Políticas para a população LGBT

criado em 04/04/2019 - atualizado em 28/09/2023 | 10:42

A Diretoria de Políticas para a População LGBT, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, que compõe o organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, vinculada a Subsecretaria de Direito e Cidadania – SUDC, tem como objetivo estratégico a elaboração e implementação de políticas públicas que visem ao combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e promovam e garantam os direitos humanos e a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município.
 

O Decreto 16.580, de 16 de fevereiro de 2017, cria a Coordenadoria dos Direitos da População LGBT, e reconhece o Centro de Referência LGBT enquanto equipamento público constante na estrutura da Prefeitura. Na reforma administrativa de 2017, as Coordenadorias vinculadas à pasta de Direitos Humanos assumem status de Diretorias. Passa a nomear-se Diretoria de Políticas para População LGBT.

 

 

AGENDA

-

28/09/2023 - 14h Roda de conversa: Inclusão social e LGBTfobia

Ementa: Estudo das políticas públicas de acessibilidade, promoção, inclusão social e direitos constitucionais na Esfera Municipal de Belo Horizonte. Declaração mundial para todos. Conceitos em acessibilidade. Adaptações necessárias., em busca de mobilidade, autonomia e independência. Principais meios de inclusão social. Promoção da compreensão dos valores institucionais pautados no desenvolvimento das potencialidades e da emancipação das pessoas com deficiência. Ação afirmativa e políticas compensatórias e princípio constitucional da igualdade e a formulação de políticas afirmativas no Brasil.

Modalidade: Presencial

Local: Auditório Liberdade - SMASAC– Av. Afonso Pena, 342, Térreo, Centro

Inscrição:👆Faça sua inscrição aqui

 

03/10/2023 - 14h RODA de CONVERSA: Nome social

Ementa: Nuances do preconceito vivenciado por pessoas não binárias, travestis, homens e mulheres transexuais. Conceito de nome social. Nome como expressão de cidadania e reconhecimento. Legislações municipal, estadual e federal acerca da utilização do nome social; possibilidade de inclusão em documentos (RG, prontuários, matrícula escolar) e retificação de nome e/ou gênero em cartório. Nome Social na PBH, caminhos e possibilidades de acesso à retificação.

Modalidade: Presencial

Local: Auditório Liberdade - SMASAC– Av. Afonso Pena, 342, Térreo, Centro

Inscrição: 03/10/2023 DLGBT

 

10/10/2023 - 14h RODA de CONVERSA: Inclusão produtiva da população LGBT

Ementa: Preconceito e discriminação por motivos de orientação sexual e identidade de gênero, vulnerabilização e invisibilização da população LGBTQIA+ frente às negativas de acesso ao mercado de trabalho em condições de igualdade. Ações afirmativas, possibilidade de ingresso e desenvolvimento de carreira. Vantagens da diversidade nos ambientes de trabalho. Estratégias de formação, capacitação e preparação para o mercado de trabalho.

Modalidade: Presencial

Local: Auditório Liberdade - SMASAC– Av. Afonso Pena, 342, Térreo, Centro

Inscrição: INSCRIÇÃO 10/10 DLGBT

 

 

 

23 de setembro - Dia da Visibilidade Bissexual

 

 

23 de setembro - Dia da Visibilidade Bissexual

 

No dia 23 de setembro de 1999, ativistas dos direitos bissexuais se reuniram nos Estados Unidos, dando origem ao Dia da Visibilidade Bissexual. O objetivo da data é dar visibilidade à comunidade bi e combater a bifobia, isto é, o preconceito e a discriminação de bissexuais devido a sua orientação sexual.
Por bissexualidade, entende-se o interesse afetivo-sexual por mais de um gênero. Além disso, foi publicado no ano de 1990 o “Manifesto bissexual” na revista “Anything That Moves”, assinalando que tal orientação sexual não é binária, que a fluidez não é uma confusão, uma irresponsabilidade ou inabilidade de assumir compromisso. 
Assim, em virtude do dia da Visibilidade Bissexual, a Prefeitura de Belo Horizonte demonstra apoio à sigla, bem como o combate à bifobia e às várias formas de discriminação e preconceito.  

 

 
 

 

Materiais informativos

 

Atribuições da DLGBT

I. Planejar e monitorar a implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem à promoção e defesa dos direitos da população LGBT, a superação das desigualdades, a eliminação da violência e discriminação, a sua plena inserção na vida econômica, política, cultural e social do município e o cumprimento da legislação assecuratória de seus direitos;
 

II. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados à população LGBT, sistematizando informações que orientem a formulação da política municipal de atendimento aos seus direitos;
 

III. Colaborar tecnicamente com os demais órgãos da Administração Municipal na definição de políticas públicas e no planejamento e execução ações voltadas para a população LGBT, além de elaborar programas e estratégias para sua inclusão nas políticas sociais, urbanas e econômicas, respeitadas as suas peculiaridades;
 

IV. Criar instrumentos que potencializem a organização, a mobilização social e a participação popular da comunidade LGBT, bem como oferecer apoio aos movimentos sociais, orientação sobre os seus direitos, além dos procedimentos para a defesa e reparação dos mesmos;
 

V. Promover programas e campanhas institucionais que desenvolvam ações educativas com foco na conscientização social em torno da preservação da vida e combate a todas as formas de discriminação, preconceito e violência contra a população LGBT.
 

As atividades desenvolvidas pela Diretoria e pelo Centro de Referência LGBT são classificadas em quatro eixos de atuação:

 

Intersetorialidade;
Participação e Mobilização Social;                    
Formação;                                                                         
Atendimento Psicossocial.

 

29 de agosto | DIA NACIONAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA