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Política de Atuação

atualizado em 19/06/2018 | 17:33

O Controle Social no SUS

O controle social é a participação garantida da população no Sistema Único de Saúde (SUS). No nível municipal, este controle é feito em duas instâncias colegiadas.

 

Conferência de Saúde

Convocada a cada quatro anos pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde, tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. 

 

Conselho de Saúde 

Tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.