Regulação

A Gerência de Regulação do SUAS/GRSAS é uma das gerências que compõem a Diretoria de Gestão do SUAS/DGAS, localizada institucionalmente na Subsecretaria de Assistência Social – SUASS.
 

A GRSAS atua na regulamentação da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; de processos de natureza administrativa da Subsecretaria de Assistência Social e na regulação do acesso e da atenção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social em Belo Horizonte.
 

As ações de regulação e regulamentação são desenvolvidas através de proposição e,ou elaboração de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Operacionais, Instruções Normativas, Linhas-guia, Protocolos, Fluxos, Notas Técnicas,  entre outros.

CONTATO:

E-mail:  grsas@pbh.gov.br

Avenida Afonso Pena, 342, 3º andar - Centro – Belo Horizonte

Telefone: 3246- 0223