A Prefeitura de Belo Horizonte lançou em 2025 o programa Entrelaçar, com o objetivo de fortalecer e ampliar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital, com foco principal no acompanhamento multiprofissional. Entre os destaques da estratégia estão o aumento da oferta de diagnóstico e reabilitação, a qualificação da assistência, a garantia de planos terapêuticos individualizados conforme cada caso, além da promoção da integração entre os serviços da rede SUS-BH.
Belo Horizonte conta com 153 Centros de Saúde, cinco Centros de Referência em Reabilitação (CREABs), 639 equipes de Saúde da Família e 83 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF-AB) – compostos por profissionais como nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Há ainda duas clínicas conveniadas ao município, quatro ambulatórios especializados em neuropediatria, nove Equipes Complementares de Saúde Mental e 11 Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs e CERSAMIs), que atendem os públicos adulto e infantojuvenil. Além disso, como parte dessa estratégia de cuidado, a capital conta também com uma unidade na Santa Casa BH, que oferece assistência multiprofissional às crianças e adolescentes com TEA.
Todos esses serviços municipais atuam de forma integrada, compondo uma rede de cuidado. O fluxo assistencial para casos suspeitos ou confirmados de TEA tem início nos centros de saúde. Quando há necessidade de acompanhamento especializado, os pacientes são cadastrados de acordo com critérios clínicos e avaliados pela equipe de regulação da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), podendo ser encaminhados, por exemplo, para um dos CREABs ou para clínicas conveniadas.
Novas unidades
A SMSA segue em articulação para ampliar os pontos de cuidado que integram o Programa Entrelaçar. A expectativa é a de que novas unidades sejam implementadas à rede SUS-BH, ampliando o cuidado prestado à população da capital.
Direitos das pessoas autistas
A pessoa dentro do TEA é, por lei, considerada pessoa com deficiência. Isso garante direitos importantes:
- Prioridade no atendimento: A pessoa com TEA tem direito a atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
- CIPTEA – Carteira de Identificação: É um documento que identifica a pessoa com TEA e facilita o acesso a serviços de saúde, educação e transporte. Também registra o contato do responsável ou cuidador para emergências.
- Cordão de Girassol: Acessório voluntário que sinaliza para os atendentes que a pessoa pode precisar de apoio especial por ter uma deficiência não visível. Pode ser adquirido em lojas ou pela internet. A Prefeitura de Belo Horizonte não fornece o cordão.
- Vacinação domiciliar: Pessoas com TEA que tenham dificuldade de ir até a unidade de saúde podem ter direito à vacinação em casa, após avaliação da equipe de referência.
- Proteção contra discriminação: A pessoa com TEA tem direito a um atendimento digno, humanizado e livre de preconceito em todos os serviços de saúde.
A Lei 11.855, que cria o Abril Azul, tem como objetivos promover a inclusão social, combater o preconceito, conscientizar a população e ampliar o conhecimento sobre o autismo. Também busca viabilizar iluminação ou decoração de espaços públicos com a cor azul, associada à calma, tranquilidade e equilíbrio, tão importantes para pessoas que podem se sentir sobrecarregadas sensorialmente.
VEJA AQUI mais direitos assistenciais das pessoas diagnosticadas dentro do Transtorno do Espectro Autista.
