Pular para o conteúdo principal

Pessoas com Deficiência

criado em 04/04/2019 - atualizado em 17/10/2022 | 13:59

A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania, uma das três subsecretarias que compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, é responsável pela articulação em rede com as esferas Federal, Estadual e Municipal e com a sociedade civil.

 

A DPPD tem por finalidade elaborar, propor e coordenar as diretrizes de políticas públicas da cidade para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conforme as definições dos Sistemas de Políticas Públicas e legislação vigente.
 

Pautando-se nos propósitos, princípios, obrigações e demais disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Decreto Federal nº 6.949/2009 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a DPPD busca, portanto, assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao exercício da cidadania.

 

A DPPD atua em 6 eixos estratégicos:

1 – Participação;

2 – Visibilidade;

3 – Intersetorialidade;

4 – Política;

5 – Formação;

6 – Gestão da informação.

 

Nesse sentido, exerce um trabalho de articulação com a sociedade civil organizada e permanente monitoramento dos programas, projetos e ações dos diversos órgãos municipais voltados para o atendimento e a inclusão da pessoa com deficiência.
 

Os dados, análises e estudos produzidos a partir desse trabalho apresentam informações estratégicas e possibilitam a compreensão da realidade em que se encontram as políticas para pessoas com deficiência em nosso município. A DPPD promove eventos de visibilidade, cursos, seminários, oficinas, dentre outros, com o intuito de sensibilizar e formar agentes públicos e cidadãos sobre a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a superação das desigualdades e a eliminação da discriminação.
 

Como principal estratégia para exercer suas competências, a DPPD busca articular propostas intersetoriais, pautando-se nas demandas concretas da sociedade civil representada nos fóruns, encontros e reuniões setoriais, com os diversos órgãos municipais. Como compromisso de gestão, a DPPD está implementando um processo de gestão que possibilite a participação popular, o monitoramento sistemático das ações e o controle do cumprimento de metas em curto, médio e longo prazo. 

 

Ícone de PDF Plano Municipal para Pessoas com Deficiência.

 


✚ SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL

Publicada em abril de 2022, a Lei 11.356 institui a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol em Belo Horizonte, celebrada, anualmente, na semana do dia 21 de setembro, em semelhança ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
 

O cordão de girassol é um acessório usado por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis para sinalizar a necessidade de atendimento especial desse usuário. Os objetivos da semana são incentivar o uso do cordão de girassol por pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis e estimular a capacitação de profissionais para o atendimento especial de pessoa com deficiência e/ou doenças não visíveis.
 

O Diretor de Políticas para as Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte, Luiz Villani, apresenta mais detalhes sobre a Semana Municipal de Conscientização do Uso do Cordão de Girassol no vídeo abaixo:

 

 

Compartilhe:

Imagem com fundo azul e texto sobre a tela.

 


✚ PROJETO SABERES PLURAIS EM FOCO

O Projeto Saberes Plurais em Foco é uma estratégia com o objetivo de divulgar diversas ações e datas importantes voltadas para o público da Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), servidores e o público em geral. Em cada edição, o intuito é comunicar, conscientizar e sensibilizar, além de trazer referências sobre os assuntos elencados mensalmente. 
 

Acesse os materiais produzidos até aqui clicando nos títulos ou no ícone do PDF abaixo:

Ícone de PDF Educação Bilíngue para Surdos
Ícone de PDF Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva | 14 DE ABRIL
Ícone de PDF Dia Mundial da Conscientização do Autismo | 2 DE ABRIL
Ícone de PDF Dia Internacional da Síndrome de Down | 21 DE MARÇO
Ícone de PDF Dia Mundial das Doenças Raras | 28 DE FEVEREIRO
Ícone de PDF Dia Mundial do Braille | 4 DE JANEIRO
Ícone de PDF Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase | 25 DE JANEIRO

 

 

Eventos

A Diretoria de Políticas para Pessoas com Deficiência convida para o Fórum Intersetorial de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo.  

Evento no modelo híbrido com inscrições prévias.

Data: 28/10/2022 (sexta-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no térreo

Av. Afonso Pena, n° 342, Centro

 

Faça sua inscrição para participação virtual: https://bit.ly/forumtea2022-virtual

Faça sua inscrição para participação presencial: https://bit.ly/forumtea2022-presencial

Sua participação é de suma importância para uma efetivação de políticas públicas.

 

Documentos orientadores
Ícone de PDF Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) | Governo de Minas
Legislações

Ícone de PDF Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Ícone de PDF Decreto nº 6.949, de 25 de agosto 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

 

 


 
CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Endereço: Av. Afonso Pena, 342, Sobreloja - Centro
Telefone: 3277-4678
E-mail: pessoacomdeficiencia@pbh.gov.br

 

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte – CMDPD/BH