Entende-se por direitos as normas e valores que buscam a proteção do cidadão, e no caso das pessoas com deficiência, além desses, tem-se o amparo e a busca pela eliminação de barreiras. Esses direitos se baseiam no princípio da igualdade, em que todas as pessoas, com ou sem deficiência, devem ter condições de participação com segurança e autonomia ativa na sociedade.
Os direitos e benefícios para as pessoas com deficiência buscam abranger o princípio da equidade, segundo o qual o acolhimento, o tratamento e a atenção devem ser diferenciados ou preferencial, e adotados socialmente em qualquer âmbito, em prol de promover a inclusão e o desenvolvimento social das pessoas com deficiência, objetivando a redução das desigualdades, dos preconceitos e da exclusão.
