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Segurança do Trabalho

atualizado em 15/06/2021 | 14:16

 

Gerência de Segurança do Trabalho - GSTRA

A segurança do trabalho é um conjunto de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade laboral do trabalhador. É regido por normas, decretos, leis e convenções internacionais. Os profissionais da GSTRA atuam em nível central e descentralizado nas nove regionais do município, visando um processo de trabalho saudável e seguro para servidores e empregados públicos, A GSTRA desenvolve ações para promoção e proteção da integridade do trabalhador.


PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Legislação
 
Decreto Municipal nº 15.199 de 22 de Abril de 2013 Norma Regulamentadora nº 09 da portaria 3214/78.
Definição
 
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), é um programa obrigatório que todas os empregadores devem desenvolver, visando a preservação da saúde e da integridade dos servidores e empregados públicos, para isso deve ser feito um trabalho de avaliação, prevenção, antecipação e reconhecimento dos riscos existentes ou que venham a existir dentro do ambiente de trabalho, para proteger tanto os servidores e empregados públicos como o meio ambiente e os recursos naturais.
Objetivo

Este programa tem por objetivo definir uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos servidores e empregados públicos face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho. O objetivo primordial e final é evitar acidentes que possam vir a causar danos à saúde, entretanto existem objetivos intermediários que assegurarão a consecução da meta final.

Objetivos intermediários

• Criar mentalidade preventiva no ambiente de trabalho;

• Reduzir ou eliminar improvisações e a "criatividade do jeitinho";

• Promover a conscientização em relação a riscos e agentes existentes no ambiente de trabalho;

• Desenvolver uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações ( presente e futuras) do ambiente de trabalho; e

• Treinar e criar medidas educativas.


Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT 

Definição

É um documento emitido para registrar tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. O acidente em serviço previsto no art. 146 da Lei nº 7.169/96 deverá ser devidamente comunicado pelo superior hierárquico do servidor acidentado ao órgão de saúde e segurança do trabalho municipal, mesmo que não haja afastamento do trabalho, no 1º dia útil subsequente ao de sua ocorrência e, em caso de morte, imediatamente. Considera-se acidente em serviço aquele que ocorre em decorrência do exercício das atribuições do cargo do servidor, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que ocasione a morte, a perda ou a redução, temporária ou permanente, da capacidade laborativa.

Quem deve preencher e assinar a CAT?

De acordo com o Decreto 16.977 de 24 de Setembro de 2018, o preenchimento da CAT é de responsabilidade do gestor imediato do acidentado. O mesmo é quem deve encaminhar as vias da CAT para os locais determinados, conforme fluxo.

 

Orientações para o preenchimento

Observe a forma de vínculo do trabalhador com a Prefeitura (celetista ou estatutário) e siga as seguintes orientações: 

 

 ESTATUTÁRIO

Utilize o computador para preencher o formulário 03001028 (Comunicação de Acidente de Trabalho).

 

 CELETISTA

Utilize o computador para preencher o formulário da Previdência Social

Imprima, carimbe e assine as duas vias do formulário:

  • Entregue uma das cópias físicas ao servidor acidentado arquive a outra cópia na unidade de lotação do servidor.
     
  • Arquive a outra cópia na unidade de lotação do servidor.

 

 Estatutário ou Celetista: digitalize e envie o documento para os seguintes e-mails:

1- segurancadotrabalho@pbh.gov.br (Gerência de Segurança do Trabalho da Secretaria de Planejamento)

2- gesatsa@pbh.gov.br (Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde)

3- secretaria@sindibel.com.br (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte)

 

CAT - COVID

icone PDF Instrução de Serviço - CAT COVID 19

icone PDF Formulário de coleta de informações para análise de Nexo Causal


Equipamento de Proteção Individual - EPI

Legislação

Decreto municipal nº 8.993 de 14 de novembro de 1996 Norma regulamentadora n° 06 da portaria 3214 de 08 de junho de 1978 CLT 

 

 

Definição

É todo dispositivo de uso individual utilizado pelo empregado, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 

 

A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias: 

 

• Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais; 

• Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; 

• Para atender situações de emergência. Obrigações dos servidores/empregados públicos 

• Utilizar apenas para a finalidade a que se destina; 

• Responsabilizar-se pelo acondicionamento e conservação; 

• Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; 

• Cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. Obrigações da PBH 

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; 

• Exigir o seu uso; 

• Fornecer ao empregado somente EPI’s aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho; • Orientar e capacitar o empregado quanto ao uso adequado acondicionamento e conservação; 

• Substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; 

• Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; 

• Comunicar ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) qualquer irregularidade observada.


Investigação e Análise dos Acidentes/Doenças do Trabalho

Objetivo

Encontrar fatos que levaram a precipitar o acidente e não culpa, sempre pesquisar as causas mais profundas, de forma ideal, a investigação deve ser conduzida por alguem experiente em causas de acidentes, em técnicas de investigação e totalmente inteirado dos processos de trabalho, procedimentos, pessoas e o ambiente de trabalho naquela situação particular.

Metodologia

Inspeções no local do acidente, com coleta de informações (croquis, filmagens e fotografias; entrevistas individuais ou coletivas com trabalhadores e supervisores direta e indiretamente envolvidos com o acidente; análises de documentos; sistematização das informações obtidas, visando a compreensão de como o acidente ocorreu; emissão de parecer conclusivo e recomendações de intervenção.

Benefícios

Prevenir futuros acidentes e custos associados; Melhorar as condições de segurança na empresa; Detectar condições relatadas com o acidente que podem causar outros acidentes; - Aumentar a conscientização de todos


Formulários

Acesse

icone PDF REGISTRO DE OCORRÊNCIA RELACIONADA À SEGURANÇA NO TRABALHO

icone PDF ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE

icone PDF RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL

icone PDF COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - CAT

icone PDF Instrução de Serviço - CAT COVID 19 

icone PDF Formulário de coleta de informações para análise de Nexo Causal

 

Inspeção de Segurança

As inspeções de segurança têm como principal objetivo detectar riscos e/ou perigos de acidente e possibilitar que medidas de controle possam ser colocadas em prática quanto aos itens que estão fora das conformidades de segurança e qualidade nos setores laborais do ambiente de trabalho. Assim, as inspeções de segurança passam a atuar no sentido de “evitar e/ou eliminar” que possíveis riscos possam ocasionar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.


Treinamentos e Palestras

Os treinamentos e palestras de segurança do trabalho visam  proporcionar à conscientização e orientação dos trabalhadores acerca de determinados riscos presentes em suas funções e atividades profissionais, tal como ao ambiente de trabalho. A realização de treinamentos relativos à segurança e saúde do trabalho estabelecem algumas vantagens, tais como: Aumento da produtividade; A motivação dos funcionários; Redução do índice de acidentes de trabalho; Redução dos custos; Minimização do indice de doenças ocupacionais; Bem-estar no ambiente de trabalho.