LGBT; LGBTfobia
A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.
A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.
Congresso Municipal de Saúde Integral LGBTQIA+
24/06 (segunda feira) - 8h às 18h - Congresso
Local: Auditório do CEI Imaculada Conceição (Rua Aimorés, 1600, Lourdes)
Realização: DLGBT
Programação
8h | Credenciamento e café de boas-vindas
9h | Mesa de abertura
10h | Mesa 1 - Atendimento à população LGBTQIA+ nas redes de Saúde
12h | Intervalo para almoço
14h | Mesa 2 - Saúde Mental
16h | Mesa 3 - Saúde Sexual
18h | Encerramento e café
- Relatórios
- Relatório de Gestão da Casa de Acolhimento LGBT - 2022/2023
- Relatório de Atendimentos do Centro de Referência LGBT | 2023
- Relatório de Atendimentos do Centro de Referência LGBT | 2022
- Relatório de Atendimentos do Centro de Referência LGBT | 2021
- Relatório de Atendimentos do Centro de Referência LGBT | 2020
- Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2022
- Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2019
- Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2018
- Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2017
- Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2016
- Publicações
Envelhecimento da população LGBT em Belo Horizonte: diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços
públicos municipais- Materiais Informativos
Folder | Diretoria de Políticas para a População LGBT
Folder | Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte
Folder | Onde buscar ajuda em casos de violência contra a população LGBT?
Folder | Cidadania Travesti e Trans
- Calendário da Diversidade
JANEIRO
29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans
31/1 - Criação da ABLGBT- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (1995)
FEVEREIRO
20/2 - Dia da Luta Transmasculina
28/2 - Dia Nacional da Afirmação Gay
MARÇO
1/3 - O STF reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil (2008)
5/3 - Dia do Orgulho Gay
28/3 - O MTE editou a Portaria que proíbe a discriminação a pessoas LGBTI+ no ambiente de trabalho (2007)
31/3 – Dia Internacional da Visibilidade TransABRIL
6/4 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Assexual
MAIO
5/5- O STF reconheceu em 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo
17/5 - Dia Internacional contra a LGBTfobia
18/5 - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
19/5 - Dia do Orgulho Agênero
24/5 - Dia da Consciência Panssexual e Panrromântica
JUNHO
3/6 - A OEA reconheceu que o direito à diversidade sexual integra a vida privada de todo o ser humano (2008)
13/6 - Criminalização da LGBTfobia pelo STF
16/6 - Dia Municipal de Combate à Discriminação
28/6 – Dia Internacional do Orgulho LGBT
JULHO
14/7 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Não-Binária
16/7 - Dia Internacional da Arte Drag
AGOSTO
19/8 - Dia do Orgulho Lésbico
29/8 – Dia Nacional da Visibilidade LésbicaSETEMBRO
17/9 - 23/9 - Semana da Visibilidade Bissexual e Birromântica
23/9 - Dia Internacional da Celebração BissexualOUTUBRO
20/10 - 26/10 - Semana da Consciência Assexual
26/10 – Dia Internacional da Visibilidade Intersexual
NOVEMBRO
9/11 - Adotados os Princípios de Yogyakarta, que dispõem sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2006)
26/11 - Dia do Orgulho e Visibilidade Assexual
DEZEMBRO
1/12 - Dia Mundial de Combate à AIDS
8/12 – Dia Internacional da Pansexualidade
10/12 – Dia dos Direitos Humanos
15/12 - Retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais (1973)
- Atribuições da DLGBT
I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
- COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS LGBTQIA+
A Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) foi instituída pelo Decreto nº 18.379/2023 e tem como objetivos:
I - a proposição de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação social em políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, visando a redução de desigualdades;
II - a participação na elaboração de políticas públicas que visem assegurar os direitos da população LGBTQIA+;
III - a proposição de estratégias para avaliação e monitoramento dos programas e ações governamentais destinados às pessoas LGBTQIA+;
IV - a apresentação de sugestões para aperfeiçoamento da legislação municipal e para desenvolvimento de programas e ações governamentais voltados à população LGBTQIA+;
V - a promoção de estudos, debates e pesquisas sobre a diversidade sexual e os direitos da população LGBTQIA+.
