A Ouvidoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte é responsável pela tramitação das manifestações sobre direitos humanos, como elogios, denúncias, reclamações, orientações e sugestões, registradas nos canais de comunicação oficiais, como o Disque 100 e o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
É coordenada pela Assessoria do Sistema Municipal de Direitos Humanos, que por sua vez integra a Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC).
ATUAÇÃO
A Ouvidoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte atua como interlocutora dos canais de comunicação oficiais e tem por finalidade receber, examinar, encaminhar e monitorar as respostas institucionais às manifestações de direitos humanos dos públicos:
crianças e adolescentes;
pessoas idosas;
pessoas com deficiência;
população LGBTQIAP+;
população em situação de rua;
pessoas negras, povos e comunidades tradicionais.
COMO ACIONAR?
É acionada por meio da Ouvidoria de Direitos Humanos, no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Prazo de Resposta: até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se justificável.
ATENÇÃO! EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA POLICIAL
Disque 153 - Guarda Civil Municipal - GCM
Central de Coordenação Geral da Guarda Civil Municipal - CECOGE
Disque 190 - Polícia Militar
Destinado às situações de urgências policiais.
Disque 181 - Denúncias anônimas
O foco desse serviço é o atendimento de denúncias que resultem em investigação. O informante não precisará se identificar e sua ligação será mantida em sigilo absoluto.
Mais informações, acesse aqui
Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher
Presta escuta, orientação e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. Oferece também informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Mais informações, acesse aqui
- QUER SABER MAIS?
COMO A OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS DE BELO HORIZONTE AGE AO SER ACIONADA?
Nas manifestações em que forem necessárias a atuação de órgãos municipais como porta de entrada, a Ouvidoria de Direitos Humanos recebe, faz a análise formal e aciona os órgãos responsáveis. Posteriormente, recebe as informações sobre as providências adotadas e as encaminha para os canais de denúncia acionados para resposta ao cidadão.
COMO É FEITA A ANÁLISE FORMAL DE UMA MANIFESTAÇÃO?
A análise formal compreende a verificação das informações e requisitos mínimos para o encaminhamento ao órgão responsável pelo tratamento da manifestação e/ou atendimento às vitimas (nome, endereço, referências, local de ocorrência, relato sucinto da situação/fato ocorrido), conforme diretrizes legais.
QUAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PODEM SER ENVOLVIDOS?
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC); Secretaria Municipal de Educação (SMED); Secretaria Municipal de Saúde (SMSA); Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; Conselhos Tutelares de referência.
QUAIS ÓRGÃOS EXTERNOS PODEM SER ACIONADOS?
Delegacias Especializadas; Defensorias Públicas Especializadas; Ministério Público; Corregedorias e
Ouvidorias.
É IMPORTANTE QUE A MANIFESTAÇÃO ESTEJA COMPLETA?
É importante que a manifestação esteja completa, com as informações principais para identificação, localização e descrição sucinta do fato ocorrido, para que o tratamento seja dado de forma adequada. Caso verifique não se tratar de demanda passível de encaminhamento ou que os dados estejam insuficientes ou incorretos, a Ouvidoria de Direitos Humanos solicitará as devidas complementações.
COMO POSSO ACOMPANHAR A MANIFESTAÇÃO REALIZADA NOS CANAIS OFICIAIS?
Cada canal de comunicação oficial registra a informação da pessoa e emite um número de protocolo específico para acompanhamento, de acordo com os seus procedimentos operacionais e protocolos oficiais. No próprio link para registro da manifestação a pessoa poderá acompanhar a manifestação, complementar ou registrar nova manifestação.
APÓS REGISTRAR A MANIFESTAÇÃO NA OUVIDORIA DE DIREITOS HUMANOS É NECESSÁRIO ACIONAR OUTROS CANAIS OFICIAIS?
Ao receber a manifestação, a Ouvidoria de Direitos Humanos, após análise técnica, encaminhará aos órgãos municipais responsáveis e aguardará a resposta para informar ao cidadão sobre as providências adotadas. Você pode acompanhar a manifestação ou complementar, caso seja necessário, acessando o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte informando o número do protocolo e o código de acesso. Havendo necessidade de acionar os órgãos externos ao município, como Ministério Público e Delegacias, a Ouvidoria de Direitos Humanos encaminhará a denúncia para estes órgãos, sendo que o tratamento será de responsabilidade exclusiva do órgão acionado, de acordo com suas competências e atribuições legais. A Ouvidoria de Direitos Humanos informará ao cidadão dos encaminhamentos efetivados.
CANAIS DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Atendimento Telefônico 156 - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Finais de semana e feriados: 7h às 20h. Caso você esteja fora de BH, ligue (31) 3429-8750. Ligação tarifada pela operadora.
Presencialmente: Central de Atendimento BH Resolve - localizada na Avenida Santos Dumont, 363, Centro – com entrada também pela Rua dos Caetés, 342, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
