O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, que são aquelas que possuem renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Saiba como se inscrever ou atualizar seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais.
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O CadÚnico é um cadastro bastante completo. Nele são registradas informações sobre as características da família e identificação de cada pessoa, documentação, escolaridade, renda, se possui alguma deficiência e características do domicílio, despesas mensais, e pertencimento a Grupos Populacionais tradicionais e Específicos, entre outros. |
Mais do que uma base de dados, o Cadastro Único é uma ponte que facilita o acesso de cada pessoa e família cadastrada à políticas públicas de proteção social.
Em Belo Horizonte, as ações de inserção e atualização cadastral no CadÚnico são executadas nos CRAS - Centros de Referência de Assistência Social e nas nove regionais da cidade, por meio das Diretorias Regionais de Assistência Social.
As informações registradas no CadÚnico são prestadas pelos próprios usuários e registradas pelos entrevistadores sociais que são profissionais capacitados e treinados periodicamente. Este cuidado é fundamental para que o CadÚnico tenha qualidade, para que o atendimento seja feito com respeito, uma vez que são solicitadas informações bastante pessoais e sigilosas sobre as condições de vida dos usuários e de suas famílias.
Por isso, a tarefa do Entrevistador Social é das mais importantes. Ao entrevistar uma família e preencher os formulários de cadastramento, o Entrevistador Social participa da construção dessa ponte entre família e Estado, no caminho da democracia e da inclusão social.
O CadÚnico se tornou muito mais que uma plataforma informacional que armazena, de forma segura e atualizada, informações de um número considerável de famílias brasileiras, sendo utilizado por diversos Programas e Benefícios Sociais para selecionar o seu público. São eles:
• Benefício de Prestação Continuada – BPC
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Tarifa Social de Água
• Programas Habitacionais
• Carteira do Idoso para emissão de bilhete em viagens interestaduais
• Redução de alíquota de Contribuição do INSS para Donas de Casa
• Isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio- ENEM
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
• Sistema de Seleção Unificado – SISU
• Lei de Cotas
• Gratuidade para população em situação de rua e desconto no valor da refeição para Beneficiários do Bolsa Família nos Restaurantes populares da Prefeitura de Belo Horizonte
• Identidade Jovem – ID Jovem
• Isenção da 2ª via de Carteira de Identidade
• Acesso gratuito aos zoológicos
• Meio Passe Estudantil
Como saber se estou cadastrado no CadÚnico?A gestão da base de dados do Cadastro Único é realizada pelo governo federal, assim as informações podem ser obtidas por meio dos três canais disponibilizados para consulta de cidadãos que desejam saber se estão cadastrados:
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Cadastro
O Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal e está regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
