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Políticas para a população LGBT

atualizado em 22/01/2021 | 17:57

A Diretoria de Políticas para a População LGBT, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, que compõe o organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.
 

O Decreto 16.580, de 16 de fevereiro de 2017, cria a Coordenadoria dos Direitos da População LGBT, e reconhece o Centro de Referência LGBT enquanto equipamento público constante na estrutura da Prefeitura. Na reforma administrativa de 2017, as Coordenadorias vinculadas à pasta de Direitos Humanos assumem status de Diretorias. Passa a nomear-se Diretoria de Políticas para População LGBT.

 

Materiais informativos

 

 

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
 

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
 

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
 

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
 

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
 

As atividades desenvolvidas pela Diretoria e pelo Centro de Referência LGBT são classificadas em quatro eixos de atuação:

 

Intersetorialidade;
Participação e Mobilização Social;                    
Formação;                                                                         
Atendimento Psicossocial.

 

 


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