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Ajustamento Funcional - Readaptação

atualizado em 09/05/2019 | 17:43

Readaptação é a atribuição de atividades especiais ao servidor, observada a exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado.


A concessão da readaptação é feita por meio de avaliação da capacidade laborativa - ACL. Para informações acerca da ACL o servidor deverá fazer contato no telefone 3246- 0473 (PBH) ou e-mail readaptacaofuncional@pbh.gov.br . O servidor readaptado submeter-se-á, semestralmente, a exame médico realizado pelo órgão municipal competente, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação, até que seja emitido laudo médico conclusivo.


Para agendamento da revisão da readaptação o servidor deverá fazer contato no telefone 3528-4141 (TEG Saúde).

 

Intervenção de Saúde Funcional


Acolhimento, análise e intervenção às demandas referentes à saúde, quando identificado um adoecimento ou incapacidade laborativa parcial, que podem influenciar no desempenho ou inadequação do servidor as atividades aos processos e à organização do trabalho, apresentadas pelo servidor e/ou gestor da Administração Direta, Corregedoria e áreas afins.


Pode ser solicitado presencialmente, por telefone ou e-mail. Endereço: Av. Augusto de Lima, nº 30/ 6º andar , Centro

Fone.: 3246-1682/ 1688  -  e-mail: saude.ocupacional@pbh.gov.br    


Fundamentação legal: DECRETO MUNICIPAL Nº 14.620 DE 01/11/2011; INSTRUÇÃO NORMATIVA SMARH Nº 001 DE 14/03/2012; DECRETO MUNICIPAL Nº 16.402 DE 12/08/16.

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