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Ingresso e Desligamento

atualizado em 26/02/2018 | 10:57

Ingresso

Procedimentos admissionais a serem realizados pelo(a) candidato(a) convocado(a) para Emprego Público, Cargo Efetivo ou Comissionado. O candidato (a) deverá entregar os documentos necessários, realizar o preenchimento dos formulários e observar os demais procedimentos seguindo as respectivas orientações.
 

Exigências para o serviço:

Prévia publicação da convocação do candidato(a) no Diário Oficial do Município - DOM.
 

Após agendamento, o(a) candidato(a) deverá comparecer à Central de Atendimento/DCAP (localizada à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 1º andar - Centro) ou ao local indicado pelo Setor de Ingresso, portando documento de identificação e os formulários requeridos com o devido preenchimento.
 

Fundamentação Legal: - Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor (capítulo I) - Instrução Normativa Municipal 005 de 27/11/2012
 

Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Ingresso, Posse e Cadastro
E-mail: gevif.ingresso@pbh.gov.br
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 7º andar - Centro, CEP: 30190-001 - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey). 

 


Exoneração por não entrada em exercício

 
Desligamento do servidor empossado, que não entrou em exercício no prazo legal (10 dias corridos, contados a partir da data da posse), mediante abertura de processo por iniciativa da administração pública

 

 

Exigências para o serviço:

Não é necessário que o servidor solicite o serviço, já que o processo é aberto por iniciativa da administração pública. No entanto, sempre que possível, deverá fazer uma declaração afirmando que não entrará em exercício. A declaração será anexada ao processo como justificativa para a exoneração. Se não houver declaração do servidor, o processo de exoneração será aberto a partir do envio de informações de não entrada em exercício, pelas áreas de RH responsáveis. A declaração a ser feita pelo servidor deverá ser de próprio punho, conforme modelo disponível na Central de Atendimento. 

Fundamentação Legal: Lei n° 7.169/96 – Estatuto do Servidor
 

Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional – Registros e Movimentações
E-mail: gevif.registros@pbh.gov.br 
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 7º andar - Centro, CEP: 30190-001  - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey). 

 

Exoneração a pedido

Desligamento a pedido do servidor das funções inerentes ao cargo público efetivo ocupado.

Exigências para o serviço:

​A abertura do processo de exoneração deverá ser solicitada pelo servidor em exercício nas unidades descentralizadas de recursos humanos, de acordo com suas áreas de jurisdição, ou correlata das secretarias temáticas. Nos casos de servidor licenciado ou à disposição, a solicitação deverá ser feita apenas na Central de Atendimento/DCAP. Em casos de exoneração em razão de nomeação em outro cargo municipal na PBH, independente da lotação do servidor, a solicitação deverá ser efetuada na DCAP/  Central de Atendimento concomitantemente aos procedimentos de posse no novo cargo.


Fundamentação Legal: Leis n°s 7.169/96 e 9.319/2007  e Instrução Normativa nº 019 de 05/10/2017​

Nome: GEVIF - Gerência de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional
E-mail: gevif@pbh.gov.br 
Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30 / 7º andar - Centro, CEP: 30190-001  - Esquina com Rua Goiás (antigo Hotel Del Rey).