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Reparação e Promoção da Igualdade Racial

criado em 04/04/2019 - atualizado em 26/05/2023 | 10:26

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial, enfrentamento dos racismos.
 

A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada.
 

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial ,em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, faz a gestão do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo. O programa tem o objetivo de estimular, apoiar e reconhecer instituições que possuem em suas práticas de gestão ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial. As instituições aprovadas na certificação recebem o selo simbólico BH sem Racismo, que vale por dois anos.

 

Acesse o Edital de Credenciamento 01/2023

 

Banner fundo cor preta com dizeres em amarelo: Educação em Direitos Humanos Racismo Estrutural e a Reparação e o selo BH sem Racismo

 

Oficina: Construção do racismo na sociedade brasileira e suas implicações no cotidiano das pessoas e das instituições
 

31/5 | 14h às 17h -  Auditório Liberdade - Av. Afonso Pena, 342, Térreo - Centro, Belo Horizonte

Público-alvo: conselheiros, servidores e sociedade civil

“O tráfico de escravos era essencial para atender a alta demanda por escravos no Brasil, e com a sua proibição, a tendência era que a população de escravos fosse reduzindo-se gradativamente até a abolição acontecer, uma vez que não haveria a renovação dessa. Ainda assim, os escravocratas fizeram de tudo para que essa transição fosse o mais lenta possível." (Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua, 2021)

As leis abolicionistas, portanto, estão, em parte, dentro desses esforços de impedir que a abolição acontecesse de maneira imediata e irrestrita e de promover determinados avanços para conter a força do abolicionismo. Sendo assim, a servidora, professora, advogada, assessora da DLGBT, Anete dos Anjos vai nos levar a essa reflexão.

Como disse assertivamente Joaquim Nabuco, político abolicionista: "O nosso caráter, temperamento, a nossa moral acham-se terrivelmente afetados pelas influências com que a escravidão passou 300 anos a permear a sociedade brasileira (...) enquanto essa obra não estiver concluída, o abolicionismo terá sempre razão de ser". Nesse sentido, o cineasta, cursando tecnologia da gestão pública, Marco Pereira conduzirá essa reflexão.

 

QUERO ME INSCREVER

 

 


 

Imagem gráfica com texto Chá de Saberes. À esquerda, há uma imagem de uma mão segurando uma folha e um copo.

 


 

Materiais de apoio e divulgação:

  • FOLDER - Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR)
  • FOLDER - Quesito Raça/Cor
  • FOLDER - Onde Buscar Ajuda
  • FOLDER - Kilombu

 

Ícone de PDF Plano Municipal de Igualdade Racial.

 


Eventos

 

Seminário Internacional - Reparação e a Promoção de Igualdade Racial | 2022

Programação

6 e 12/12 - 19h

“Muito se discute sobre o que constitui a reparação da escravidão. Ocorre que a reparação da escravidão não é algo objetivo ou palpável, uma vez que a dívida humanitária para com a população escravizada e seus descendentes não pode ser reduzida a números ou a uma dúzia de medidas políticas. Dessa forma, a reparação da escravidão está inserida em um cenário complexo que busca reparar os efeitos de mais de 350 anos de escravização de pessoas negras, somado ao obstáculo de um remanescente e silencioso racismo estrutural” Aspectos Jurídicos da Reparação da Escravidão-IAB.

 

Transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Objetivo do evento: Recolocar na pauta dos governos a reparação ao processo de escravização do ´povo negro e as consequencias desse

Realização: Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

6/12
19h - Mesa de Abertura

Componentes da mesa: 

Makota Kisandembu - Presidenta do Fórum Intergovernamental de Gestores Municipais de Promoção de Igualdade Racial do Estado de Minas Gerais-FIPIR. Presidenta do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Belo Horizonte-COMPIR. Diretora de Políticas de Reparação de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte - DPIR Iyalorisà Neli Martins- Vice Presidenta do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Belo Horizonte-COMPIR Thiago Alves- Subsecretário de Direitos de Cidadania Alfa Kuabo Representante do Reino do Kongo–África(representando todos os colaboradores internacionais)

Intérprete: Alex Obiri Yeboah Antwi (Ghanna)

19h30 - Painel I: Reparação e a Promoção de Igualdade Racial

Debatedores: 

DRº Humberto Adami-IAB (Rio de Janeiro - Brasil) Alfa Kuabo - Ativista Cultural (Reino do Kongo) Drª Josemeire Alves (Ribeirão da Neves -Brasil)  Yalode Osun Ifé Wordwide  Nilsia (São José da Lapa- Brasil)

Intérprete:  Alex Obiri Yeboah Antwi- (Ghanna) 

Mediação: Makota Kisandembu - Diretora de Políticas de Reparação de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte 

21h - Perguntas e comentários
12/12
19h - Boas vindas

Painel II: Reparação e a Promoção de Igualdade Racial

Debatedores:

Mestre Ojewoye Olejede – (Nigeria -África) Ibrahiima Djitte - Prefeito de Dioudoubou (Senegal) Oba  Adekunle Adekunle-Nigéria-África / Presidente do Centro Cultural Africano (São Paulo - Brasil)

Intérprete:  Alex Obiri Yeboah Antwi (Ghanna)

Mediação: Makota Kisandembu - Diretora de Políticas de Reparação de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte

 
Legislação
Ícone de PDF Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010 
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

 

 

CONTATOS:

Atendimento: Quarta e quinta-feira, das 10h às 18h, mediante agendamento por email

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro

Telefone: (31) 3277-4838

Celulares institucionais: (31) 98873-2061 | (31)98817-2906

E-mail: dpir@pbh.gov.br

 

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)