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Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

 

Desde 2017, a missão da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional tem sido reafirmar a posição de Belo Horizonte como referência da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da inovação e aprimoramento dos programas e ações, com foco na gestão intersetorial, no diálogo com a sociedade, na cooperação internacional e na formação continuada dos profissionais.
 

Em Belo Horizonte, programas de Segurança Alimentar e Nutricional foram iniciados na Prefeitura em 1993, com a criação da ‘Secretaria Municipal de Abastecimento’. Uma ação inovadora na política pública nacional, ao lado de significativa participação social em um contexto de ampliação da cidadania. Abaixo, a trajetória institucional deste órgão:

 

  • 1993 | Secretaria Municipal de Abastecimento

  • 2001 | Secretaria Municipal de Política de Abastecimento

  • 2005 | Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento

  • 2011 | Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional

  • 2017 | Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

 

De abastecimento à segurança alimentar e nutricional, a trajetória da secretaria demonstra uma consagração, em consonância  com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), ao qual Belo Horizonte aderiu em 2017, a de uma noção cada vez mais abrangente, envolvendo inúmeras dimensões relacionadas à alimentação:

‘A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis'.
 

Hoje, com vinte e cinco anos completos, a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), desenvolve ações de fortalecimento e ampliação de programas, projetos e serviços já consolidados, temos como exemplo:

 

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferta mais de 82,5 milhões de refeições por ano em escolas públicas municipais e conveniadas;
 

• Restaurantes Populares, que com cinco unidades na cidade, oferta mais de 2,4 milhões de refeições por ano. Também atendem gratuitamente a população em situação de rua e com 50% de desconto famílias cadastradas no Bolsa Família;
 

• Comercialização direta dos produtores para o consumidor, como o Programa Direto da Roça, que hoje conta com 48 pontos, distribuídos por todas as nove regionais da cidade;
 

• Educação Alimentar e Nutricional, que com formações e oficinas educativas aliadas a estratégia de arte mobilização, capacitaram mais de 18 mil pessoas no último ano;
 

• Banco de Alimentos, que atua no combate ao desperdício e a fome, recebendo da cidade produtos considerados fora dos padrões de comercialização, mas adequados ao consumo humano, e transformando em doações. Já são mais de 210 toneladas de alimentos doados no ano;
 

• Reestruturação da Qualificação Profissional e Formação, nas áreas da gastronomia, agroecologia e empreendedorismo, que formaram no último ano mais de 400 pessoas em mais de 1400 certificações;
 

• Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agricultura Urbana, que vem ressignificando o uso dos espaços públicos. Hoje a cidade conta com 145 Sistemas Agroecológicos Escolares, também chamados de hortas escolares. Além destas, há mais 37 Sistemas Agroecológicos Comunitários e 35 Institucionais. E ainda 4 Territórios Sustentáveis, nas ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e Quilombo Mangueiras;
 

• Execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, que na modalidade doação simultânea destina para o Banco de Alimentos e para os Restaurantes Populares mais de 72 toneladas de alimentos ano.

 

Participação Social

A sociedade civil é representada por meio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Belo Horizonte (COMUSAN-BH) e do Conselho de Alimentação Escolar (CAE-BH), que além de assessorar a construção da política pública de SAN, significam cidadania e a proteção do direito à alimentação adequada.

 

Contato

Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional

Av. Afonso Pena, nº 342 - 4º andar - Centro. Belo Horizonte - MG

susan@pbh.gov.br / 3277-4875