A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é uma instância colegiada multiprofissional e multidisciplinar, de caráter consultivo e deliberativo, que tem por finalidade selecionar medicamentos essenciais a serem utilizados no sistema de saúde, além de assessorar a gestão nas questões referentes a medicamentos. Seu papel vai além da seleção, estando diretamente ligada à educação e promoção do uso racional de medicamentos, por meio da elaboração de protocolos e diretrizes clínicas e da produção de informação independente sobre medicamentos. No Brasil, existe a recomendação para sua implantação por parte da Política Nacional de Medicamentos.
A CFT tem como um dos seus objetivos estabelecer a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME ) e mantê-la atualizada.
A comissão se reúne quinzenalmente e possui entre as atribuições acima, também: revisar periodicamente as normas de prescrição, validar protocolos de tratamento elaborados pelos diferentes serviços, promover ações que estimulem o uso racional de medicamentos e atividades de farmacovigilância, garantir o cumprimento de suas resoluções mantendo estreita relação com o corpo clínico e assessorar o Secretário Municipal de Saúde em assuntos de sua competência.
Os profissionais da rede poderão enviar sugestões de inclusão/exclusão de medicamento, por meio do preenchimento de formulário próprio, que dever estar associado às informações técnico-científicas que justifiquem o objetivo da análise.
Outras demandas poderão ser encaminhadas à CFT através do email cft@pbh.gov.br tendo a comissão um prazo de 30 dias para a resposta, a partir de seu recebimento.
