A disponibilidade de medicamentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada em três Componentes Básico, Estratégico e Especializado. Cada um desses componentes possui características, organização, financiamento e elenco diferenciados entre si, bem como critérios distintos para o acesso e a disponibilização.
É por meio do Componente Básico que a Assistência Farmacêutica busca amparar os principais problemas e condições de saúde da população atendida na Atenção Primária à Saúde.
O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) visa atender às doenças e agravos com importância epidemiológica, muitas vezes relacionadas à estigmatização da pobreza e doenças negligenciadas.
Os medicamentos do componente Básico e Estratégico podem ser acessados nas farmácias dos Centros de Saúde de Belo Horizonte.
A Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023 estabelece a obrigatoriedade de divulgação quinzenal dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a SMSA passa a disponibilizar os dados para consulta, de forma a garantir transparência ao usuário. É importante ressaltar que o quantitativo pode variar de acordo com o atendimento nas unidades de saúde.
Os estoques dos medicamentos nas Farmácias dos Centros de Saúde podem ser consultados abaixo:
A Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte vigente pode ser consultada nos links abaixo:
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
Os medicamentos do CEAF são disponibilizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais via Farmácia de Minas. Informações sobre esses medicamentos, documentos necessários e acesso podem ser consultadas CLICANDO AQUI.
