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Comissões e Comitês

atualizado em 19/03/2018 | 10:29

 

Comitê Municipal de Prevenção da Sífilis Congênita e de Investigação da Transmissão Vertical da Sífilis, HIV e Hepatites Virais

O Brasil é signatário junto à OPAS/OMS para a eliminação da sífilis congênita nas Américas, cuja meta é atingir 0,5 caso/1000 nascidos vivos.

A transmissão vertical do HIV será considerada eliminada quando atingir uma taxa de 2 crianças HIV+ para cada 100 mães soropositivas. Diante disso, o Ministério da Saúde, no âmbito das ações da “Rede Cegonha”, promove a ampliação da detecção precoce e tratamento do HIV e da sífilis em gestantes, para que essas metas sejam atingidas.

A transmissão vertical da hepatite B para crianças filhas de gestantes HBeAg-reagentes ocorre em 70 a 90% dos casos. Estima-se que o risco de desenvolvimento do carcinoma hepatocelular nas crianças infectadas por transmissão vertical pelo vírus da Hepatite B seja cerca de 200 vezes maior que o da população geral, ressaltando a importância do diagnóstico durante o pré-natal.

A transmissão vertical do vírus da hepatite C ocorre em cerca de 5% a 6% das crianças nascidas de gestantes portadoras de HCV, essencialmente aquelas com alta carga viral de HCV no momento do parto, sendo mais frequente em gestantes com coinfecção com o HIV. Atualmente, devido à indisponibilidade de medidas profiláticas e terapêuticas que evitam a transmissão vertical do HCV durante a gestação, a prevenção deve ser realizada através do tratamento prévio de mulheres em idade fértil, portadoras do HCV, associado ao planejamento reprodutivo.

Diante desse contexto, estados e municípios devem observar dados epidemiológicos de casos de transmissão vertical do HIV, sífilis e hepatites B e C e verificar a necessidade de sua investigação, para identificar as causas e possibilidade de atuação em todos os níveis do Sistema.

Os comitês são organismos que visam analisar eventos relacionados a agravos evitáveis, e apontar medidas de intervenção para sua redução na região de abrangência. Têm atuação técnica, sigilosa, não-coercitiva ou punitiva, com função educativa, sendo um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde.

A criação de Comitês estaduais e municipais permite mapear os problemas e propor soluções a partir de um protocolo de investigação pré-estabelecido.

Dentre as ações implantadas pela SMSA para o controle da sífilis congênita, foi constituído, em 2008, um grupo de Referências Técnicas (RTs) do nível central para propor e coordenar ações para o controle e eliminação da sífilis congênita. O grupo foi gradativamente ampliado com a participação de RTs de todos os Distritos Sanitários e setores e instituições afins. Em 2015, constituiu-se no Comitê Municipal de Prevenção da Sífilis Congênita e de Investigação da Transmissão Vertical da Sífilis, HIV e Hepatites Virais (Comitê de TV), conforme diretriz do MS a partir de 2014 (Portaria SMSA/SUS-BH de Nº 129/2015). O trabalho do Comitê está alinhado com a atual Agenda Nacional de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis Congênita e integra e ajuda a responder por outros agravos de transmissão vertical como a toxoplasmose congênita, citomegalovirose e microcefalia/zika vírus.

O comitê de TV é constituído por representantes da Diretoria Atenção à Saúde (DIAS): Coordenação de Saúde Sexual e Atenção às ISTs, Aids e Hepatites Virais; Coordenação da Atenção à Saúde da Mulher; Coordenação da Atenção à Saúde da Criança; Coordenação Perinatal; Saúde Mental / Consultórios de Rua; Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica (DPSV): Gerência de Vigilância Epidemiológica (GVIGE); Representantes dos Distritos Sanitários;; Serviço de Atendimento Especializado em DST/HIV/Aids e Hepatites Virais e Referência em Pediatria para transmissão vertical - SAE CTR-DIP Orestes Diniz / SMSA; Hospitais da rede SUS e Projeto Nascer do município - Hospital Sofia Feldman e Atenção à Saúde da Rede Privada – UNIMED BH.

O objetivo principal do Comitê de TV é investigar e discutir casos de transmissão vertical da sífilis, HIV e hepatites virais para subsidiar intervenções na assistência visando à eliminação desses agravos como problema de saúde pública. Dentre outras pautas, os casos investigados são rotineiramente discutidos em reuniões mensais. Esse trabalho reforça práticas e ações como oferta da testagem rápida para HIV, sífilis e hepatites B e C, capacitação na atenção ao pré-natal (PRENABE), adesão aos protocolos (pré-natal, saúde do homem), melhora de registros e de notificações, busca ativa de pacientes e interface com assistência social e atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Link da portaria 0129/2015