos e as inúmeras violências cotidianas sofridas por mulheres. São obras  dirigidas e/ ou protagonizadas por mulheres que nos ajudam a reconhecer as nuances e os silenciamentos que  costumam acompanhar tais  violências para tornar possível seu enfrentamento.
Público-alvo: População acima de 14 anos
Formato:
- Online: debates e aula master;
- Presencial: exibição de filmes no Cine Santa Tereza

Mais informações sobre a Mostra.

 

2/12

9h às 12h - Fórum Municipal Ampliado dos Direitos da Pessoa Idosa de BH/ Tema: Feminização do Envelhecimento (DPEI)

Ementa: O Fórum é realizado mensalmente para discussão de temas de interesse da temática. Nesse evento final estaremos falando sobre a Feminização do envelhecimento populacional.

Público-alvo: Público em geral

Clique para participar. 

 

3/12

9h50 às 12h - O protagonismo e o empoderamento da mulher com deficiência

Ementa: Conversa sobre o protagonismo e o empoderamento da mulher com deficiência, onde está tais posturas estão relacionadas ao ato de se colocar à frente das adversidades, buscando soluções para os problemas sem se acomodar,  dando às mulheres com deficiência o poder, a liberdade e a informação que lhes permitem tomar decisões e participar ativamente da sociedade. Além disso, teremos a fala da Cristiane Veiga Pinto da Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher abordando sobre a importância da saúde da mulher com deficiência neste protagonismo.

Público-alvo: Público em geral

Inscrição.

 

6/12

14h às 16h30 - Comemoração aos “25 anos do Centro Especializado de Atendimento à Mulher- Benvinda”:
15 anos da Lei Maria da Penha: AVANÇOS E DESAFIOS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Ementa: O webnário tem como objetivo comemorar os 25 anos de existência do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Benvinda e oportunizar às servidoras e servidores da PBH  reflexões acerca da Lei 11.340/2006- Lei Maria da Penha, que esse ano completou 15 anos de existência.

Público-alvo: Servidores da PBH

Inscrição. 

 

7/12

9h às 12h30 - O SUAS É DELAS!

Ementa: O evento propõe discutir com as/os servidoras/es da PBH, em especial, as/os trabalhadoras/es, gestoras/es e conselheiras/os do SUAS-BH, o fenômeno da violência contra a mulher, em sua perspectiva teórica e a partir de relatos de experiências do trabalho social desenvolvido na Assistência Social e do papel das lideranças comunitárias neste debate. Cabe destacar que no dia 7/12 comemora-se a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Público-alvo: Trabalhadores, Gestores e Conselheiros do SUAS-BH

Formato: Webinário

Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

15h às 16h - Campanha 16 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Ementa: A Coordenação de Atenção Integral à Saúde da Mulher e Perinatal, a Gerência de Promoção à Saúde da SMSA, em parceria com SMASAC, realizarão uma ação no Pilotis (espaço de refeitório), como parte das iniciativas para o combate à violência contra a mulher. O objetivo é discutir a violência contra a mulher, suas causas e prevenção, afim de fortalecer e empoderar a sociedade sobre a importância do tema. O evento, aberto aos servidores do nível central, contará com uma roda de conversa  e apresentação do grupo de mobilização, Mobiliza SUS, apresentando uma peça teatral sobre a violência contra a mulher.

Formato: Presencial- 20 vagas

Público alvo: Servidores SMSA

 

9/12

14h às 16h - Violência de Gênero na Internet

Ementa: Palestra sobre violência de Gênero na Internet e crimes virtuais.

Público-alvo: Público Externo

Formato: Palestra

Inscrições: https://bit.ly/inscricao16ativismo

 

14h às 16h - Roda de Conversa: Saúde Sexual e IST

Ementa: A roda de conversa terá como tema IST e Saúde Sexual da Mulher, debatendo sobre gênero, violência e promoção e prevenção em saúde sexual. Ainda, haverá testagem e distribuição de material informativo. Terá como público principal as mulheres em situação de rua que participam do Coletivo de Mulheres Pop Rua.

Público-alvo: Público em geral

Local: Debaixo do viaduto do Santa Tereza

Não haverá inscrição prévia

 

10/12

9h às 12h - Diálogos interdisciplinares entre Gênero e Cidade

Ementa: O objetivo do encontro é debater questões relacionadas à política urbana a partir da perspectiva de gênero. Na primeira parte do evento será feita uma apresentação sobre temas relevantes da política urbana e suas interseções com questões de gênero. Na segunda parte, as e os participantes serão divididos em grupos de discussão a partir de perguntas indutoras. Por fim, os grupos retornaram à sala principal para compartilhar as reflexões.

Público-alvo: Servidoras e servidores da SMPU

Não haverá inscrição prévia

 


 

Origem da Campanha


Em 1991, 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership - CWGL), lançaram a Campanha dos 16 dias de ativismo com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. As participantes escolheram um período de significativas datas históricas, marcos de luta das mulheres, iniciando a abertura da Campanha no dia 25 de novembro - declarado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe (em 1981) como o dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres - e finalizando no dia 10 de dezembro - dia Internacional dos Direitos Humanos. Desse modo a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. Hoje, cerca de 130 países desenvolvem esta Campanha, conclamando a sociedade e seus governos a tomarem atitude frente à violação dos direitos humanos das mulheres.