O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial de Belo Horizonte tem por finalidade estimular, apoiar e reconhecer empresas, associações e entidades da sociedade civil de Belo Horizonte que possuem, em sua prática de gestão, ações no campo da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo e do combate à discriminação étnico-racial.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Diretoria de Políticas para Repação e Promoção da Igualdade Racial, e da Fundação Municipal de Cultura, a adesão ao Programa de Certificação será atestada por meio do Selo BH sem Racismo, conferido a cada dois anos a empresas, associações e entidades que se destacarem pelas ações voltadas para a promoção da igualdade racial, em consonância com os objetivos estabelecidos na Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituída pela Lei nº 9.934, de 21 de junho de 2010, e diretrizes fixadas por meio de edital.
Ao receber o Selo, estas instituições estarão assumindo publicamente o compromisso de desenvolverem ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial em seu ambiente de trabalho, aliando produtividade e desenvolvimento humano e profissional de sua equipe de colaboradores.
O Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial integra a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que, dentre outras ações, busca valorizar a diversidade étnico-racial da população como um catalisador para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Saiba como solicitar a certificação: Clique aqui e acesse o Edital de Credenciamento 01/2023
Saiba mais no Portal de Serviços.
Instituições Certificadas | ||||
2016,/span> | ||||
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO | |||
- Escola Municipal Monteiro Lobato - Escola Municipal Anne Frank - Escola Municipal Florestan Fernandes - EMEI Solimões - Escola Municipal Marlene Pereira Rancante - Escola Municipal Henriqueta Lisboa - EMEI São Marcos - Escola Municipal Milton Campos - Instituto Cultural Casarão das Artes | - Arquindex Soluções em Arquivos LTDA - Creche Dom Bosco - Escola Municipal Fernando Dias Costa - Escola Municipal Jardim Vitória - Escola Municipal Luigi Toniolo - Escola Municipal Maria das Neves - Escola Municipal Maria de Magalhães Pinto - Escola Municipal Professor Amílcar Martins - Escola Municipal São Rafael - EMEI Luxemburgo | |||
2017 | ||||
Selo Especial 120 anos de BH | ||||
- Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileira – CENARAB - Comissão de Promoção da Igualdade Racial – OAB - EDUCAFRO – Casa de Santo Antônio - Grupo Iuna de Capoeira Angola - Guarda de Moçambique Treze de Maio de Nossa Senhora do Rosário - Instituto Undió - Programa Ações Afirmativas – UFMG | ||||
2018 | ||||
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO | |||
- Associação de Apoio e Proteção a Comunidade - Escola Municipal Monteiro Lobato - Escola Municipal Marlene Pereira Rancante - Centro de Educação para o Trabalho Virgilio Resi (SEDUC) - Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) | - Associação Arebeldia Cultural - Projeto Bom na Bola Bom na Vida - Restaurante Feijão | |||
2019 | ||||
Categoria EXCELÊNCIA | Categoria COMPROMISSO | |||
- Escola Municipal Anne Frank - Escola Municipal Francisca Alves - Escola Municipal Secretário Humberto Almeida - Escola Municipal de Educação Infantil - Luxemburgo - Escola Municipal de Educação Infantil – Paraiso - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Relações Étnico-Raciais (NEPER) da Faculdade de Educação da UEMG | - Escola Municipal Dom Bosco - Instituto da Oportunidade Social – IOS | |||
- Legislação
Decreto Municipal 15.392 de 22 de novembro de 2013
Decreto 16.087 de 11 de setembro de 2015
Portaria Conjunta SMPS/FMC/004 de 25 de agosto de 2015
