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Observatório Municipal de Direitos Humanos

atualizado em 10/12/2019 | 13:07
APRESENTAÇÃO

O Observatório de Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Direito e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, conforme Decreto nº 14.374 de 15 de abril de 2011, tem em síntese, o objetivo de contribuir para o acompanhamento e a avaliação da situação dos direitos humanos no município de Belo Horizonte, subsidiando a implantação e o aprimoramento das políticas públicas municipais.
 

Entende-se que face às variadas questões relativas às desigualdades sociais e às violações de direitos, cabe a esta Subsecretaria “disponibilizar informações acerca da situação e da percepção local dos direitos humanos, tendo em vista subsidiar a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas públicas municipais”.
 

A constituição do Observatório prevê a articulação das políticas setoriais da Prefeitura de Belo Horizonte, em especial aquelas responsáveis pelas políticas de direitos humanos, para os segmentos sociais vulneráveis – população negra, pessoas com deficiência, LGBT, idosos, mulheres, juventude, criança e adolescente.

 

DIREITOS HUMANOS NA PBH

“A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos e de cidadania. À frente das ações está a Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que elabora programas e projetos nestas áreas, desenvolvidos a partir da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas ao poder público, ONGs e movimentos organizados da sociedade civil.
 

A decisão de se criar uma estrutura institucional única, responsável pela elaboração e coordenação da política de direitos humanos e de cidadania no município de Belo Horizonte, representa um extraordinário avanço, uma vez que reforça o caráter de indivisibilidade dos direitos. Por outro lado, a estrutura da Secretaria absorve e consolida, no plano administrativo, a vinculação entre as noções de universalidade e de especificidade dos direitos, fundamentais para a consolidação de cidadania contemporânea.”