Pessoa idosa

A Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa (DPEI), vinculada à Subsecretaria de Direito e Cidadania (SUDC), da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), tem por competência a implantação da Política Municipal do Idoso, instituída pela Lei Municipal 7.930 de 1999, elaborando e coordenando as diretrizes de políticas públicas municipais da pessoa idosa. 
 

No seu campo de atuação, propõe, articula e implementa programas, serviços, ações afirmativas, parcerias que visem a promoção, afirmação do protagonismo, defesa dos direitos, eliminação da discriminação e da violência contra a pessoa idosa, superação das desigualdades e a inserção da pessoa idosa na vida econômica, política, cultural e social da cidade.
 

Participa ativamente do processo de discussões e tomada de decisões do município na implantação e efetivação de políticas públicas voltadas para a população idosa, colaborando tecnicamente com outros órgãos da administração pública municipal. Desenvolve e incentiva estudos e pesquisas relacionados à pessoa idosa, buscando melhorias e eficiência no desenvolvimento constante de suas ações.

São ações da Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa;

Coordenação dos Fóruns Regionais da Pessoa Idosa

A DPEI coordena em conjunto com as coordenadorias regionais os fóruns de direitos da pessoa idosa da cidade de Belo Horizonte proporcionando um espaço para discussões de temáticas das políticas públicas voltadas para a pessoa idosa.  Objetivando a escuta como forma de intervenção na efetivação e desenvolvimento dessas políticas, fortalecendo o protagonismo do segmento, incentivando a participação constante e melhoria da representatividade no processo democrático da cidade. Os fóruns acontecem bimestralmente conforme calendário divulgado previamente nos grupos de convivência de pessoas idosas, Instituições de Longa Permanência – ILPIs e demais entidades. No momento devido à pandemia os encontros presenciais estão suspensos.

Fórum Municipal Ampliado dos Direitos da Pessoa Idosa 

Espaço de participação cidadã, que possui como objetivos promover debates, discussões, proposições, exposições de questões acerca de temáticas importantes para o processo de envelhecimento, buscando a valorização do protagonismo da pessoa idosa, o fortalecimento da rede de proteção, conhecimento e defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Quando ocorre? Toda primeira quarta-feira útil do mês, às 9h. 

Informações: dpei@pbh.gov.br

Realização de eventos para a pessoa idosa

A DPEI realiza eventos abertos ao público em geral e aos participantes dos projetos e ações que coordena. Sendo os principais: Junho Violeta - Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, Dia dos Avós, Dia da Família, Outubro Prateado - Mês de Valorização da Pessoa Idosa, Festival de Talentos, seminários, palestras, oficinas, formação em geral etc. Além da distribuição de material informativo para informação à população sobre direitos das pessoas idosas.

A DPEI mantém parcerias e oferece às pessoas idosas a realização de atividades como visita a museus, exposições artísticas e culturais.

Acompanhamentos de Grupos de Convivência de Idosos parceiros e não parceiros

Organizações da Sociedade Civil (OSC) que executam trabalhos com os grupos de convivência de pessoas idosas – totalizando 28 grupos que recebem acompanhamento técnico e metodológico, bem como repasses financeiros mensais para execução de atividades diversas. Os grupos de convivência são uma forma de interação e inclusão social importante para a autonomia e dignidade.

• Projeto de Integração Geracional 

O objetivo do projeto é ressaltar a importância de atividades intergeracionais para a quebra de preconceitos frente ao envelhecimento (idadismo), desenvolvendo atitudes que possam estimular a solidariedade e cidadania, incluindo crianças e adolescentes, como forma de prevenir preconceitos e minimizar conflitos intergeracionais na sociedade contemporânea.

