Sistema Único de Saúde
Conferência de Saúde
O controle social é a participação garantida da população no Sistema Único de Saúde (SUS). No nível municipal, este controle é feito em duas instâncias colegiadas:
Conselho de Saúde
Tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, usuários e profissionais de saúde. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Conferência de Saúde
Convocada a cada quatro anos pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde. Tem o objetivo de avaliar a situação de saúde, formular as diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
