SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 1997
LEI
Lei nº 7.427, de 19 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito da política pública de assistência social.
- 2000
LEI
Lei nº 8.029, de 6 de junho de 2000
Cria o Fórum População de Rua e dispõe sobre política pública para a população de rua no Município.
- 2008
LEI
Lei nº 9.508, de 25 de janeiro de 2008
Autoriza o Município a contribuir para o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS - e dá outras providências.
- 2014
LEI
Lei nº 15.773, de 19 de novembro de 2014
Institui Comissão Municipal Intersetorial do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase no âmbito do Município de Belo Horizonte.
- 2015
LEIS
Lei nº 10.871, de 16 de novembro de 2015
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora no município de Belo Horizonte.
Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte - Suas-BH - e dá outras providências.
DECRETO
Decreto nº 15.898, de 16 de março de 2015
Art. 1º - A expressão “Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua”, contida no Decreto nº 14.146, de 07 de outubro de 2010, fica substituída pela expressão “Comitê de Monitoramento e Assessoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua”. "
- 2017
LEIS
Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017
Estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências
DECRETOS
Decreto nº 16.746, de 10 de outubro de 2017
Dispõe sobre as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA
Portaria Conjunta SMSA/SMASAC nº 0001/2017
Estabelece diretrizes para a articulação e proteção social intersetorial e, institui Fluxograma de Atenção às Gestantes, Puérperas e Bebês em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social e Pessoa
- 2018
PORTARIA
Portaria SMASAC nº 067
Institui a Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional efetivados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.
- 2019
LEI
Lei nº 11.149, de 8 de janeiro de 2019
Institui o Programa Estamos Juntos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto nº 17.099
Regulamenta a concessão do benefício eventual auxílio por vivência de situação de insegurança social no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências. (AVISE)
Decreto nº 17.136, de 11 de julho de 2019
Regulamenta o Programa Estamos Juntos e dá outras providências.
PORTARIAS
Portaria SMASAC nº 004/2019
Altera os critérios para nortear a escolha de vagas e a nomeação dos candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado - Seleção SMASAC nº001/2018 - e dá outras providências
Portaria SMASAC nº88/2019
Institui a Mesa de Diálogo
Portaria SMASAC nº 130/2019
Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Programa de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto
Portaria SMASAC nº 099/2019
Institui a Instrução Operacional SUASS / SMASAC nº03/2019. - Estabelece fluxos entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (SUASS) e a Defensoria Pública da União (DPU) para o encaminhamento de usuários dos serviços socioassistenciais que apresentam demandas relativas a bloqueio, suspensão, cancelamento ou indeferimento da concessão de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Portaria SMASAC nº122/2019
Dispõe sobre a nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n°144/2019
Institui a Instrução Operacional SUASS/SMASAC nº 04/2019
Portaria SMASAC nº143/2019
Aprova o Regimento Interno da Mesa de Diálogo
Portaria SMASAC nº 163/2019
Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais para atuação no Sistema Único de Assistência Social.
Portaria SMASAC nº 170/2019
Estabelece as atribuições das Diretorias, Gerências, Coordenações e Equipes de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) quanto à gestão e execução do Benefício Eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social (AVISE).
Portaria SMASAC nº 171/2019
Regulamenta os critérios e parâmetros para concessão do benefício eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social – AVISE e dá outras providências
Portaria SMASAC nº174/2019
Altera e suprime dispositivos da Instrução Operacional SUASS/SMASAC nº 04/2019
Portarias SMASAC nº185/2019 (alteração da Portaria nº 88/2019)
Acrescenta representantes para a composição da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC nº186/2019 (alteração da Portaria nº 122/2019)
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°193/2019
Torna público o documento “Orientações para aplicação de Protocolos para formalização de resultados das decisões da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça”.
PORTARIAS CONJUNTAS
Portaria Conjunta SMASAC / SMSA nº 007
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estabelece os princípios e diretrizes para gestão e operacionalização do Programa Maior Cuidado e institui instâncias de gestão e de interlocução e dá outras providências.
Portaria Conjunta SMASAC / SMC nº 010/2019
Institui o Grupo Gestor Local da Estação Cidadania-Cultura Paulo VI, estabelece suas competências de gestão do Equipamento no âmbito do município de Belo Horizonte e nomeia os representantes do Grupo Gestor Local.
