A Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) foi instituída pelo Decreto nº 18379/23 e tem como objetivos:
Art. 2º - A CMLGBTQIA+ tem como objetivos:
I - a proposição de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação social em políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, visando a redução de desigualdades;
II - a participação na elaboração de políticas públicas que visem assegurar os direitos da população LGBTQIA+;
III - a proposição de estratégias para avaliação e monitoramento dos programas e ações governamentais destinados às pessoas LGBTQIA+;
IV - a apresentação de sugestões para aperfeiçoamento da legislação municipal e para desenvolvimento de programas e ações governamentais voltados à população LGBTQIA+;
V - a promoção de estudos, debates e pesquisas sobre a diversidade sexual e os direitos da população LGBTQIA+.
Os trabalhos da Comissão são presididos e assessorados pela Diretoria de Políticas para a População LGBT, mas a Comissão é autônoma para definir e executar suas próprias regras com base em seu Regimento Interno.
Suas reuniões são abertas e em calendário previamente definido e divulgado nesta página para possibilitar a maior e mais diversa participação possível. Todos os cidadãos podem encaminhar sugestões, pedidos ou consultas à Comissão pelo e-mail: cmlgbtqia@pbh.gov.br
- COMPOSIÇÃO
A CMLGBTQIA+ é uma comissão paritária, com 10 cadeiras para o Poder Executivo Municipal e 10 cadeiras para a sociedade civil, todas com previsão de titular e suplente e mandato de 1 (um) ano. Atualmente, a Comissão é composta por essas representações:
Poder Público
SUDC/DLGBT (Presidência da Comissão) Titular: Caio Benevides Pedra Suplente: Wagner Lopes de Almeida SUASS - Subsecretaria de Assistência Social Titular: Antonio Victor Gomes Costa Suplente: Daniel Antônio da Cunha SMASAC - Secretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania Titular: Carolina Perpétuo Assis Suplente: Rafael Ranieri Menegon SMC - Secretaria Municipal de Cultura Titular: Alison Barbosa de Souza Suplente: B. Silva de Paula SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Titular: Rosane de Magalhães Lopes Corgosinho Suplente: Giane Natalie de Almeida Alves SMED - Secretaria Municipal de Educação Titular: Mario Emmanuel de Oliveira Moraes Suplente: Rebeca Cristina Nunes Lloyd Gonçalves SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Bruno Octaviano Maia Suplente: Daise de Araújo Caldeira SMSA - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Cristiane Hernandes da Silva Suplente: Patrícia Helena Flores SMSP - Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção Titular: Abigail Alexandra Conceicao Catarino Suplente: Aline Oliveira dos Santos Silva URBEL - Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH Titular: André Luis Alves Fantauzzi Suplente: Adriana Marques Rabelo Sociedade Civil
Aliança Nacional LGBTI+ de Belo Horizonte Titular: Paulo Emílio Medeiros Suplente: Anderson Gomes Paes Barretto Coletivo BIL - Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis Titular: Dalcira Pereira Ferrão Suplente: Luna Gabriela da Silva Oliveira Coletivo Juntos! MG Titular: Lorena dos Santos Mendes Suplente: vago Coletivo Não-Bináries de Minas Gerais Titular: Raiz Policarpo Medeiros Suplente: Tuty Veloso Coura Guimarães Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP) - Comissão de Gênero e Diversidade Sexual Titular: Suellen Ananda Fraga Suplente: Isabella Barral Faria Lima DIVERSO- Núcleo Jurídico de Diversidade de Gênero e sexualidade Titular: Enrico Martins Poletti Jorge Suplente: Gabriel Radamesis Gomes Nascimento MovaT - Movimento Autônomo Trans BH Titular: Ibi Monte Suplente: vago ONG Mãos Trans e Travestis Titular: Rubia Paula Miranda Suplente: Vívian Oliveira da Silva Rede Afro LGBT - MG Titular: Igor Felipe Felix da Silva Suplente: Thiago Santos Lima Truck do Desejo Titular: Lara Souza e Sousa Suplente: Fernanda Polse - CRONOGRAMA DE REUNIÕES
Na primeira reunião da COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS LGBTQIA+, ficou decidido que os encontros serão realizados mensalmente. Dessa forma, as reuniões ocorrerão na segunda segunda-feira de cada mês até dezembro de 2024, entre 09h30 e 11h30 no Auditório Liberdade, (Av. Afonso Pena, 342, térreo), visando garantir uma regularidade de diálogo e ação em prol dos direitos e da cidadania da comunidade LGBTQIA+.
2024
MÊS
DATA
JUNHO 10/06 JULHO 08/07 AGOSTO 12/08 SETEMBRO 09/09 OUTUBRO 14/10 NOVEMBRO 11/11 DEZEMBRO 09/12 2025
JANEIRO 13/01 - remota FEVEREIRO 10/02 - presencial MARÇO 10/03 - remota ABRIL 14/04 - presencial MAIO 12/05 - remota
