Comissão Assessora
A Comissão Assessora, conforme mencionado na Portaria nº130/2023 tem por atribuição conduzir as atividades do ODH-BH, dar suporte e acompanhar o funcionamento dos Grupos Temáticos além de responder pela execução de atividades que assegurem o cumprimento dos objetivos do Observatório e a publicidade das atividades desenvolvidas.
Documentos Comissão Assessora:
Grupos Temáticos
Os Grupos Temáticos têm por objetivo facilitar o acesso e aproximar instituições e indivíduos às políticas de Direitos Humanos na cidade.
Atualmente, está em andamento o Grupo Temático que irá tratar do Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte instituído por meio da Lei 11.448/2023 que determina a publicação periódica de dados e informações sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município.
Outros temas que vem sendo aventados para a criação de outros Grupos Temáticos são: a oferta das políticas públicas no que diz respeito ao acolhimento de crianças e adolescentes indígenas em Belo Horizonte, especialmente aquelas vítimas de violações de direitos; reparação e promoção da igualdade racial; acompanhamento das políticas públicas para pessoas com deficiência e tratamento das demandas levantadas pela Conferência Municipal de Imigrantes de 2023.
Para participar dos Grupos Temáticos, preencha o formulário.
Grupo Temático Dossiê das Mulheres
A constituição do Grupo Temático Dossiê das Mulheres foi aprovada em reunião da Comissão Assessora do Observatório de Direitos Humanos em dezembro de 2023. A partir dessa aprovação, a Diretoria de Políticas para Mulheres, com a assessoria do Observatório de Direitos Humanos, deu início à coordenação do Grupo. Foram realizadas duas reuniões onde iniciaram-se as discussões relacionadas ao desenvolvimento do Dossiê.
Documentos Grupo Temático Dossiê das Mulheres
Síntese Reuniões
Legislação
- Lei 11.448/2023 - Determina a publicação periódica de dados e informações sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município.
