A Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinaram nesta quinta-feira (18) um acordo de cooperação técnica para a construção de uma política de cuidados na capital e anunciaram o repasse pelo governo federal de R$ 13,6 milhões para reforçar a assistência social no município.

O acordo com o governo federal foi formalizado na sede da PBH, durante o I Seminário de Políticas Públicas de Cuidados de Belo Horizonte, que discutiu o desenvolvimento de atividades técnicas e o fomento à troca de experiências e contatos com organizações nacionais e internacionais que tem apoiado e financiado iniciativas de políticas de cuidado.

“É uma verba muito importante para ajudar na assistência social da nossa cidade. Os recursos serão utilizados em programas importantes e na nossa política de cuidar das pessoas. Os valores são todos voltados para realizar manutenção, além da construção de novos equipamentos que são hoje dedicados ao atendimento das pessoas de Belo Horizonte”, afirmou o prefeito Fuad Noman.

Desde 2023, um Grupo de Trabalho Intersetorial sobre Políticas Públicas do Cuidado, composto por diversas áreas do município, tem realizado estudos e discutido sobre propostas e estratégias de reorganização, ampliação e criação de uma política que amplie o cuidado e proteção para quem precisa e para quem cuida.

Tratam-se de políticas públicas voltadas para pessoas que necessitam de cuidados para atividades da vida diária, como idosos, pessoas com deficiência, crianças na primeira infância, e pessoas que são responsáveis por estes cuidados, seja de forma remunerada ou não.

Veja onde serão aplicados os recursos que serão repassados pelo governo federal:

- Estruturação de serviço socioassistencial de proteção social básica (CRAS Cabana e CRAS Dandara): R$ 340 mil

- Reforma do CRAS Petrópolis: R$ 434,5 mil

- Construção/Compra de sede própria para o CRAS Independência e CRAS Sumaré: R$ 3,8 milhões

- Atividades coletivas do Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI): R$ 1,8 milhão

- Reforma de imóveis para sede do CREAS Barreiro e Noroeste: R$ 500 mil

- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os 9 CREAS, 9 DRAS e 34 CRAS. Substituição dos computadores obsoletos e considerados inadequados nas unidades socioassistenciais do SUAS-BH: R$ 4,5 milhões

- Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência nas 9 regionais. Possibilitará a ampliação do atendimento para mais 600 pessoas, considerando também os usuários dos CRAS, atendidos e acompanhados no PAIF: R$ 2,3 milhões