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Vigilância Socioassistencial

atualizado em 02/12/2019 | 17:57

A vigilância socioassistencial foi estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, e a indução sobre sua estruturação foi reforçada pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) de 2005. Em 2011, a Lei 12.435 (que altera a Lei Orgânica da Assistência Social), em seu artigo 2º, definiu a vigilância socioassistencial como um dos objetivos da política de assistência social, juntamente com a proteção social e a defesa de direitos, já indicando o desafio de se “analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias”. Na NOB SUAS 2012, a implantação da vigilância socioassistencial foi reconhecida como “estratégia fundamental para o reconhecimento e localização das vulnerabilidades, riscos e violações de direitos nos territórios, que oriente e avalie a oferta de serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades de seus usuários (NOB 2012, página 13).
 

A vigilância socioassistencial constitui-se portanto como uma das funções da política de assistência social brasileira, que se realiza em complementaridade com as funções de proteção social e de defesa de direitos. Possui como objetivo central detectar e compreender as situações de vulnerabilidades que afetam os territórios e os cidadãos, prejudicando e pondo em risco sua dignidade, autonomia, socialização e até mesmo sua sobrevivência. Deve assim, buscar conhecer a realidade específica das famílias e as condições concretas onde vivem. Para tanto, pressupõe a realização de diagnósticos e planejamentos territorializados e também a concepção e uso de sistemas de informação, monitoramento e avaliação que possam se constituir em instrumentos para qualificação operacional e gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
 

No ano de 2017, foi criada a Gerência de Vigilância Socioassistencial (GVISO), vinculada à Diretoria de Gestão do SUAS (DGAS), com a atribuição de planejar, coordenar, monitorar e avaliar, de forma participativa, a vigilância socioassistencial no SUAS em Belo Horizonte. A GVISO se organiza em três eixos de atuação: Informação; Monitoramento e Avaliação e Estudos Territoriais e Geoprocessamento.

 

CONTATO:

•         E-mail:  gviso@pbh.gov.br

•         Avenida Afonso Pena, 342, 3º andar - Centro – Belo Horizonte

•         Telefone: 32771032; 32774571; 32774168;32771034; 32774501.

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