Vigilância Socioassistencial

A vigilância socioassistencial foi estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em 2004, e a indução sobre sua estruturação foi reforçada pela Norma Operacional Básica do SUAS (NOB SUAS) de 2005. Em 2011, a Lei 12.435 (que altera a Lei Orgânica da Assistência Social), em seu artigo 2º, definiu a vigilância socioassistencial como um dos objetivos da política de assistência social, juntamente com a proteção social e a defesa de direitos, já indicando o desafio de se “analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias”. Na NOB SUAS 2012, a implantação da vigilância socioassistencial foi reconhecida como “estratégia fundamental para o reconhecimento e localização das vulnerabilidades, riscos e violações de direitos nos territórios, que oriente e avalie a oferta de serviços socioassistenciais de acordo com as necessidades de seus usuários (NOB 2012, página 13).

Dados abertos

Para acesso ao conjunto de dados da SMASAC (bases de dados do Cadastro Único do município de  Belo Horizonte, territórios CRAS, atendimentos realizados e vagas disponibilizadas pelos serviços socioassistencias, dentre outras) clique aqui.

Documentos Complementares

 Estudo e desenvolvimento do indicador de acessibilidade dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS (2017)

 Plano de reestruturação e operacionalização da Vigilância Socioassistencial do SUAS_BH 2018-2021

 Nota Técnica - Revisão de territorialização do SUAS em Belo Horizonte (2019)

 Levantamento de dados para expansão do Programa Maior Cuidado (2019)

 Orientação técnica para o registro dos dados referentes a raça-cor no cadastro de cidadãs e cidadãos no Sistema de Informação e Gestão de Políticas Sociais – SIGPS (2020)

 Relatório da Vigilância Socioassistencial sobre as denúncias de violações de direitos encaminhadas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ao SUAS_BH (2020)

 

Diagnósticos  Regionais Georreferenciados do SUAS/BH: caracterização da população do município no território da regional (2020)

 Diagnóstico  Regional Georreferenciado Barreiro - Primeira parte

 Diagnóstico  Regional Georreferenciado Noroeste - Primeira parte

 Diagnostico  Regional Georreferenciado Oeste - Primeira parte

 Diagnóstico  Regional Georreferenciado Venda Nova - Primeira parte

 Diagnóstico Regional  Georreferenciado Pampulha - Primeira parte

 Diagnóstico Regional Georreferenciado Centro Sul - Primeira parte

 Diagnóstico Regional Georreferenciado Leste - Primeira parte

 Diagnóstico Regional Georreferenciado Nordeste - Primeira parte

 Diagnóstico Regional Georreferenciado Norte - Primeira parte

 

Informações socioterritoriais das famílias cadastradas no Cadastro Único, pessoas em situação de rua e Programa Bolsa Família do Município de Belo Horizonte

 Informações de pessoas em situação de rua no cadastro único do município de Belo Horizonte (junho_2021)

 Informações socioterritoriais de famílias cadastradas no cadastro único do município de Belo Horizonte (junho_2021).pdf 

 Informações socioterritoriais do programa Bolsa Família de Belo Horizonte (junho_2021)

 

 

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