Políticas para a população LGBT

criado em 04/04/2019 - atualizado em 23/12/2024 | 11:51

A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.

A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.

Relatórios

Publicações

Saúde Integral LGBTQIA+: Contribuições do I Congresso Municipal de Saúde Integral LGBTQIA+ de Belo Horizonte

Envelhecimento da população LGBT em Belo Horizonte: diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços públicos municipais

Materiais Informativos

Folder | Diretoria de Políticas para a População LGBT

Folder | Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte

Folder | Onde buscar ajuda em casos de violência contra a população LGBT?

Folder | Cidadania Travesti e Trans

Folder | Orientação para preenchimento CAD Único

Calendário da Diversidade

JANEIRO

29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans

31/1 - Criação da ABLGBT- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (1995)

FEVEREIRO

20/2 - Dia da Luta Transmasculina

28/2 - Dia Nacional da Afirmação Gay

MARÇO

1/3 - O STF reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil (2008)

5/3 - Dia do Orgulho Gay

28/3 - O MTE editou a Portaria que proíbe a discriminação a pessoas LGBTI+ no ambiente de trabalho (2007)
31/3 – Dia Internacional da Visibilidade Trans

ABRIL

6/4 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Assexual

MAIO

5/5- O STF reconheceu em 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo

17/5 - Dia Internacional contra a LGBTfobia

18/5 - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual

19/5 - Dia do Orgulho Agênero

24/5 - Dia da Consciência Panssexual e Panrromântica

JUNHO

3/6 - A OEA reconheceu que o direito à diversidade sexual integra a vida privada de todo o ser humano (2008)

13/6 - Criminalização da LGBTfobia pelo STF

16/6 - Dia Municipal de Combate à Discriminação

28/6 – Dia Internacional do Orgulho LGBT

JULHO

14/7 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Não-Binária

16/7 - Dia Internacional da Arte Drag

AGOSTO

19/8 - Dia do Orgulho Lésbico
29/8 – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

SETEMBRO

17/9 - 23/9 - Semana da Visibilidade Bissexual e Birromântica
23/9 - Dia Internacional da Celebração Bissexual

OUTUBRO

20/10 - 26/10 - Semana da Consciência Assexual

26/10 – Dia Internacional da Visibilidade Intersexual

NOVEMBRO

9/11 - Adotados os Princípios de Yogyakarta, que dispõem sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2006)

26/11 - Dia do Orgulho e Visibilidade Assexual

DEZEMBRO

1/12 - Dia Mundial de Combate à AIDS

8/12 – Dia Internacional da Pansexualidade

10/12 – Dia dos Direitos Humanos

15/12 - Retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais (1973)

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.

Acesse a página:

Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+

Centro de Referência LGBT

Casa de Acolhimento LGBT