Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

A Diretoria de Educação em Saúde – DESA/SA - é o equipamento da Secretaria Municipal de Saúde responsável por receber, analisar e autorizar pesquisas na Rede Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

A análise das pesquisas considera, entre outros fatores, a relevância e interesse destas para a instituição. Neste sentido, a DESA/SA tem por competência avaliar:
•    a metodologia da pesquisa;
•    a pertinência do projeto quanto à aplicabilidade dos seus resultados para a população;
•    a infraestrutura requerida para realização da pesquisa;
•    os recursos demandados e profissionais a serem mobilizados em período (tempo) concorrente ao seu exercício profissional;
•    a compatibilidade com o modelo assistencial da SMSA, com vistas a garantir a viabilidade técnica e operacional das pesquisas.

Os projetos de pesquisa a serem realizados na Rede Municipal de Saúde devem ser enviados, em sua íntegra, pelo e-mail desa.pesquisa@pbh.gov.br, para serem analisados pela DESA/SA. O CPF do pesquisador principal também deverá ser informado. Caso sejam necessários esclarecimentos ou alterações, o pesquisador será comunicado e poderá fazer os ajustes no projeto. Recebendo parecer favorável, o projeto será encaminhado a uma segunda instância da SMSA relacionada ao tema da pesquisa, para análise técnica. Sendo ambas as avaliações favoráveis, o Termo de Anuência será redigida e assinada pelos gestores das respectivas instâncias envolvidas no processo. 

O prazo para liberação do Termo é de até 60 dias.

Caso um dos pareceres seja desfavorável, o pesquisador receberá um Termo de Não Anuência.

O Termo de Anuência Institucional é a autorização da Secretaria Municipal de Saúde para a pesquisa e é pré-requisito para inclusão deste na Plataforma Brasil. Trata-se de uma base nacional e unificada de registros de pesquisas envolvendo seres humanos, com a finalidade de controle das pesquisas desenvolvidas no país sob o ponto de vista ético. Por força da Portaria SMSA/SUS-BH nº 031/2003, de 02 de setembro de 2003, todo projeto de pesquisa envolvendo seres humanos a se realizar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte deve ser submetido à apreciação do CEP/SMSA-PBH, mediante seu registro na Plataforma Brasil, devidamente instruído, de acordo com as normas vigentes, e deve aguardar o parecer APROVADO do CEP/SMSA-PBH, para que sejam iniciados os procedimentos da pesquisa, independentemente de ter havido uma apreciação anterior por outro CEP, como ocorre nas ocasiões que a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte figure como instituição coparticipante. A inserção do projeto e do Termo de Anuência na Plataforma Brasil são de iniciativa do pesquisador.

Aprovada ou não a execução da pesquisa, a DESA/SA enviará comunicado ao pesquisador por e-mail.

Clique aqui para ver os fluxos e orientações para obtenção de Termo de Anuência Institucional para pesquisas

ACESSO A DADOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Pesquisas relacionadas ao acesso a informações genéricas sobre dados epidemiológicos de domínio público (Decreto 14906/12) estão disponíveis por meio dos setores de atendimento da Ouvidoria do Município existentes na Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão - BH Resolve, na Central de Atendimento Telefônico 156 e no Canal de Atendimento Fale Conosco localizado no sítio eletrônico da PBH.


Informações e/ou esclarecimentos
Telefone: (31) 3277-8516
E-mail: desa.pesquisa@pbh.gov.br