- 2020
LEIS
Lei nº 11.220, de 3 de março de 2020
Institui o Programa Família Extensa Guardiã.
Lei nº 11.248, de 18 de agosto de 2020
Autoriza a implantação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no Município
PORTARIAS
Portaria SMASAC nº 016/2020
Altera o art. 3º da Portaria SMASAC 067/2018 que Institui a Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional ofertados pela Subsecretaria de Assistência Social.
Portaria SMASAC nº 020/2020
Altera a Portaria SMASAC nº 170/2019, que estabelece as atribuições das Diretorias, Gerências, Coordenações e Equipes de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), quanto à gestão e execução do Benefício Eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social (AVISE) - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020.
Portaria SMASAC nº025/2020
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC nº090/2020
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº098/2020
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº103/2020
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº115/2020
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n° 119/2020
Institui Grupo de Trabalho SUASS/SUDC que tem como objetivo aperfeiçoar as ações, atividades, fluxos e orientações técnicas referentes aos direitos socioassistenciais e de cidadania no enfrentamento das situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres em Belo Horizonte. Sexta - feira, 06 de novembro de 2020.
Portaria SMASAC n°132/2020
Tornar público o Protocolo nº 001/2020 da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social
Portaria SMASAC nº133/2020
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº138/2020
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIAS CONJUNTAS
Portaria Conjunta SMASAC/SMC nº 001/2020
Publiciza o Regimento Interno da Estação Cidadania-Cultura Paulo VI e o Estatuto do Grupo Gestor da Estação Cidadania-Cultura Paulo VI. Quarta-feira, 14 de outubro de 2020.
Portaria Conjunta SMDE/SMASAC nº 01/2020
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho intersetorial responsável pela consolidação e disseminação de normativos e diretrizes operacionais relativos ao Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz no Município criado pela Lei nº 11.248, de 18 de agosto de 2020. Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020
Portaria Conjunta SMASAC/SMC nº 003/2020
Institui o Grupo Gestor Local da Estação Cidadania-Cultura Taquaril, estabelece suas competências de gestão da Unidade no âmbito do município de Belo Horizonte e nomeia os representantes do Grupo Gestor Local. Terça-feira, 17 de Novembro de 2020.
Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC - nº 002/2020
Institui a Comissão Organizadora do concurso público para provimento dos cargos efetivos de Analista de Políticas Públicas, especialidade Serviço Social, do Quadro Geral de Pessoal da administração direta do Poder Executivo, para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
COMUNICADOS
Comunicado SMPOG nº 014/2020
Instrução Normativa 039/2020 que estabelece as diretrizes e procedimentos necessários ao processo de operacionalização do benefício eventual “Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança social – AVISE”.
- 2021
DECRETOS
Decreto nº 17.597
Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz
Decreto nº 17.563, de 3 de março de 2021
Regulamenta a Lei nº 11.166, de 25 de abril de 2019, que altera a Lei nº 7.597/1998, que dispõe sobre assentamento de famílias no Município e dá outras providências.
PORTARIAS
Portaria SMASAC nº 013/2021
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº013/2021
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº016/2021
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº019/2021
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n°024/2021
Institui no âmbito do Sistema Único da Assistência Social de Belo Horizonte, o monitoramento e avaliação das denúncias de violações de direitos encaminhadas ao SUAS/BH
Portaria SMASAC n°036/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representações na Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n°042/2021Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC 044/2021
Dispõe sobre a dispensa e designação de representações na Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional ofertados pela Subsecretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Portaria SMASAC n°072/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°082/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°092/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°097/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°123/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°134/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC nº 135/21
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, 2022/2025
Portaria SMASAC nº 139/2021
Publiciza o protocolo da Mesa Municipal da Gestão do Trabalho do SUAS - MMGT-SUAS nº. 001/2021.
Portaria SMASAC n°140/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°143/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°151/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC n°172/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça
Portaria SMASAC nº 176/2021
Regulamenta as atribuições de execução e gestão do Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial - PAAN no âmbito da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional - SUSAN e da Subsecretaria de Assistência Social - SUASS
Portaria SMASAC nº 181/2021
Estabelece parâmetros para a priorização das famílias para a inserção no Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial – PAAN e dá outras providências.
