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A Política Municipal de Educação Permanente em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte tem seus princípios e diretrizes instituídos pela Portaria Conjunta SMSA/SMARH Nº 0001/2016 e regulamentados pela Portaria SMSA/SUS BH Nº 0023/2016, que dispõe sobre a implementação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde e estabelece 10% da carga horária do trabalhador em saúde, distribuídas em onze meses, para desenvolvimento das ações educativas propostas no Programa Municipal de Educação Permanente em Saúde.

O Núcleo de Educação Permanente da Diretoria de Educação em Saúde (DESA) tem como missão promover a Educação Permanente em Saúde, para o desenvolvimento de competências profissionais dos trabalhadores da saúde, na busca por uma atuação baseada nas melhores práticas, nos protocolos institucionais, novas tecnologias, avanços científicos e o fazer construído no cotidiano das interrelações do trabalho em saúde.

Dentre suas funções, planeja e coordena as atividades de educação permanente, de forma alinhada com as necessidades institucionais do sistema de saúde, dos serviços e seus trabalhadores; assessora e contribui na organização de cursos e outras atividades educativas; realiza o monitoramento das necessidades de formação dos profissionais de saúde; e é responsável por construir, implantar, executar e avaliar o Programa Anual de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

O Programa Anual de Educação Permanente em Saúde (ProEP) compõe o Plano Anual de Desenvolvimento do Servidor – (PADS) da Secretaria de Saúde de Belo Horizonte. Ele congrega as necessidades educacionais, organizadas em temas propostos, que, mediante a ação conjunta entre a Diretoria de Educação em Saúde (DESA) e as áreas técnicas correspondentes, se configuram em ações educacionais para os trabalhadores da saúde.

Para este trabalho, a DESA, por meio da equipe do Núcleo de Educação Permanente, atua na construção das ações educacionais junto às áreas técnicas, na logística do planejamento, execução, monitoramento, avaliação e certificação. Conta com uma estrutura de descentralização de ações, mediante a atuação de Núcleos de Educação Permanente (NEP) nas nove regionais de saúde da SMSA.

As ações educacionais acontecem de forma presencial, desenvolvidas em sua sede, à qual conta com 7 salas de aula, incluindo 1 laboratório de informática, e que totalizam 190 lugares, ou em espaços distribuídos nas nove regionais de saúde, e também à distância, via plataforma Moodle de educação à distância; Plataforma Google Meet e Canal Não Listado no You Tube.