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Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+

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A Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) foi instituída pelo Decreto nº 18379/23 e tem como objetivos:

Art. 2º - A CMLGBTQIA+ tem como objetivos:

I - a proposição de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação social em políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, visando a redução de desigualdades;

II - a participação na elaboração de políticas públicas que visem assegurar os direitos da população LGBTQIA+;

III - a proposição de estratégias para avaliação e monitoramento dos programas e ações governamentais destinados às pessoas LGBTQIA+;

IV - a apresentação de sugestões para aperfeiçoamento da legislação municipal e para desenvolvimento de programas e ações governamentais voltados à população LGBTQIA+;

V - a promoção de estudos, debates e pesquisas sobre a diversidade sexual e os direitos da população LGBTQIA+.

 

Os trabalhos da Comissão são presididos e assessorados pela Diretoria de Políticas para a População LGBT, mas a Comissão é autônoma para definir e executar suas próprias regras com base em seu Regimento Interno. 
 

Suas reuniões são abertas e em calendário previamente definido e divulgado nesta página para possibilitar a maior e mais diversa participação possível. Todos os cidadãos podem encaminhar sugestões, pedidos ou consultas à Comissão pelo e-mail: cmlgbtqia@pbh.gov.br

 

COMPOSIÇÃO

A CMLGBTQIA+ é uma comissão paritária, com 10 cadeiras para o Poder Executivo Municipal e 10 cadeiras para a sociedade civil, todas com previsão de titular e suplente e mandato de 1 (um) ano. Atualmente, a Comissão é composta por essas representações:

Poder Público

SUDC/DLGBT (Presidência da Comissão)Titular: Caio Benevides Pedra
Suplente: Wagner Lopes de Almeida
SUASS - Subsecretaria de Assistência SocialTitular: Antonio Victor Gomes Costa
Suplente: Daniel Antônio da Cunha
SMASAC - Secretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e CidadaniaTitular: Carolina Perpétuo Assis
Suplente: Rafael Ranieri Menegon
SMC - Secretaria Municipal de CulturaTitular: Alison Barbosa de  Souza
Suplente: B. Silva de Paula
SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconômicoTitular: Rosane de Magalhães Lopes Corgosinho
Suplente: Giane Natalie de Almeida Alves
SMED - Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Mario Emmanuel de Oliveira Moraes
Suplente: Rebeca Cristina Nunes Lloyd Gonçalves
SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e LazerTitular: Bruno Octaviano Maia
Suplente: Daise de Araújo Caldeira
SMSA - Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Cristiane Hernandes da Silva
Suplente: Patrícia Helena Flores
SMSP - Secretaria Municipal de Segurança e PrevençãoTitular: Abigail Alexandra Conceicao Catarino
Suplente: Aline Oliveira dos Santos Silva
URBEL - Companhia Urbanizadora e de Habitação de BHTitular: André Luis Alves Fantauzzi
Suplente: Adriana Marques Rabelo

Sociedade Civil

Aliança Nacional LGBTI+ de Belo HorizonteTitular: Paulo Emílio Medeiros
Suplente: Anderson Gomes Paes Barretto
Coletivo BIL - Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e CisTitular: Dalcira Pereira Ferrão
Suplente: Luna Gabriela da Silva Oliveira
Coletivo Juntos! MGTitular: Lorena dos Santos Mendes
Suplente: vago
Coletivo Não-Bináries de Minas GeraisTitular: Raiz Policarpo Medeiros
Suplente: Tuty Veloso Coura Guimarães
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP) - Comissão de Gênero e Diversidade SexualTitular: Suellen Ananda Fraga
Suplente: Isabella Barral Faria Lima
DIVERSO- Núcleo Jurídico de Diversidade de Gênero e sexualidadeTitular: Enrico Martins Poletti Jorge
Suplente: Gabriel Radamesis Gomes Nascimento
MovaT - Movimento Autônomo Trans BHTitular:  Ibi Monte
Suplente: vago
ONG Mãos Trans e TravestisTitular: Rubia Paula Miranda
Suplente: Vívian Oliveira da Silva
Rede Afro LGBT - MGTitular: Igor Felipe Felix da Silva
Suplente: Thiago Santos Lima
Truck do DesejoTitular: Lara Souza e Sousa
Suplente: Fernanda Polse

 

CRONOGRAMA DE REUNIÕES

Na primeira reunião da COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS LGBTQIA+, ficou decidido que os encontros serão realizados mensalmente. Dessa forma, as reuniões ocorrerão na segunda segunda-feira de cada mês até dezembro de 2024, entre 09h30 e 11h30 no Auditório Liberdade, (Av. Afonso Pena, 342, térreo), visando garantir uma regularidade de diálogo e ação em prol dos direitos e da cidadania da comunidade LGBTQIA+.

MÊS 
DATA
JUNHO10/06
JULHO08/07
AGOSTO12/08
SETEMBRO09/09
OUTUBRO14/10
NOVEMBRO11/11
DEZEMBRO09/12