Legislações

criado em 02/02/2018 - atualizado em 06/06/2023 | 12:48

 

 Roteiros de Autoinspeção (para atividades de médio risco)

ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE VAREJO DE COSMÉTICOS
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA AS ATIVIDADES DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTO 
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE  COMÉRCIO DE ALIMENTOS SEM MANIPULAÇÃO
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGEM
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA LABORATÓRIO DE PRÓTESES ODONTOLÓGICAS
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE VAREJO DE CORRELATOS
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ÓTICA
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE FUNERÁRIA
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA TRANSPORTE DE ALIMENTO
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
ROTEIRO DE AUTOINSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE CONSULTÓRIO GERAL
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE ACUPUNTURA
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE BELEZA E ESTÉTICA
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE DE ALIMENTO
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE ENFERMAGEM
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE VAREJO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS

ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE TOALHEIRO

ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DESPORTIVAS

ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE SAUNA E BANHO

ROTEIRO DE AUTO INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE LAVANDERIA E POSTOS DE COLETA

Roteiros de Inspeção (para atividades de alto risco) 
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE TRANSPORTADORES DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE COM OU SEM ARMAZENAGEM - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA A ATIVIDADE DE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA BANCO DE CÉLULAS E TECIDOS
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE FABRICANTES E INDUSTRIALIZADORES DE ALIMENTOS – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE RADIOLOGIA CONVENCIONAL MOVEIS - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA O SERVICOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA MEDICA - VISA 
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIOLOGIA CONVENCIONAL - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES COM TESTES REMOTOS -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR ADULTO - PEDIÁTRICA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA CENTRO OBSTÉTRICO- VISA                                     
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA O SERVIÇO DE MAMOGRAFIA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE CONSULTÓRIO MÉDICO - VISA
ROTEIRO DE  VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA CENTRO CIRÚRGICO AMBULATORIAL - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO VETERINÁRIA ALTO RISCO - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA  ATIVIDADE DE CLÍNICA DE ESTÉTICA E COSMETOLOGIA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA - ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADE DE TRANSPORTE  RODOVIÁRIO DE CARGA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE AGÊNCIA TRANSFUSIONAL - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA DOCUMENTAÇÃO PARA O SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO MÉDICO – VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE SEDAÇÃO MÉDICA CONSCIENTE PARA FINS ODONTOLOGICOS - VISA 
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA MATERNIDADE - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ESTABELECIMENTOS DE FABRICAÇÃO DE ÓRTESES E PRÓTESES - VIS
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA A ATIVIDADE DE SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO DE CENTRAL DE MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO SIMPLIFICADA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA DOCUMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO POR ÓXIDO DE ETILENO -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA O SERVIÇO DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE TATUAGEM E PIERCING – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA CONSULTÓRIO DE ALERGOLOGIA E/0U PNEUMOLOGIA - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - DEP. QUÍMICO - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA CENTRO DE PROCESSAMENTO CELULAR - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS E SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA (SND)-VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE SIMPLIFICADA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE CLÍNICAS E RESIDÊNCIAS GERIÁTRICAS E INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA A ATIVIDADE BANCO DE LEITE HUMANO – VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE EM DOMICÍLIO – HOME CARE – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIOS CLÍNICOS – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO DE LABORATÓRIOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOLOGICA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA  LABORATÓRIO - POSTO DE COLETA  LABORATORIAL - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA LABORATÓRIO DE CONTROLE DE QUALIDADE - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO COMPLETO- TIPO 1 E 2 -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE DISTRIBUIDORAS E TRANSPORTADORAS DE ALIMENTOS - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE PREPARAÇÕES HOMEOPÁTICAS -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA DOCUMENTAÇÃO DE HOSPITAIS – VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR (CCIH) -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DO NÚCLEO DE  SEGURANÇA DO PACIENTE COMPLETO – VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATENÇÃO FARMACÊUTICA-MEDICAMENTOS DE USO CONTROLADOS E ANTIMICROBIANOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA TESTES RÁPIDOS -VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE SEPARAÇÃO DE DOSES - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA – VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE DE LABORATÓRIOS CLÍNICOS, SETOR DE MICROBIOLOGIA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE LABORATÓRIOS CLÍNICOS - ESPECIALIDADES DE HISTOCOMPATIBILIDADE E IMUNOGENÉTICA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS-ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS- VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA CENTRO CIRÚRGICO HOSPITALAR - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA -VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA UNIDADES DE UTI DE ADULTOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA SERVIÇOS QUE REALIZAM TESTES EM AMBIENTES E EQUIPAMENTOS QUE UTILIZAM RADIAÇÃO IONIZANTE-VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA AMBULÂNCIAS
ROTEIRO DE VISTORIA PARA LACTÁRIO
ROTEIRO DE VISTORIA PARA MEDICINA NUCLEAR
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR - VISTORIA IN LOCO - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE MEDICINA NUCLEAR  - DOCUMENTAÇÃO - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA LAVANDERIA HOSPITALAR
ROTEIRO DE VISTORIA PARA ALMOXARIFADO - ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATENÇÃO FARMACÊUTICA - FARMÁCIA DE PREPARAÇÃO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL-VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA NUTRIÇÃO - PREPARO DE NUTRIÇÃO ENTERAL
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA UTI NEONATAL – VISA 
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE  ATENÇÃO FARMACÊUTICA - FARMÁCIA HOSPITALAR-EAS – VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA TANATOLOGIA - AGÊNCIAS FUNERÁRIAS E EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CADÁVERES HUMANOS
ROTEIRO DE VISTORIA PARA RADIOTERAPIA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E OU PARENTERAL - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E INSPEÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMTN
ROTEIRO DE VISTORIA PARA HEMODINÂMICA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO COM OU SEM ARMAZENAMENTO - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA NUTRIÇÃO - ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATENÇÃO FARMACÊUTICA - MANIPULAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS DE BAIXO ÍNDICE TERAPÊUTICO- VISA
ROTEIRO DE VISTORIA PARA ATENÇÃO FARMACÊUTICA - MANIPULAÇÃO DE HORMÔNIOS, ANTIBIÓTICOS, CITOSTÁTICOS E SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATENÇÃO FARMACÊUTICA - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADE  DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTO FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - VISA
ROTEIRO DE INSPEÇÃO PARA ATIVIDADE  DE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - HORMÔNIOS, ANTIBIÓTICOS, CITOSTÁTICOS E SUBSTÂNCIAS CONTROLE ESPECIAL- VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL  E CONSULTORIOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO E EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA O TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO - APLICAÇÃO EXCLUSIVA EM LABORATÓRIOS-VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA ATIVIDADE SERVIÇOS DE BANCOS DE CÉLULAS E TECIDOS HUMANOS - VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO EXTRAORAL – VISA
ROTEIRO DE VISTORIA FISCAL PARA SERVIÇOS DE RADIODIAGNÓSTICO ODONTOLÓGICO INTRAORAL - VISA
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