Pular para o conteúdo principal

LGBT

atualizado em 14/11/2019 | 14:34

A Diretoria de Políticas para a População LGBT, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, que compõe o organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.
 

O Decreto 16.580, de 16 de fevereiro de 2017, cria a Coordenadoria dos Direitos da População LGBT, e reconhece o Centro de Referência LGBT enquanto equipamento público constante na estrutura da Prefeitura. Na reforma administrativa de 2017, as Coordenadorias vinculadas à pasta de Direitos Humanos assumem status de Diretorias. Passa a nomear-se Diretoria de Políticas para População LGBT.

 

Atribuições da Diretoria de Políticas para a População LGBT:

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
 

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
 

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de públicas e no planejamento e execução políticas e ações voltadas para a população de programas estratégias para sua inclusão LGBT e articular as nas políticas sociais, urbanas e econômicas respeitadas as suas peculiaridades;
 

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer aos movimentos sociais e promover ações de apoio orientação sobre os seus direitos e procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
 

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
 

As atividades desenvolvidas pela Diretoria e pelo Centro de Referência LGBT são classificadas em quatro eixos de atuação, a saber:

  • Intersetorialidade;
  • Participação e Mobilização Social;                    
  • Formação;                                                                         
  • Atendimento Psicossocial.

 


 

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
 

Endereço: Avenida Afonso Pena, 342 | sobreloja | Centro 
 

Telefone: 3277-4424
3277-6903
3277-4424