Portaria SMASAC n°185/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n°189/2021
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIA SMASAC N° 191/2021Torna público o Protocolo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do SUAS/BH
PORTARIAS CONJUNTAS
Portaria Conjunta SMPOG / SMASAC nº 002/2021
Designa representação na Comissão Organizadora do concurso público para provimento dos cargos efetivos de Analista de Políticas Públicas, especialidade Serviço Social, do Quadro Geral de Pessoal da administração direta do Poder Executivo, instituída pela Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC nº 002/2020
Portaria Conjunta SMASAC/SMC n° 005/2021
Publiciza o Regimento Interno e o Estatuto do Grupo Gestor da Estação Cidadania- -Cultura Taquaril
Portaria Conjunta SMPOG / SMASAC nº 005/2021
Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC nº. 002/2020, de 31 de dezembro, que instituiu a Comissão Organizadora do concurso público para provimento dos cargos efetivos de Analista de Políticas Públicas, especialidade Serviço Social, do Quadro Geral de Pessoal da administração direta do Poder Executivo, para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Portaria Conjunta SMASAC/URBEL n° 008/2021
Regulamenta os critérios de avaliação técnica, fluxos de encaminhamento e de acompanhamento e as atividades de monitoramento das ações previstas no Decreto n° 17.563, de 05 de março de 2021.
COMUNICADOS
Comunicado SMPOG n.º 026/2021
Estabelecer as diretrizes e procedimentos necessários para a operacionalização da concessão do benefício eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social - AVISE no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte / SUAS-BH.
- 2022
LEIS
Lei nº 11.422, de 27 de outubro de 2022
Altera a Lei nº 11.314/21, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.
DECRETOS
Decreto nº 18.027, de 15 de julho de 2022
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Decreto nº 17.870, de 14 de fevereiro de 2022
Altera o Decreto nº 17.758, de 4 de novembro de 2021, que regulamenta a Lei nº 11.314, de 5 de outubro de 2021, que institui o Programa Auxílio Belo Horizonte, para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da pandemia da covid-19.
PORTARIAS
Portaria SMASAC nº 006/2022
Regulamenta os processos seletivos internos no SUAS-BH, conforme §1º, do art. 19, da Lei nº 11.163, de 01 de abril de 2019, a serem realizados para fins de provimento das funções públicas de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS de Belo Horizonte e dá outras providências.
Portaria SMASAC nº 012/2022
Torna público o Protocolo nº. 001/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo o acolhimento institucional emergencial de crianças e adolescentes no âmbito do município de Belo Horizonte.
Portaria SMASAC n° 213/2022
Dispõe sobre o Censo do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte - Censo SUAS-BH, e dá outras providências.
Portaria SMASAC n° 024/2022
Dispõe sobre dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n° 039/2022
Institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno para fins de provimento das funções públicas de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS-BH.
Portaria SMASAC nº 058/2022
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº 052/2022
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n° 079/2022
Altera a Portaria SMASAC nº 039/2022, que institui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno para fins de provimento das funções públicas de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS-BH.
Portaria SMASAC n° 076/2022
Torna público o Protocolo nº. 002/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre o aprimoramento das relações institucionais entre o SUAS-BH e os Conselhos Tutelares no município de Belo Horizonte, bem como a proposição de fluxos municipais entre os Conselhos Tutelares e a SUASS/SMASAC.
Portaria SMASAC n° 078/2022
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº 115/2022
Institui Grupo Técnico para acompanhamento e monitoramento da pesquisa censitária e qualitativa por amostragem sobre a população adulta em situação de rua no município e dá outras providências.
Portaria SMASAC n° 090/2022
Institui Grupo de Trabalho para implantação do Protocolo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no âmbito do SUAS/BH.
Portaria SMASAC n° 094/2022
Designa as bancas examinadoras do Processo Seletivo Interno para fins de provimento das funções públicas de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS-BH.
Portaria SMASAC n° 121/2022
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº 159/2022
Dispõe sobre a dispensa e designação de representações na Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional ofertados pela Subsecretaria de Assistência Social e dá outras providências.
