A vigilância socioassistencial foi estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, e a indução sobre sua estruturação foi reforçada pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) de 2005. Em 2011, a Lei 12.435 (que altera a Lei Orgânica da Assistência Social), em seu artigo 2º, definiu a vigilância socioassistencial como um dos objetivos da política de assistência social, juntamente com a proteção social e a defesa de direitos, já indicando o desafio de se “analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias”. Na NOB SUAS 2012, a implantação da vigilância socioassistencial foi reconhecida como “estratégia fundamental para o reconhecimento e localização das vulnerabilidades, riscos e violações de direitos nos territórios, que oriente e avalie a oferta de serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades de seus usuários (NOB 2012, página 13).
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Estudo e desenvolvimento do indicador de acessibilidade dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS (2017) Plano de reestruturação e operacionalização da Vigilância Socioassistencial do SUAS_BH 2018-2021 Nota Técnica - Revisão de territorialização do SUAS em Belo Horizonte (2019) Levantamento de dados para expansão do Programa Maior Cuidado (2019) Orientação técnica para o registro dos dados referentes a raça-cor no cadastro de cidadãs e cidadãos no Sistema de Informação e Gestão de Políticas Sociais – SIGPS (2020) Relatório da Vigilância Socioassistencial sobre as denúncias de violações de direitos encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ao SUAS_BH (2020)Diagnósticos Regionais Georreferenciados do SUAS/BH: caracterização da população do município no território da regional (2020)
Diagnóstico Regional Georreferenciado Barreiro - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Noroeste - Primeira parte Diagnostico Regional Georreferenciado Oeste - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Venda Nova - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Pampulha - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Centro Sul - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Leste - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Nordeste - Primeira parte Diagnóstico Regional Georreferenciado Norte - Primeira parteInformações socioterritoriais das famílias cadastradas no Cadastro Único, pessoas em situação de rua e Programa Bolsa Família do Município de Belo Horizonte
Informações de pessoas em situação de rua no cadastro único do município de Belo Horizonte (junho_2021) Informações socioterritoriais de famílias cadastradas no cadastro único do município de Belo Horizonte (junho_2021).pdf Informações socioterritoriais do programa Bolsa Família de Belo Horizonte (junho_2021)
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