No ano em que a Declaração Universal de Direitos Humanos completou 71 anos, os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, da Pessoa com Deficiência e da Promoção da Igualdade Racial apresentaram à Prefeitura três importantes planos municipais em suas respectivas áreas de atuação.
Os três planos refletem o compromisso da PBH em buscar uma cidade mais sustentável, bem como promover e ampliar políticas cada vez mais inclusivas e que sejam construídas com a participação da comunidade. Além de atentar-se para abranger as diversas áreas da estrutura organizacional visando mais organicidade e interação nas ações implementadas.
Plano Municipal de Equidade de Gênero
Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência
Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Plano Municipal para Infância e Adolescência
Plano Municipal Intersetorial para Atendimento à População em Situação de Rua
Para o segmento de crianças e adolescentes, Belo Horizonte conta com diversas ações. Elas estão disponibilizadas diretamente na página do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA, no Portal da Prefeitura de Belo Horizonte. Onde encontram-se disponíveis várias publicações relevantes das políticas do município para este segmento, tais como:
- Plano Municipal para Infância e Adolescência – PMIA.
- Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
- Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Belo Horizonte.
- Diagnósticos da Infância e da Juventude.
Serviço de Denúncias
O Serviço de Denúncias de Violação de Direitos Humanos está disponível no Portal de Serviços da PBH. Acesse e conheça o serviço. |
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania, instituiu o Protocolo do Disque Direitos Humanos em Belo Horizonte, construído pela rede intersetorial e interinstitucional de Belo Horizonte, institucionalizou os fluxos e procedimentos operacionais para atendimento às situações de pessoas com direitos violados. O Protocolo tem por objetivo realizar atendimentos e encaminhamentos mais qualificados e ágeis, além de possibilitar que os denunciantes tenham retorno em relação às manifestações apresentadas.
Em 26 de fevereiro de 2021 foi realizado o seminário on-line “Protocolo do Disque Direitos Humanos em Belo Horizonte - A mesa de diálogo e o enfrentamento das violações”. No evento, transmitido via YouTube, foi apresentado o processo de construção do Protocolo nº 001/2020 da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo denúncias recebidas do Disque 100, coordenados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Conheça o protocolo, clique aqui.
Confira o Seminário na Íntegra:
