Avaliação de Capacidade Laborativa (ACL) é a avaliação realizada para verificar a capacidade física e/ou mental do agente público para desempenhar as atividades previstas para o  seu cargo. A ACL deve ser solicitada quando verificada uma limitação parcial ou total na capacidade física ou mental do agente público ou dificuldades para realizar as atividades de seu cargo em decorrência de seu quadro de saúde ou ainda com a finalidade de enquadramento como pessoa com deficiência (PCD).

A ACL pode ser solicitada pela GESER, pelo gestor, pelo agente público ou pelo RH do Órgão.

A solicitação de ACL (formulário SAMT 03012048-E) deve ser preenchida pelo solicitante, assinada pelo agente público e enviada para a GESER pelo portal de serviços da PBH,  juntamente com um relatório recente do médico assistente e outros documentos considerados relevantes ou apontados pela GESER para subsidiar a avaliação. A solicitação é analisada pela equipe técnica da GESER/ Coordenação de Saúde Funcional e uma Referência Técnica (RT) iniciará as intervenções em saúde funcional e, se constatado a necessidade e indicação, encaminhará o agente público para a avaliação pericial.

A ACL poderá ter como resultado as seguintes condutas médicas: Readaptação Funcional, Recomendação Médica, licença médica, orientação, aposentadoria por invalidez ou a aptidão plena para a realização das atividades inerentes ao cargo.