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Reparação e Promoção da Igualdade Racial

criado em 04/04/2019 - atualizado em 06/12/2022 | 15:32

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial, enfrentamento dos racismos.
 

A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada.
 

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial ,em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, faz a gestão do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo. O programa tem o objetivo de estimular, apoiar e reconhecer instituições que possuem em suas práticas de gestão ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial. As instituições aprovadas na certificação recebem o selo simbólico BH sem Racismo, que vale por dois anos.

Ícone de PDF Plano Municipal de Igualdade Racial.

 

Seminário Internacional - Reparação e a Promoção de Igualdade Racial

6 e 12/12 - 19h


“Muito se discute sobre o que constitui a reparação da escravidão. Ocorre que a reparação da escravidão não é algo objetivo ou palpável, uma vez que a dívida humanitária para com a população escravizada e seus descendentes não pode ser reduzida a números ou a uma dúzia de medidas políticas. Dessa forma, a reparação da escravidão está inserida em um cenário complexo que busca reparar os efeitos de mais de 350 anos de escravização de pessoas negras, somado ao obstáculo de um remanescente e silencioso racismo estrutural” Aspectos Jurídicos da Reparação da Escravidão-IAB.

Transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Objetivo do evento: Recolocar na pauta dos governos a reparação ao processo de escravização do ´povo negro e as consequencias desse

Realização: Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Programação:

6/12
19h - Mesa de Abertura

Componentes da mesa: 

  • Makota Kisandembu - Presidenta do Fórum Intergovernamental de Gestores Municipais de Promoção de Igualdade Racial do Estado de Minas Gerais-FIPIR. Presidenta do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Belo Horizonte-COMPIR. Diretora de Políticas de Reparação de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte - DPIR
  • Iyalorisà Neli Martins- Vice Presidenta do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Belo Horizonte-COMPIR
  • Thiago Alves- Subsecretário de Direitos de Cidadania
  • Alfa Kuabo Representante do Reino do Kongo–África(representando todos os colaboradores internacionais)

Intérprete: Alex Obiri Yeboah Antwi (Ghanna)

19h30 - Painel I: Reparação e a Promoção de Igualdade Racial

Debatedores: 

  • DRº Humberto Adami-IAB (Rio de Janeiro - Brasil)
  • Alfa Kuabo - Ativista Cultural (Reino do Kongo)
  • Drª Josemeire Alves (Ribeirão da Neves -Brasil) 
  • Yalode Osun Ifé Wordwide  Nilsia (São José da Lapa- Brasil)

Intérprete:  Alex Obiri Yeboah Antwi- (Ghanna) 

Mediação: Makota Kisandembu - Diretora de Políticas de Reparação de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte 

21h - Perguntas e comentários

 

12/12
19h - Boas vindas

Painel II: Reparação e a Promoção de Igualdade Racial

Debatedores:

  • Mestre Ojewoye Olejede – (Nigeria -África)
  • Ibrahiima Djitte - Prefeito de Dioudoubou (Senegal)
  • Oba  Adekunle Adekunle-Nigéria-África / Presidente do Centro Cultural Africano (São Paulo - Brasil)

Intérprete:  Alex Obiri Yeboah Antwi (Ghanna)

Mediação: Makota Kisandembu - Diretora de Políticas de Reparação de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Belo Horizonte

 


Materiais de apoio e divulgação:

  • FOLDER - Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR)
  • FOLDER - Quesito Raça/Cor
  • FOLDER - Onde Buscar Ajuda
  • FOLDER - Kilombu

 


Eventos
Legislação
Ícone de PDF Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010 
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

 

 

CONTATOS:

Atendimento: Quarta e quinta-feira, das 10h às 18h, mediante agendamento por email

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro

Telefone: (31) 3277-4838

Celulares institucionais: (31) 98873-2061 | (31)98817-2906

E-mail: dpir@pbh.gov.br

 

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)