Carreira e remuneração

criado em 24/01/2018 - atualizado em 15/09/2021 | 08:59

Evolução profissional

A evolução profissional na Prefeitura de Belo Horizonte ocorre por meio da progressão horizontal do servidor/empregado público para o nível de vencimento-base imediatamente superior ao nível em que estiver posicionado na tabela de vencimentos. A progressão horizontal poderá ocorrer por merecimento e por escolaridade.

A progressão horizontal por merecimento é a passagem do servidor/empregado público efetivo para o nível imediatamente superior, podendo o número de níveis variar de acordo com a carreira. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.

Os servidores que obtiverem a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.

A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 17.227, de 02 de dezembro de 2019, e pela Portaria SMPOG nº 022 de 29 de abril de 2021. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

ESCOLARIDADE	Nº DE NÍVEIS	OBSERVAÇÃO
Ensino fundamental completo	1 nível	-
Ensino Médio	1 nível	-
Curso técnico	1 nível	Carreira da Saúde
Somatório de 360 h de cursos de aperfeiçoamento profissional (duração mínima de 20 h cada)	1 nível	Carreiras de Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias, Fiscalização Integrada, Guarda Civil Municipal e Saúde
Curso superior	2 níveis	Bacharelado, licenciatura, tecnólogo
Pós-graduação lato sensu 360h.	1 nível	-
Residência médica/Título de especialista	1 nível	Carreira da Medicina
Mestrado	2 níveis	-
Doutorado	2 níveis	-

Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites

Os servidores das carreiras abaixo relacionadas contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.

Administração Geral: cargos de Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público.
Guarda Municipal
Medicina

Planos de carreira

Atualmente, a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com diversos Planos de Carreira, organizados por cargos/empregos públicos efetivos e área de atividades, regulados pela seguinte legislação:

Administração Direta

CARREIRA	CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS	LEI	VIGÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS AUDITOR DE CONTROLE INTERNO EDUCADOR SOCIAL	Lei nº 8.690 de 19/11/2003	01/07/2003
	AGENTE EXECUTIVO GOVERNAMENTAL¹	Lei nº 11.225 de 19/03/2020	20/03/2020
	AJUDANTE DE SERVIÇO OPERACIONAL¹ AUXILIAR ADMINISTRATIVO¹ OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO¹ MOTORISTA¹ TELEFONISTA¹ TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO¹	Lei nº 11.226 de 19/03/2020	20/03/2020
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE	AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS II	Lei nº 11.136 de 18/10/2018	19/10/2018
EDUCAÇÃO	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL AUXILIAR DE ESCOLA BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR PLENO BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR SÊNIOR PROFESSOR MUNICIPAL PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO	Lei nº 7.235 de 27/12/1996	28/12/1996
ENGENHARIA E ARQUITETURA	ARQUITETO ENGENHEIRO	Lei nº 7.971 de 31/03/2000	01/04/2000
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA	FISCAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL	Lei nº 10.308 de 11/11/2011	01/07/2003
GUARDA CIVIL MUNICIPAL	GUARDA CIVIL MUNICIPAL I	Lei nº 11.154 de 09/01/2019	10/01/2019
JURÍDICA	ASSISTENTE DE PROCURADORIA	Lei nº 9.240 de 28/07/2006	01/07/2006
JURÍDICA	PROCURADOR MUNICIPAL	Lei nº 9.240 de 28/07/2006	01/07/2006
MEDICINA	MÉDICO A MÉDICO B	Lei nº 10.948 de 13/07/2016	01/07/2016
SAÚDE	AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE AGENTE SANITÁRIO CIRURGIÃO-DENTISTA ENFERMEIRO TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE	Lei nº 7.238 de 30/12/1996	31/12/1996
TRIBUTAÇÃO	AGENTE FAZENDÁRIO ANALISTA FAZENDÁRIO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TÉCNICO FAZENDÁRIO DE NÍVEL MÉDIO	Lei nº 7.645 de 12/02/1999	01/07/1999
VIGILÂNCIA SANITÁRIA	FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR	Lei nº 8.788 de 02/04/2004	01/07/2003

¹ Estes cargos da carreira da Administração Geral não se submetem à Lei nº 8.690, de 19/11/2003, por possuírem legislação específica.

Administração Indireta – Autarquias

ENTIDADE	EMPREGO PÚBLICO EFETIVO	LEI	VIGÊNCIA
HOB	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO AUXILIAR DE SERVIÇOS CIRURGIÃO-DENTISTA MÉDICO MOTORISTA OFICIAL DE SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE TELEFONISTA	Lei nº 9.154 de 12/01/2006	13/01/2006
SLU	ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO¹	Lei nº 11.205 de 05/12/2019	01/01/2020
SLU	AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE ARQUITETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE CADASTRADOR ENGENHEIRO FISCAL DE LIMPEZA URBANA GARI DE COLETA GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES GARI DE VARRIÇÃO MÉDICO DO TRABALHO MOTORISTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO OFICIAL DE SERVIÇOS OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS OPERADOR DE RÁDIO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR TELEFONISTA	Lei nº 9.329 de 29/01/2007	30/01/2007
SUDECAP	ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO¹	Lei nº 11.205 de 05/12/2019	01/01/2020
SUDECAP	AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO TÉCNICO AGENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE ARQUITETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE TÉCNICO AUXILIAR ADMINISTRATIVO AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL AUXILIAR DE SAÚDE CIRURGIÃO-DENTISTA ENGENHEIRO MÉDICO DO TRABALHO MOTORISTA OFICIAL DE SERVIÇOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR TELEFONISTA	Lei nº 9.330 de 29/01/2007	30/01/2007

¹Estes cargos não se submetem à legislação da autarquia por possuírem legislação específica.

Remuneração

Lei nº 11.224, de 19 de março de 2020.

ACESSE: TABELAS DE VENCIMENTO

Fonte: GPREB em 11/06/2021

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