Unidades produtivas coletivas e comunitárias

O material apresenta uma sistematização das informações sobre 41* Unidades Produtivas (UPs) Coletivas e Comunitárias de Agricultura Urbana (AU), cadastradas, atendidas e apoiadas pela Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SUSAN), parte da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
 

Este trabalho é fruto de uma parceria entre a SUSAN, por meio da Diretoria de Fomento à Agroecologia e Abastecimento (DFAB), e o Grupo AUÊ! - Estudos em Agricultura Urbana do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (AUÊ! - IGC/UFMG).

* Publicação de 2019.

CONSULTA PÚBLICA - ÁREAS COM POTENCIAL PRODUTIVO

A consulta pública tem como objetivo a identificação de terrenos para a implantação de novas Unidades Produtivas Coletivas e Comunitárias de Belo Horizonte. Consiste em identificar terrenos públicos ou áreas ociosas que poderão ser transformadas em unidades de produção agroecológica (hortas, agroflorestas, pomares, entre outros tipos). As pessoas que desejam realizar indicações de áreas com este potencial, devem preencher o formulário disponível, observando o período da Consulta Publica.
 

É necessário indicar no formulário se o terreno é público, se possui condições como acessibilidade e luz natural, se é um espaço com risco de desmoronamento, além de questões de relevo.
 

Em caso de dúvidas sobre os resultados da Consulta Pública, entre em contato com a Gerência de Fomento à Agroecologia, à Agricultura Familiar e à Agricultura Urbana - GEFAU, por meio do e-mail gefau@pbh.gov.br ou dos telefones 3277-1606 / 3277-4851.

• Período da Consulta Pública: 14 a 29 de dezembro de 2022.

Leia também: PBH realiza consulta pública para identificar áreas com potencial produtivo

CREDENCIAMENTO DE NOVAS UNIDADES PRODUTIVAS 2023
 

O credenciamento é a porta de entrada para a implantação de novas Unidades Produtivas Coletivas Comunitárias. Terrenos públicos municipais aptos à produção agrícola estão disponíveis para a inscrição de pessoas e/ou grupos interessados em se tornarem agricultores(as) urbanos(as).

INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

Para ingressar em um grupo é necessário preencher o formulário de inscrição, e seguir as orientações, com atenção para as informações em relação aos pré-requisitos e critérios, e especialmente as etapas de inscrição e habilitação.

PRÉ-REQUISITOS

• Para a inscrição individual, é pré-requisito que o(a) interessado(a) esteja inscrito no Cad Único.
• Para a inscrição coletiva, é pré-requisito que, no mínimo, ⅔ (dois terços) dos integrantes do grupo, de famílias diferentes, estejam inscritos no Cad Único. Considera-se família as pessoas que habitam no mesmo endereço.

ETAPA 1. Inscrição: envio do formulário

A inscrição deve ser realizada a partir do envio do formulário preenchido e documentação comprobatória da(s) pessoa(s) interessada(s). É importante ter atenção no preenchimento para prestar todas as informações e documentação solicitada. As informações prestadas são de responsabilidade do(s) proponente(s) e, se constatadas quaisquer irregularidades, a pessoa ou grupo poderá ser desclassificada(o).
 

Nesta etapa, as pessoas interessadas devem escolher um dos terrenos disponibilizados e submeter informações do(s) participante(s). A inscrição poderá ser realizada de forma individual ou em grupo. Configura um grupo a reunião de pelo menos três pessoas de famílias diferentes, uma vez respeitados os pré-requisitos listados acima.
 

As inscrições individuais para um mesmo terreno serão agrupadas e conciliadas com outras pessoas e/ou grupos que tenham pleiteado o mesmo espaço. É necessário o interesse comum de pelo menos 3 pessoas de famílias diferentes pelo mesmo terreno para o início de implantação de  uma unidade produtiva.

 

ETAPA 2: Publicação dos resultados

Após avaliação dos documentos, serão publicados no site o resultado da habilitação.

 

IMPLANTAÇÃO

A fase de implantação é constituída pela construção social do grupo, formação técnica agroecológica, preparação da área e plantio. A duração desta fase varia em função dos conhecimentos prévios e amadurecimento do grupo.

ETAPA 1: Construção social do grupo

Nesta etapa são realizadas as seguintes atividades:

• Reuniões para esclarecimento do serviço de fomento às unidades produtivas e sistemas agroecológicos pela SUSAN; 
• Construção participativa do estatuto/regimento; 
• Planejamento das ações para a ocupação da área, com reuniões junto ao grupo; 
• Atividades de intercâmbio em outras unidades produtivas estabelecidas, sempre que possível.