• City Tour com Grupos de Convivência de Idosos

Projeto cultural que promove visitação em pontos turísticos de Belo Horizonte para grupos de convivência de Pessoas Idosas. São oferecidos passeios para visitação de alguns espaços culturais tradicionais do município como museus e centros culturais. As ações de incentivo ao turismo e ao lazer, são estratégias importantes para o exercício da capacidade física e mental das pessoas idosas proporcionando bem-estar e melhoria de vida.

• Capacitação para Coordenadores de Grupos de Convivência de Pessoas Idosas

Oferecer capacitações para coordenadores de grupos de convivência de idosos, e formação de novas lideranças, tratando de temas diversos que compreendem a temática do envelhecimento.  

• Acessibilidade: Uma Questão de Direito

O projeto em parceria com a UFMG e COLTEC visa possibilitar às pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência (ILPI) filantrópicas viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, levando informação, uso de tecnologias e integração geracional com oficinas. (Suspenso durante a pandemia)

Palestras para Idosos – formação

Por meio de solicitações via e-mail, e atentando para os temas disponíveis na Diretoria, os técnicos realizam atividades como oficinas, rodas de conversas e palestras nos grupos de convivência, centros de saúde, CRAS, escolas entre outros.

Campanha de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa 

 A iniciativa integra um movimento global em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, lembrado no dia 15 de junho e marca o início do Junho Violeta.

A Campanha tem o objetivo prevenir e conscientizar a sociedade sobre situações de violência, negligência e abuso contra as pessoas idosas.

Diversas ações ocorrem ao longo de todo o ano em todas as secretarias da Prefeitura de Belo Horizonte e Conselho Municipal do Idoso.

CRPI - Centro de Referência da Pessoa Idosa

O Centro de Referência da Pessoa Idosa - CRPI é um equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, vinculado à Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa -  DPEI. O equipamento funciona de maneira intersetorial e oferece serviços e programas voltados para a promoção do envelhecimento digno, ativo e saudável.

No local são disponibilizadas várias atividades, entre cursos, oficinas e palestras que visam a socialização, inclusão, convivência intergeracional, melhoria da qualidade de vida e elevação da autoestima da pessoa idosa.

Conheça o Centro de Referência da Pessoa Idosa

Materiais e documentos:

• Diagnóstico sobre o envelhecimento da população do município de Belo Horizonte | Novembro 2020

• FOLDER - Políticas para a Pessoa Idosa

• FOLDER - Centro de Referência da Pessoa Idosa (CRPI)

• FOLDER - Onde Buscar Ajuda

Eventos

• Junho Violeta | Mês de Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa

• Outubro Prateado

 

Legislações

• Estatuto do Idoso

• Política Nacional do Idoso

• Decreto nº 9.921, de 18 de julho de 2019 
  Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa

• Lei Municipal nº 11.094, de 14 de dezembro de 2017
  Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio

• Resolução CMI/BH nº 02/2018 
  Normas de funcionamento do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – FUMID/BH

• Lei Municipal nº 10.364, de 29 de dezembro de 2011 
  Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte

• Lei nº 6173, de 28 de maio de 1992
  Cria o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte e dá outras providências

• Lei nº 7930 de 30 de dezembro de 1999
  Institui a Política Municipal do Idoso

• Decreto nº 10.953, de 15 de fevereiro de 2002
  Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso – FUMID

• Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017
  Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.

• Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017
  Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.

• Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991
  Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

• Lei n° 8.842, de 4 de Janeiro de 1994
  Dispõe da Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências

• Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003
  Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

• Lei n° 11.065 de 01 de Agosto de 2017 altera a  Lei n° 6173 de 28 de maio de 1992
  Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.

• Resolução - RDC nº 283, de 26 de setembro de 2005
  Regulamento técnico para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

CONTATOS:

Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h, mediante agendamento por email e telefone celular

Endereço: Endereço: Av. Afonso Pena, 342, Sobreloja - Centro

Telefones: (31) 98866-1167 

                   (31) 3277-4460 | (31) 3277-4383

Email: dpei@pbh.gov.br

CONTROLE SOCIAL:

Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH