Avaliação de capacidade laborativa é a avaliação realizada pela equipe de perícia médica oficial do Município para verificação da capacidade para o exercício do cargo considerando o quadro de saúde do servidor.
A ACL é a porta de entrada para o serviço de intervenção em saúde funcional. Para avaliação da situação funcional do agente público, é necessário o preenchimento da solicitação de Avaliação de Capacidade Laborativa (ACL), que poderá ser apresentada pelo gestor, pelo agente público, pela Corregedoria do Município, pelo RH ou gerências afins do Órgão de lotação do agente público. A solicitação deve ser enviada para o email saudedoservidor@pbh.gov.br
A ACL poderá ter como resultado a Readaptação Funcional, a Recomendação Médica, uma licença médica, a aposentadoria por invalidez ou a aptidão plena do agente público para a realização das atividades inerentes ao seu cargo.
