A Diretoria de Políticas para a População LGBT, que compõe a estrutura da Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – SMASAC, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+ no município.
A DLGBT possui dois equipamentos: o Centro de Referência LGBT (instituído pelo Decreto nº 16.580/2017) e a Casa de Acolhimento LGBT (inaugurada em 2022). Além disso, preside e presta apoio à Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+, instituída pelo Decreto nº 18.379, de 2023, e empossada em abril de 2024.
- Relatórios
Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2022
Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2019
Relatório Parada do Orgulho LGBTQIA+ 2018
- Publicações
Envelhecimento da população LGBT em Belo Horizonte: diagnóstico sobre o longeviver e o acesso aos serviços
públicos municipais- Materiais Informativos
Folder | Diretoria de Políticas para a População LGBT
Folder | Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte
Folder | Onde buscar ajuda em casos de violência contra a população LGBT?
Folder | Cidadania Travesti e Trans
- Calendário da Diversidade
JANEIRO
29/1 - Dia Nacional da Visibilidade Trans
31/1 - Criação da ABLGBT- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (1995)
FEVEREIRO
20/2 - Dia da Luta Transmasculina
28/2 - Dia Nacional da Afirmação Gay
MARÇO
1/3 - O STF reconheceu aos transgêneros o direito à substituição de prenome e sexo diretamente no registro civil (2008)
5/3 - Dia do Orgulho Gay
28/3 - O MTE editou a Portaria que proíbe a discriminação a pessoas LGBTI+ no ambiente de trabalho (2007)
31/3 – Dia Internacional da Visibilidade TransABRIL
6/4 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Assexual
MAIO
5/5- O STF reconheceu em 2011, o casamento entre pessoas do mesmo sexo
17/5 - Dia Internacional contra a LGBTfobia
18/5 - Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
19/5 - Dia do Orgulho Agênero
24/5 - Dia da Consciência Panssexual e Panrromântica
JUNHO
3/6 - A OEA reconheceu que o direito à diversidade sexual integra a vida privada de todo o ser humano (2008)
13/6 - Criminalização da LGBTfobia pelo STF
16/6 - Dia Municipal de Combate à Discriminação
28/6 – Dia Internacional do Orgulho LGBT
JULHO
14/7 - Dia Internacional do Orgulho e Visibilidade Não-Binária
16/7 - Dia Internacional da Arte Drag
AGOSTO
19/8 - Dia do Orgulho Lésbico
29/8 – Dia Nacional da Visibilidade LésbicaSETEMBRO
17/9 - 23/9 - Semana da Visibilidade Bissexual e Birromântica
23/9 - Dia Internacional da Celebração BissexualOUTUBRO
20/10 - 26/10 - Semana da Consciência Assexual
26/10 – Dia Internacional da Visibilidade Intersexual
NOVEMBRO
9/11 - Adotados os Princípios de Yogyakarta, que dispõem sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero (2006)
26/11 - Dia do Orgulho e Visibilidade Assexual
DEZEMBRO
1/12 - Dia Mundial de Combate à AIDS
8/12 – Dia Internacional da Pansexualidade
10/12 – Dia dos Direitos Humanos
15/12 - Retirada da homossexualidade da lista de distúrbios mentais (1973)
- Atribuições da DLGBT
I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
CONTATOS:
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro
Telefone: (31) 3277-4424
Email: dlgbt@pbh.gov.br
