Observatório Municipal de Direitos Humanos
criado em 02/11/2019 - atualizado em 07/11/2023 | 12:19
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O Observatório de Direitos Humanos de Belo Horizonte é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC). Foi constituído em 2011, por meio do Decreto nº 14.374, de 15 de abril de 2011. Ficou inoperante por um longo período e, em 2019, a Subsecretaria de Direitos de Cidadania identificou a necessidade de sua reativação para fortalecer as políticas de Direitos Humanos na cidade.
Para esta nova fase, a SUDC propôs uma nova redação para o Decreto e também a instituição de um Regimento Interno para melhor condução das atribuições do Observatório. O Decreto nº 18.353, de 27 de junho de 2023, revoga o decreto anterior e traz as alterações necessárias para o novo formato de funcionamento do Observatório. Os termos que irão reger as atividades do Observatório foram construídos de forma coletiva, por meio de uma chamada pública aberta, da qual participaram interessados da sociedade civil organizada, poder público e voluntários inscritos para atuarem nas atividades do Observatório, criando um regimento mais aberto, participativo e transparente.
Os objetivos do ODH-BH compreendem a organização e compartilhamento de informações sobre as políticas de Direitos Humanos no município, a divulgação de atividades de formação, eventos, editais e links relacionados a órgãos e instituições que atuam com a pauta dos Direitos Humanos, além da disponibilização de um espaço multimídia com acesso para publicações digitais que contribuam para a promoção do conhecimento em Direitos Humanos.
Outra importante frente de atuação do ODH-BH será na realização e no acompanhamento de parcerias entre a administração pública municipal e instituições de ensino ou da sociedade civil interessadas em analisar ou produzir dados relativos às temáticas de Direitos Humanos em Belo Horizonte.
O Observatório estará aberto para todos, desde representantes de órgãos e coletivos acadêmicos, sociedade civil e quaisquer pessoas interessadas que queiram discutir sobre Direitos Humanos em Belo Horizonte, mesmo que não tenham ligação com instituições. Também será possível realizar projetos de pesquisa, estágio e voluntariado. Além disso, informações sobre as atividades serão divulgadas em um espaço próprio no site, e você pode saber mais detalhes consultando o Regimento Interno. Caso queira participar dos Grupos Temáticos, é preciso apenas preencher o formulário de inscrição e caso tenha a intenção de propor um novo Grupo, basta preencher o formulário de propostas.
Para participar dos Grupos Temáticos, use o formulário de inscrição.
Para propor a criação de um Grupo Temático, preencha os dados solicitados no formulário de propostas.
DIREITOS HUMANOS NA PBH
A Prefeitura de Belo Horizonte desenvolve políticas públicas voltadas para a promoção, garantia e defesa dos direitos humanos e de cidadania. À frente das ações está a Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), que elabora programas e projetos nestas áreas, desenvolvidos a partir da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas ao poder público, ONGs e movimentos organizados da sociedade civil.
A decisão de se criar uma estrutura institucional única, responsável pela elaboração e coordenação da política de direitos humanos e de cidadania no município de Belo Horizonte, representa um extraordinário avanço, uma vez que reforça o caráter de indivisibilidade dos direitos. Por outro lado, a estrutura da Secretaria absorve e consolida, no plano administrativo, a vinculação entre as noções de universalidade e de especificidade dos direitos, fundamentais para a consolidação de cidadania contemporânea.
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CONTATO:
Observatório de Direitos Humanos
Subsecretaria de Direitos e Cidadania - SUDC
Av. Afonso Pena, 342 - Centro | Belo Horizonte, Minas Gerais
observatoriodh@pbh.gov.br
