Observatório Municipal de Direitos Humanos
criado em 02/11/2019 - atualizado em 07/10/2022 | 12:07
O Observatório de Direitos Humanos de Belo Horizonte é coordenado pela Subsecretaria de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, conforme Decreto nº 14.374 de 15 de abril de 2011. Em síntese, tem por objetivo contribuir para o acompanhamento e a avaliação da situação dos direitos humanos no município de Belo Horizonte, subsidiando a implantação e o aprimoramento das políticas públicas municipais.
Entende-se que face às variadas questões relativas às desigualdades sociais e às violações de direitos, cabe a esta Subsecretaria “disponibilizar informações acerca da situação e da percepção local dos direitos humanos, tendo em vista subsidiar a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas públicas municipais”.
A constituição do Observatório prevê a articulação das políticas setoriais da Prefeitura de Belo Horizonte, em especial aquelas responsáveis pelas políticas de direitos humanos, para os segmentos sociais vulneráveis – população negra, indígenas, ciganos, de outras etnias, refugiados, migrantes, pessoas com deficiência, população LGBT, pessoas idosas, mulheres, juventudes, crianças e adolescentes.
DIREITOS HUMANOS NA PBH
“A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos e de cidadania. À frente das ações está a Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que elabora programas e projetos nestas áreas, desenvolvidos a partir da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas ao poder público, ONGs e movimentos organizados da sociedade civil.
A decisão de se criar uma estrutura institucional única, responsável pela elaboração e coordenação da política de direitos humanos e de cidadania no município de Belo Horizonte, representa um extraordinário avanço, uma vez que reforça o caráter de indivisibilidade dos direitos. Por outro lado, a estrutura da Secretaria absorve e consolida, no plano administrativo, a vinculação entre as noções de universalidade e de especificidade dos direitos, fundamentais para a consolidação de cidadania contemporânea.”
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CONTATO:
Observatório de Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos e Cidadania - SUDC
Av. Afonso Pena, 342 - Centro | Belo Horizonte, Minas Gerais
observatoriodh@pbh.gov.br
