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Reparação e Promoção da Igualdade Racial

criado em 04/04/2019 - atualizado em 11/05/2022 | 10:03

Webmaio - 2022

  • Roda de Conversa: Políticas de Reparação e os Conselhos de Promoção de Igualdade
19 de maio, das 18h às 21h
Inscreva-se.

 

  • População Negra, Desenvolvimento Econômico e Mercado de Trabalho - Roda de Conversa de Formação e Capacitação de Servidores e Conselheiros
31 de maio, das 19h às 20h
Inscreva-se.

 

Em Belo Horizonte, as políticas de reparação e ações afirmativas vêm sendo desenvolvidas ao longo de décadas, sendo que nos últimos anos, o fortalecimento dessas ações tem sido pautado a partir do combate ao racismo institucional. Em decorrência disso, é importante manter esse debate na pauta das agendas políticas da cidade, promovendo capacitações e fomentando a consolidação de políticas públicas de reparação e promoção da igualdade racial.
 

O WebMaio é uma das diversas ações que estão sendo realizadas pela DPIR/PBH a fim de estimular os debates que subsidiam as políticas públicas de reparação e igualdade racial no município. Essa ação visa demarcar simbolicamente a necessidade de ressignificar o mês de maio na agenda de reivindicação e de efetivação das políticas de reparação e promoção da igualdade racial e está inserido na campanha BH sem Racismo que reúne uma série de eventos promovidos pela PBH e movimentos sociais para marcar a importância da luta antirracista.

 

 

DIRETORIA DE REPARAÇÃO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que compõe o quadro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), é responsável pela coordenação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criada pela Lei 9.934/2010. O principal objetivo da DPIR é enfrentar o racismo e promover a igualdade racial como premissa e pressuposto das políticas de governo, as quais terão caráter intersetorial, de modo a descentralizar e regionalizar as ações na execução das políticas públicas de promoção da igualdade racial, enfrentamento dos racismos.
 

A construção de uma política articulada que atenda a todos os grupos étnicos que compõem a cidade é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte. Para tanto, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial conta com instâncias de discussão, planejamento e avaliação, tais como o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), o Comitê Gestor do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial e os Grupos Gestores de Promoção da Igualdade Racial. Neste sentido, as ações da DPIR são desenvolvidas com vistas a que cada uma das secretarias desenvolva seu papel em uma política articulada.
 

A Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial ,em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura, faz a gestão do Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – BH sem Racismo. O programa tem o objetivo de estimular, apoiar e reconhecer instituições que possuem em suas práticas de gestão ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial. As instituições aprovadas na certificação recebem o selo simbólico BH sem Racismo, que vale por dois anos.

 

Ícone de PDF Plano Municipal de Igualdade Racial.

 

 


Materiais de apoio e divulgação:

  • FOLDER - Política de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR)
  • FOLDER - Quesito Raça/Cor
  • FOLDER - Onde Buscar Ajuda
  • FOLDER - Kilombu

 


Legislação
Ícone de PDF Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010 
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.

 

CONTATOS:

Atendimento: Quarta e quinta-feira, das 10h às 18h, mediante agendamento por email

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 1º andar - Centro

Telefone: (31) 3277-4838

Celulares institucionais: (31) 98873-2061 | (31)98817-2906

E-mail: dpir@pbh.gov.br