Portaria SMASAC nº 155/2022
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n° 194/2022
Designa representantes para compor o Grupo Técnico para acompanhamento e monitoramento das pesquisas censitária e qualitativa por amostragem sobre a população adulta em situação de rua no município.
Portaria SMASAC n° 197/2022
Dispõe sobre a comissão organizadora do processo seletivo interno para fins de provimento das funções públicas de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte – SUAS/BH.
Portaria SMASAC n° 213/2022
Dispõe sobre o Censo do Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte - Censo SUAS-BH, e dá outras providências.
Portaria SMASAC nº 214/2022
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC n° 225/2022
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº 288/2022
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para comporem a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
Portaria SMASAC nº 294/2022
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIAS CONJUNTAS
Portaria Conjunta SMPOG / SMASAC nº 002/2022
Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC nº 002/2020, que Institui a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de Analista de Políticas Públicas, especialidades Serviço Social e Psicologia, para atuação na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
Portaria Conjunta SMASAC/SLU nº 006/2022
Institui Grupo de Trabalho intersetorial SMASAC/SUASS / SLU, com o objetivo de fomentar e formular ações de ampliação da proteção social aos catadores de materiais recicláveis, autônomos ou cooperados, em situação de vulnerabilidade social.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IN 051/2022
Implantação e utilização do Sistema de Gestão da Assistência Alimentar - SIGAA
IN 055/2022
Gestão e execução do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz.
- 2023
LEI
Lei nº 11.567, de 17 de agosto de 2023
Institui a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Assistência Social no Município.
DECRETOS
Decreto nº 18.254, de 9 de fevereiro de 2023
Define as atribuições do cargo de Educador Social e dá outras providências.
PORTARIAS
Portaria SMASAC n° 036/2023
Institui o Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais – SIGPS, como sistema de informação municipal de referência do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.
Portaria SMASAC n° 041/2023
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representações na Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional efetivados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.
Portaria SMASAC n° 043/2023
Torna público o Protocolo nº 03/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre fluxos e procedimentos, no âmbito do SUAS/BH, para o registro e renovação de entidades socioassistenciais, bem como a definição dos serviços e programas socioassistenciais a serem inscritos e reavaliados no CMDCA/BH
PORTARIA SMASAC N° 058/2023
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIA SMASAC N° 060/2023
Altera a Portaria SMASAC nº 197, de 9 de setembro de 2022, que institui a comissão organizadora do processo seletivo interno para fins de provimento das funções públicas de Co- ordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte – SUAS/BH e dá outras providências
PORTARIA SMASAC Nº 061/2023
Dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, para monitorar e avaliar as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2022/20205.
PORTARIA SMASAC Nº 056/2023
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representações na Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional, efetivados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social
PORTARIA SMASAC Nº 072/2023
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIA SMASAC Nº 078/2023
Designa as bancas examinadoras do Processo Seletivo Interno para fins de provimento das funções públicas de Coordenador de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e de Coordenador de Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS-BH.
PORTARIA SMASAC Nº 101/2023
Atualiza o Protocolo nº. 001/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo o acolhimento institucional emergencial de crianças e adolescentes no âmbito do município de Belo Horizonte.
PORTARIA SMASAC 112/2023
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas de Cuidado com a finalidade de elaborar a proposta da Política Municipal do Cuidado e a proposta do Plano Municipal do Cuidado, no âmbito da SMASAC e dá outras providências.
PORTARIA SMASAC N° 113/2023
Dispõe sobre a dispensa e designação de representações na Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional efetivados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.
PORTARIA SMASAC N° 131/2023
Institui o Grupo de Trabalho de coordenação e fomento às ações e atividades de combate aos preconceitos e discriminações e às opressões de raça/cor e de gênero, no âmbito do SUAS-BH.
PORTARIA SMASAC N° 126/2023
Estabelece parâmetros para seleção e inserção, realizadas pela Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, dos candidatos aos cursos de qualificação profissional ofertados pela Subsecretaria de Assistência Social;
PORTARIA SMASAC Nº 127/2023
Institui a comissão organizadora do processo de movimentação interna de trabalhadores do cargo efetivo de analista de políticas públicas, vinculados a Subsecretaria de Assistência Social (SUASS) da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC).
PORTARIA SMASAC N° 140/2023
Dispõe sobre as orientações para o encerramento do Processo de Habilitação e Classificação para acesso ao Programa Bolsa Moradia, realizado no período de 05/06/2018 à 31/08/2019, e dá outras providências.
