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Pessoas com Deficiência

criado em 04/04/2019 - atualizado em 11/05/2022 | 11:41

A Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania, uma das três subsecretarias que compõem a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, é responsável pela articulação em rede com as esferas Federal, Estadual e Municipal e com a sociedade civil.

 

A DPPD tem por finalidade elaborar, propor e coordenar as diretrizes de políticas públicas da cidade para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, conforme as definições dos Sistemas de Políticas Públicas e legislação vigente..
 

Pautando-se nos propósitos, princípios, obrigações e demais disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência do Decreto Federal nº 6.949/2009 e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), a DPPD busca, portanto, assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua plena inclusão social e ao exercício da cidadania.

 

A DPPD atua em 6 eixos estratégicos:

1 – Participação;

2 – Visibilidade;

3 – Intersetorialidade;

4 – Política;

5 – Formação;

6 – Gestão da informação.

 

Nesse sentido, exerce um trabalho de articulação com a sociedade civil organizada e permanente monitoramento dos programas, projetos e ações dos diversos órgãos municipais voltados para o atendimento e a inclusão da pessoa com deficiência.
 

Os dados, análises e estudos produzidos a partir desse trabalho apresentam informações estratégicas e possibilitam a compreensão da realidade em que se encontram as políticas para pessoas com deficiência em nosso município. A DPPD promove eventos de visibilidade, cursos, seminários, oficinas, dentre outros, com o intuito de sensibilizar e formar agentes públicos e cidadãos sobre a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, a superação das desigualdades e a eliminação da discriminação.
 

Como principal estratégia para exercer suas competências, a DPPD busca articular propostas intersetoriais, pautando-se nas demandas concretas da sociedade civil representada nos fóruns, encontros e reuniões setoriais, com os diversos órgãos municipais. Como compromisso de gestão, a DPPD está implementando um processo de gestão que possibilite a participação popular, o monitoramento sistemático das ações e o controle do cumprimento de metas em curto, médio e longo prazo. 

 

 


Imagem gráfica com fundo vermelho e texto "Saberes Plurais em Foco"

O Projeto Saberes Plurais em Foco é uma estratégia com o objetivo de divulgar diversas ações e datas importantes voltadas para o público da Diretoria de Políticas para as Pessoas com Deficiência (DPPD), servidores e o público em geral. Em cada edição, o intuito é comunicar, conscientizar e sensibilizar, além de trazer referências sobre os assuntos elencados mensalmente. 
 

Acesse os materiais produzidos até aqui clicando nos títulos ou no ícone do PDF abaixo:

Ícone de PDF Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva | 14 DE ABRIL
Ícone de PDF Dia Mundial da Conscientização do Autismo | 2 DE ABRIL
Ícone de PDF Dia Internacional da Síndrome de Down | 21 DE MARÇO
Ícone de PDF Dia Mundial das Doenças Raras | 28 DE FEVEREIRO
Ícone de PDF Dia Mundial do Braille | 4 DE JANEIRO
Ícone de PDF Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase | 25 DE JANEIRO

 

 

Documentos orientadores
Ícone de PDF Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) | Governo de Minas
Legislações

Ícone de PDF Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Ícone de PDF Decreto nº 6.949, de 25 de agosto 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

 

 


Ícone de PDF Plano Municipal para Pessoas com Deficiência.
CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Endereço: Av. Afonso Pena, 342, Sobreloja - Centro
Telefone: 3277-4678
E-mail: pessoacomdeficiencia@pbh.gov.br