Políticas para a população LGBT
A Diretoria de Políticas para a População LGBT, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, que compõe o organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.
O Decreto 16.580, de 16 de fevereiro de 2017, cria a Coordenadoria dos Direitos da População LGBT, e reconhece o Centro de Referência LGBT enquanto equipamento público constante na estrutura da Prefeitura. Na reforma administrativa de 2017, as Coordenadorias vinculadas à pasta de Direitos Humanos assumem status de Diretorias. Passa a nomear-se Diretoria de Políticas para População LGBT.
Materiais informativos
Diretoria de Políticas para a População LGBT
Centro de Referência LGBT de Belo Horizonte
Onde buscar ajuda em casos de violência contra a população LGBT?
Cidadania Travesti e Trans
- Atribuições da DLGBT
I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
As atividades desenvolvidas pela Diretoria e pelo Centro de Referência LGBT são classificadas em quatro eixos de atuação:
Intersetorialidade;
Participação e Mobilização Social;
Formação;
Atendimento Psicossocial.
CONTATOS:
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Avenida Afonso Pena, 342, sobreloja - Centro
Telefone: (31) 3277-4424
Email: dlgbt@pbh.gov.br
ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E CIDADANIA
Informações - Subsecretaria de Direitos de Cidadania
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- Publicações