PORTARIA SMASAC N° 136/2023
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIA SMASAC N° 139/2023
Institui a comissão organizadora do processo de movimentação interna de trabalhadores do cargo efetivo de analista de políticas públicas, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), e revoga a Portaria SMASAC nº 127/2023.
PORTARIA SMASAC N° 211/2023
Altera a Portaria SMASAC Nº 061/2023, que dispõe sobre a Criação de Grupo de Trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e o Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, para monitorar e avaliar as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2022/2025.
PORTARIA SMASAC Nº 253/2023
Altera a Portaria nº 170, de 27 de novembro de 2019, que estabelece as atribuições das Diretorias, Gerências, Coordenações e Equipes de Referência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) quanto à gestão e execução do Benefício Eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social (AVISE) e dá outras providências.
PORTARIA SMASAC Nº 254/2023
Altera a Portaria nº 171, de 27 de novembro de 2019, que regulamenta os critérios e parâmetros para concessão do benefício eventual Auxílio por Vivência de Situação de Insegurança Social – AVISE e dá outras providências.
PORTARIAS CONJUNTAS
PORTARIA CONJUNTA SMPOG/SMASAC Nº 001/2023
Altera a Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC nº 002, de 24 de março de 2021, que designa representação na Comissão Organizadora do concurso público para provimento de cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, especialidade Serviço Social, do Quadro Geral de Pessoal da administração direta do Poder Executivo, instituída pela Portaria Conjunta SMPOG/SMASAC no 002, de 19 de março de 2020.
PORTARIA CONJUNTA SMASAC/SMDE N° 001/2023
Estabelece plano de ações de articulação intersetorial relativas à promoção, à integração de ações de preparação para o acesso ao mundo do trabalho e à geração de oportunidades de trabalho e emprego entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social – SUASS e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego – SUTE.
COMUNICADOS
COMUNICADO SMPOG N.º 043/2023
Comunica a disponibilização na intranet da PBH e no Diário Oficial do Município da Instrução Normativa.
- 2024
PORTARIA SMASAC N° 002/2024
Torna público o Protocolo nº 001/2023, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre o fluxo de notificações de suspeita e, ou, identificação de violação de direitos praticada contra as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, no âmbito da política de Assistência Social no município de Belo Horizonte.
PORTARIA SMASAC N° 008/2024
Dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Mesa Municipal de Gestão do Trabalho do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH e dá outras providências.
PORTARIA SMASAC N° 024/2024
Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representações na Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda para os cursos de qualificação profissional efetivados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.
PORTARIA SMASAC N° 034/2024
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIA SMASAC N° 043/2024
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
PORTARIA SMASAC N° 085/2024
Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.
COMUNICADOS
COMUNICADO SMASAC
- Resoluções CMAS e CMDCA
2017
RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 030
Aprova os parâmetros de Oferta de Serviços Socioassistenciais voltados para a População em Situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.
2020
RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 021/2020
Aprova os parâmetros das ofertas dos Serviços de Proteção Social Básica Regional e de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosa, no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.
RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 025/2020
Aprova a parametrização da oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias no Sistema Único de Assistência Social – SUAS/BH.
Resolução CMAS/BH Nº 034/2020
Dispõe sobre a regulamentação, organização e o funcionamento dos Conselhos Regionais de Assistência Social – CORAS e das Comissões Locais de Assistência Social – CLAS no Município de Belo Horizonte/MG e dá outras providências. Publicado em sábado, 16 de Janeiro de 2021.
2021
Resolução CMDCA/BH N° 204/2021
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Resolução CMDCA/BH nº 178/2020, que aprova a realização de consultas eletrônicas e autoriza as deliberações das matérias por meios eletrônicos de comunicação, visando à continuidade das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, em virtude da situação de emergência em saúde pública e dá outras providências.
2023
RESOLUÇÃO CMAS-BH Nº 002/2023
Aprova o Plano Municipal de Educação Permanente do SUAS-BH para o biênio 2022/2023.
2024
Resolução CMAS-BH nº 68/2024
Altera e suprime dispositivos da Resolução CMAS-BH nº 66, de 21 de dezembro de 2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH.