Os trabalhos da Comissão são presididos e assessorados pela Diretoria de Políticas para a População LGBT, mas a Comissão é autônoma para definir e executar suas próprias regras com base em seu Regimento Interno.
Suas reuniões são abertas e em calendário previamente definido e divulgado nesta página para possibilitar a maior e mais diversa participação possível. Todos os cidadãos podem encaminhar sugestões, pedidos ou consultas à Comissão pelo e-mail: cmlgbtqia@pbh.gov.br.
- Composição da CMLGBTQIA+
A CMLGBTQIA+ é uma comissão paritária, com 10 cadeiras para o Poder Executivo Municipal e 10 cadeiras para a sociedade civil, todas com previsão de titular e suplente e mandato de 1 (um) ano. Atualmente, a Comissão é composta por essas representações:
Poder Público
SUDC/DLGBT (Presidência da Comissão) Titular: Caio Benevides Pedra Suplente: Gustavo Adolfo Magalhães SUASS - Subsecretaria de Assistência Social Titular: Antonio Victor Gomes Costa Suplente: Daniel Antônio da Cunha SMASAC - Secretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e Cidadania Titular: Stênio Henrique de Lima Silva Suplente: Alice de Rezende Brandão SMC - Secretaria Municipal de Cultura Titular: Alison Barbosa de Souza Suplente: B. Silva de Paula SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Titular: Rosane de Magalhães Lopes Corgosinho Suplente: Giane Natalie de Almeida Alves SMED - Secretaria Municipal de Educação Titular: Rebeca Cristina Nunes Lloyd Gonçalves Suplente: Marcelo de Mesquita Ferreira SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Titular: Bruno Octaviano Maia Suplente: Daise de Araújo Caldeira SMSA - Secretaria Municipal de Saúde Titular: Cristiane Hernandes da Silva Suplente: Patrícia Helena Flores SMSP - Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção Titular: Abigail Alexandra Conceicao Catarino Suplente: Aline Oliveira dos Santos Silva URBEL - Companhia Urbanizadora e de Habitação de BH Titular: André Luis Alves Fantauzzi Suplente: Adriana Marques Rabelo Sociedade Civil
Aliança Nacional LGBTI+ de Belo Horizonte Titular: Wellington Pereira de Moura Suplente: Tharlem Pablo de Sousa Coletivo BIL - Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e Cis Titular: Dalcira Pereira Ferrão Suplente: Luna Gabriela da Silva Oliveira Coletivo Juntos! MG Titular: Sara Rayanne Silva Azevedo Suplente: Lorena dos Santos Mendes Coletivo Não-Bináries de Minas Gerais Titular: Raiz Policarpo Medeiros Suplente: Tuty Veloso Coura Guimarães Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - Comissão de Gênero e Diversidade Sexual Titular: Suellen Ananda Fraga Suplente: Isabella Barral Faria Lima DIVERSO- Núcleo Jurídico de Diversidade de Gênero e sexualidade Titular: Enrico Martins Poletti Jorge Suplente: Gabriel Radamesis Gomes Nascimento MovaT - Movimento Autônomo Trans BH Titular: Juhlia André Santos Suplente: Ibi Monte ONG Mãos Trans e Travestis Titular: Rubia Paula Miranda Suplente: Vívian Oliveira da silva Rede Afro LGBT - MG Titular: Thiago Santos Suplente: Vanessa Alecrim Truck do Desejo Titular: Lara Souza e Sousa Suplente: Fernanda Polse - Cronograma de Reuniões | CMLGBTQIA+
Na primeira reunião da COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS LGBTQIA+, ficou decidido que os encontros serão realizados mensalmente. Dessa forma, as reuniões ocorrerão na segunda segunda-feira de cada mês até dezembro de 2024, entre 09:30 e 11:30 no Auditório Liberdadem, (Av. Afonso Pena, 342, térreo), visando garantir uma regularidade de diálogo e ação em prol dos direitos e da cidadania da comunidade LGBTQIA+.
MÊS
DATA
JUNHO 10/06 JULHO 08/07 AGOSTO 12/08 SETEMBRO 09/09 OUTUBRO 14/10 NOVEMBRO 11/11 DEZEMBRO 09/12
CONTATOS:
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro
Telefone: (31) 3277-4424
Email: dlgbt@pbh.gov.br