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Políticas para a população LGBT

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A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.
 

A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.

 


Relatórios
Publicações

Envelhecimento da população LGBT em Belo Horizonte: diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços
públicos municipais

Materiais Informativos 

Folder | Diretoria de Políticas para a População LGBT

Folder | Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte

Folder | Onde buscar ajuda em casos de violência contra a população LGBT?

Folder | Cidadania Travesti e Trans

Calendário da Diversidade
JANEIRO

29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans

31/1 - Criação da ABLGBT- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos  (1995)

FEVEREIRO

20/2 - Dia da Luta Transmasculina

28/2 - Dia Nacional da Afirmação Gay

MARÇO

1/3 - O STF reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil (2008)

5/3 - Dia do Orgulho Gay

28/3 - O MTE editou a Portaria que proíbe a discriminação a pessoas LGBTI+ no ambiente de trabalho (2007)
31/3 – Dia Internacional da Visibilidade Trans

ABRIL

6/4 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Assexual

MAIO 

5/5- O STF reconheceu em 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo 

17/5 - Dia Internacional contra a LGBTfobia

18/5 - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual 

19/5 - Dia do Orgulho Agênero

24/5 - Dia da Consciência Panssexual e Panrromântica

JUNHO

3/6 - A OEA reconheceu que o direito à diversidade sexual integra a vida privada de todo o ser humano (2008)

13/6 - Criminalização da LGBTfobia pelo STF

16/6 - Dia Municipal de Combate à Discriminação

28/6 – Dia Internacional do Orgulho LGBT

JULHO

14/7 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Não-Binária

16/7 - Dia Internacional da Arte Drag 

AGOSTO

19/8 - Dia do Orgulho Lésbico
29/8 – Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

SETEMBRO

17/9 - 23/9 - Semana da Visibilidade Bissexual e Birromântica
23/9 - Dia Internacional da Celebração Bissexual 

OUTUBRO

20/10 - 26/10 - Semana da Consciência Assexual

26/10 – Dia Internacional da Visibilidade Intersexual

NOVEMBRO

9/11 - Adotados os Princípios de Yogyakarta, que dispõem sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2006)

26/11 - Dia do Orgulho e Visibilidade Assexual

DEZEMBRO

1/12 - Dia Mundial de Combate à AIDS

8/12 – Dia Internacional da Pansexualidade

10/12 – Dia dos Direitos Humanos

15/12 - Retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais (1973)

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
 

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
 

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
 

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
 

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.

 

COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS LGBTQIA+

A Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) foi instituída pelo Decreto nº 18.379/2023  e tem como objetivos: 

I - a proposição de mecanismos e instrumentos que assegurem a participação social em políticas públicas para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+, visando a redução de desigualdades; 

II - a participação na elaboração de políticas públicas que visem assegurar os direitos da população LGBTQIA+;

III - a proposição de estratégias para avaliação e monitoramento dos programas e ações governamentais destinados às pessoas LGBTQIA+;

IV - a apresentação de sugestões para aperfeiçoamento da legislação municipal e para desenvolvimento de programas e ações governamentais voltados à população LGBTQIA+;

V - a promoção de estudos, debates e pesquisas sobre a diversidade sexual e os direitos da população LGBTQIA+.

 

Os trabalhos da Comissão são presididos e assessorados pela Diretoria de Políticas para a População LGBT, mas a Comissão é autônoma para definir e executar suas próprias regras com base em seu Regimento Interno. 

