Mesa de Diálogo - SUAS e o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos

criado em 17/07/2019 - atualizado em 31/10/2023 | 09:49

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e de Cidadania (SMASAC), instituiu, em 2019, a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, com o intuito de fomentar ações proativas, protetivas, preventivas, convergentes e complementares, buscando fomentar pactuações, firmar protocolos e propor orientações.

A partir da criação da mesa, tem início a um novo momento nas relações institucionais e interinstitucionais. É uma estratégia adotada para promover as articulações necessárias entre o SUAS e o Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos, considerando-se um marco histórico para o município de Belo Horizonte.

A Mesa de Diálogo está composta por 52 representações, contando com representantes do executivo municipal, do estado e União; Sistema de Garantia de Direitos e Sistema Justiça, Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, Sociedade Civil Organizada, Conselhos de Classe e Núcleos de Justiça Restaurativa.

Publicações

Caderno de Orientações para a Elaboração de Relatórios Técnicos Socioassistenciais - Aspectos éticos, técnicos e metodológicos | Download

Livro - O Suas e o enfrentamento da violência | Download

• Regimento interno

Contato:

drgd.mesadedialogo@pbh.gov.br

Avenida Afonso Pena, 342 – 3º andar – Belo Horizonte/MG

Calendário de Reuniões e atas

Reuniões da Mesa de Diálogo
1ª Reunião	29/8/19
2ª Reunião	26/9/19
3ª Reunião	31/10/19
4ª Reunião	28/11/19
5º Reunião	19/12/19
6ª Reunião	20/02/20
7ª Reunião	29/10/20
8ª Reunião	26/11/20
9ª Reunião	17/12/20
10ª Reunião	25/02/21
11ª Reunião	25/03/21
12ª Reunião	29/04/21
13ª Reunião	27/05/21
14ª Reunião	24/06/21
15ª Reunião	29/07/21
16ª Reunião	30/09/21
17ª Reunião	21/10/21
18ª Reunião	10/12/21
19ª Reunião	24/02/22
20ª Reunião	31/03/22
21ª Reunião	28/04/22
22ª Reunião	30/06/22
23ª Reunião	28/07/22
24ª Reunião	25/08/22
25ª Reunião	27/10/22
26ª Reunião	24/11/22
27ª Reunião	15/12/22
28ª Reunião	22/02/23
29ª Reunião	30/03/23
30ª Reunião	27/04/23
31ª Reunião	25/05/23

* Clique na reunião para acessar a ata correspondente.

Cronograma de Reuniões do Pleno da Mesa de Diálogo
Fevereiro	28/02/2023
Março	30/03/2023
Abril	27/04/2023
Maio	25/05/2023
Julho	27/07/2023
Agosto	31/08/2023
Setembro	28/09/2023
Outubro	26/10/2023
Novembro	30/11/2023
Dezembro	14/12/2023 (confirmar)

Câmaras Temáticas

• Acolhimento Institucional Emergencial de Crianças e Adolescentes

• Conselho Tutelar

• Disque 100

• Parâmetros para Registro de Entidades e Oferta de Programas para Crianças e Adolescentes no CMDCA

• Câmara Temática sobre a Regulamentação da Notificação de situações de violação de direitos contra a pessoa idosa e a pessoa com deficiência.

Portarias

Portaria SMASAC nº88/2019 - Institui a Mesa de Diálogo

Portaria SMASAC nº122/2019 - Nomeia os membros da mesa

Portaria SMASAC nº143/2019 - Aprova o Regimento Interno da Mesa de Diálogo

Portaria SMASAC n°144/2019 - Institui a Instrução Operacional SUASS/SMASAC nº 04/2019

Portaria SMASAC nº174/2019 - Altera e suprime dispositivos da Instrução Operacional SUASS/SMASAC nº 04/2019

Portarias SMASAC nº185/2019 (alteração da Portaria nº 88/2019) Acrescenta representantes para a composição da Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC nº186/2019 (alteração da Portaria nº 122/2019) Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°193/2019 - Torna público o documento “Orientações para aplicação de Protocolos para formalização de resultados das decisões da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça”.

Portaria SMASAC nº025/2020 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC nº090/2020 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº098/2020 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº103/2020 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº115/2020 - Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°132/2020 - Tornar público o Protocolo nº 001/2020 da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo denúncias recebidas do Disque 100, coordenados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Portaria SMASAC nº133/2020 - Dispõe sobre dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº138/2020 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº013/2021 - Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº016/2021 - Dispõe sobre dispensa e nomeação de representante para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC nº019/2021 - Dispõe sobre dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°024/2021 - Institui no âmbito do Sistema Único da Assistência Social de Belo Horizonte, o monitoramento e avaliação das denúncias de violações de direitos encaminhadas ao SUAS/BH

Portaria SMASAC n°036/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representações na Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°042/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°072/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°082/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°092/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°097/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°123/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°134/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°140/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°143/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°151/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°172/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça

Portaria SMASAC n°185/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°189/2021 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°024/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°052/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°058/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°078/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°121/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°155/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°214/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°225/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°288/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°294/2022 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°058/2023 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°072/2023 - Dispõe sobre a dispensa e nomeação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Portaria SMASAC n°101/2023 - Atualiza o Protocolo nº. 001/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo o acolhimento institucional emergencial de crianças e adolescentes no âmbito do município de Belo Horizonte.

Portaria SMASAC n°043/2023 - Torna público o Protocolo nº 03/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre fluxos e procedimentos, no âmbito do SUAS/BH, para o registro e renovação de entidades socioassistenciais, bem como a definição dos serviços e programas socioassistenciais a serem inscritos e reavaliados no CMDCA/BH, cujos usuários sejam crianças e adolescentes, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulação do CMAS/BH e diretrizes do CMDCA/BH.

Portaria SMASAC n°136/2023 - Dispõe sobre a dispensa e designação de representantes para compor a Mesa de Diálogo e de Negociação Permanente do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça.

Protocolos e Orientações

👆Protocolo nº 001/2020 | Portaria SMASAC nº 132/2020 Torna público o Protocolo nº 001/2020 da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo denúncias recebidas do Disque 100, coordenados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

👆Protocolo nº 001/2022, 👆Anexo II - Acolhimento Institucional Emergencial da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça - (Portaria SMASAC Nº 101/2023) Atualiza o Protocolo nº. 001/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre a proposição de fluxos municipais envolvendo o acolhimento institucional emergencial de crianças e adolescentes no âmbito do município de Belo Horizonte.
👆Formulário | Indicação de vaga para acolhimento institucional de crianças e adolescentes

👆Protocolo nº 002/2022 - (Portaria SMASAC nº 076/2022) Torna público o Protocolo nº. 002/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, que dispõe sobre o aprimoramento das relações institucionais entre o SUAS-BH e os Conselhos Tutelares no município de Belo Horizonte, bem como a proposição de fluxos municipais entre os Conselhos Tutelares e a SUASS/SMASAC.

👆Protocolo nº 003/2022 - (Portaria SMASAC nº 043/2023) Torna público o Protocolo nº 03/2022, da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os Sistemas de Garantia de Direitos e de Justiça, que dispõe sobre fluxos e procedimentos, no âmbito do SUAS/BH, para o registro e renovação de entidades socioassistenciais, bem como a definição dos serviços e programas socioassistenciais a serem inscritos e reavaliados no CMDCA/BH, cujos usuários sejam crianças e adolescentes, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulação do CMAS/BH e diretrizes do CMDCA/BH.

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