ATENÇÃO: Na fase de Implantação, as pessoas inscritas devem se comprometer a participar das atividades ofertadas, sob pena de descredenciamento da unidade produtiva. A participação será avaliada pela presença de mais da metade do grupo em formação (50% mais um, com o mínimo de três participantes); ainda, será tolerado   o cancelamento máximo de três oficinas no período de implantação, que ocorre a partir das reuniões para esclarecimento do serviço até o cadastro da Unidade Produtiva.

Caso o número de participantes exceda a capacidade produtiva do terreno, será realizado sorteio entre os inscritos, e formação de lista de espera.

ETAPA 2: Formação técnica do grupo

Esta etapa consiste na realização de encontros para formação técnica agroecológica dos(as) agricultores(as) conforme a necessidade e objetivos do grupo, compreendendo todos os temas necessários para implantação de uma Unidade Produtiva, tais como: preparo do solo, confecção dos canteiros, irrigação, plantio, entre outros. 

Sempre que possível, as oficinas serão realizadas coletivamente, junto com outras unidades produtivas, promovendo a autonomia e a integração entre as/os agricultoras/es urbanas/os.

ETAPA 3:  Preparação da área e plantio inicial

Esta etapa consolida a fase de implantação das unidades produtivas e é caracterizada pelo início dos plantios. A partir desta etapa a Unidade Produtiva é considerada implantada. As seguintes atividades são realizadas:

• Preparação da área e plantios, que acontecem por meio de mutirões comunitários acompanhados e conduzidos pela equipe técnica da GEFAU e se caracterizam também como atividades de formação.
• Fornecimento pela SUSAN de materiais para o cercamento da área, conforme a necessidade e disponibilidade; 
• Fornecimento pela SUSAN de ferramentas, conforme a necessidade e disponibilidade, 
• Fornecimento pela SUSAN de sementes, mudas e adubo orgânico, conforme a necessidade e disponibilidade

Observação: as operações de limpeza, nivelamento, revolvimento e preparo do solo são de responsabilidade da comunidade ou coletivo em conjunto com a PBH.

 

CADASTRO E MANUTENÇÃO

Preenchimento do cadastro de agricultura urbana

Após a implantação da unidade produtiva, será realizada a aplicação do Cadastro Municipal de Agricultura Urbana, que caracteriza os aspectos sociais e produtivos das unidades atendidas. É por meio do Cadastro que a Prefeitura monitora e desenvolve a  Política Municipal de Agricultura Urbana e Agroecologia.

O Cadastro de Unidades Produtivas Coletivas/Comunitárias deve ser renovado bianualmente.

Atendimento periódico e monitoramento

Efetivada a implantação e cadastro, a equipe da SUSAN se disponibiliza para acompanhar o desenvolvimento das Unidades Produtivas, prestar assistência técnica e social, assim como organizar o atendimento das demandas do grupo conforme estoque de insumos.

A SUSAN realizará o atendimento da unidade produtiva pelo período mínimo de 3 (três) anos, podendo ser renovado, com doações de insumos e orientações técnicas, conforme a necessidade e disponibilidade, visando a autonomia e sustentabilidade da unidade produtiva.

NOTA: Casos de suspensão e desligamento

A unidade produtiva pode ter o atendimento suspenso, caso seja identificado no processo de monitoramento a inadequação aos critérios de mobilização social, de viabilidade técnica ou fatores impeditivos (considerados na HABILITAÇÃO), assim como a inatividade da unidade produtiva. Nestas situações, as unidades produtivas serão advertidas e notificadas.
 

Caso não sejam resolvidas as questões identificadas após a advertência e notificação, a unidade produtiva será DESLIGADA do programa de fomento. No caso de desligamento de Unidades Produtivas em áreas públicas, as áreas poderão ser ofertadas em novos processos de credenciamento ou destinadas para outros fins, conforme demanda do município.
 

CREDENCIAMENTO 2023

Período de inscrições para o credenciamento: 31/03/2023 a 03/05/2023

Sessão Pública: 13/04/2023 -14h30 às 15h30

Reunião virtual com a equipe técnica, com a finalidade de tirar dúvidas sobre todo o processo de credenciamento, habilitação e atendimento para unidades produtivas.

Resultado do Credenciamento 2023