Suas reuniões são abertas e em calendário previamente definido e divulgado nesta página para possibilitar a maior e mais diversa participação possível. Todos os cidadãos podem encaminhar sugestões, pedidos ou consultas à Comissão pelo e-mail: cmlgbtqia@pbh.gov.br

Composição da CMLGBTQIA+

A CMLGBTQIA+ é uma comissão paritária, com 10 cadeiras para o Poder Executivo Municipal e 10 cadeiras para a sociedade civil, todas com previsão de titular e suplente e mandato de 1 (um) ano. Atualmente, a Comissão é composta por essas representações:

Poder Público

SUDC/DLGBT (Presidência da Comissão)Titular: Caio Benevides Pedra
Suplente: Gustavo Adolfo Magalhães
SUASS - Subsecretaria de Assistência SocialTitular: Antonio Victor Gomes Costa
Suplente: Daniel Antônio da Cunha
SMASAC - Secretaria Municipal de Assistência Social Segurança Alimentar e CidadaniaTitular: Stênio Henrique de Lima Silva
Suplente: Alice de Rezende Brandão
SMC - Secretaria Municipal de CulturaTitular: Alison Barbosa de  Souza
Suplente: B. Silva de Paula
SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconômicoTitular: Rosane de Magalhães Lopes Corgosinho
Suplente: Giane Natalie de Almeida Alves
SMED - Secretaria Municipal de EducaçãoTitular: Rebeca Cristina Nunes Lloyd Gonçalves
Suplente: Marcelo de Mesquita Ferreira
SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e LazerTitular: Bruno Octaviano Maia
Suplente: Daise de Araújo Caldeira
SMSA - Secretaria Municipal de SaúdeTitular: Cristiane Hernandes da Silva
Suplente: Patrícia Helena Flores
SMSP - Secretaria Municipal de Segurança e PrevençãoTitular: Abigail Alexandra Conceicao Catarino
Suplente: Aline Oliveira dos Santos Silva
URBEL - Companhia Urbanizadora e de Habitação de BHTitular: André Luis Alves Fantauzzi
Suplente: Adriana Marques Rabelo

Sociedade Civil

Aliança Nacional LGBTI+ de Belo HorizonteTitular: Wellington Pereira de Moura
Suplente: Tharlem Pablo de Sousa
Coletivo BIL - Coletivo de Mulheres Bissexuais e Lésbicas Trans e CisTitular: Dalcira Pereira Ferrão
Suplente: Luna Gabriela da Silva Oliveira
Coletivo Juntos! MGTitular: Sara Rayanne Silva Azevedo
Suplente: Lorena dos Santos Mendes
Coletivo Não-Bináries de Minas GeraisTitular: Raiz Policarpo Medeiros
Suplente: Tuty Veloso Coura Guimarães
Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais - Comissão de Gênero e Diversidade SexualTitular: Suellen Ananda Fraga
Suplente: Isabella Barral Faria Lima
DIVERSO- Núcleo Jurídico de Diversidade de Gênero e sexualidadeTitular: Enrico Martins Poletti Jorge
Suplente: Gabriel Radamesis Gomes Nascimento
MovaT - Movimento Autônomo Trans BHTitular: Juhlia André Santos
Suplente: Ibi Monte
ONG Mãos Trans e TravestisTitular: Rubia Paula Miranda
Suplente: Vívian Oliveira da silva
Rede Afro LGBT - MGTitular: Thiago Santos
Suplente: Vanessa Alecrim
Truck do DesejoTitular: Lara Souza e Sousa
Suplente: Fernanda Polse

 

Cronograma de Reuniões | CMLGBTQIA+

Na primeira reunião da COMISSÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE PESSOAS LGBTQIA+, ficou decidido que os encontros serão realizados mensalmente. Dessa forma, as reuniões ocorrerão na segunda segunda-feira de cada mês até dezembro de 2024, entre 09:30 e 11:30 no Auditório Liberdadem, (Av. Afonso Pena, 342, térreo), visando garantir uma regularidade de diálogo e ação em prol dos direitos e da cidadania da comunidade LGBTQIA+.

MÊS 
DATA
JUNHO10/06
JULHO08/07
AGOSTO12/08
SETEMBRO09/09
OUTUBRO14/10
NOVEMBRO11/11
DEZEMBRO09/12

 



CONTATOS:

Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro

Telefone: (31) 3277-4424

Email: dlgbt@pbh.gov.br