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Carreira

atualizado em 04/05/2021 | 12:12

Atualmente, a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com diversos Planos de Carreira, organizados por cargos e área de atividades, regulados pela seguinte legislação:

Planos de carreira – Administração Direta

 

CARREIRA

CARGO

LEI

VIGÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Lei nº 8.690 de 19/11/2003

01/07/2003

AUDITOR DE CONTROLE INTERNOLei nº 8.690 de 19/11/200301/07/2003
EDUCADOR SOCIALLei nº 8.690 de 19/11/200301/07/2003
AGENTE EXECUTIVO GOVERNAMENTAL*

Lei nº 11.225 de 19/03/2020

20/03/2020
AJUDANTE DE SERVIÇO OPERACIONAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO, MOTORISTA, TELEFONISTA E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO*Lei nº 11.226 de 19/03/202020/03/2020

 

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Lei nº 11.136 de 18/10/2018

19/10/2018

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

Lei nº 11.136 de 18/10/2018

19/10/2018


AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS II
Lei nº 11.136 de 18/10/201819/10/2018
EDUCAÇÃO

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONALLei nº 7.235 de 27/12/199628/12/1996

AUXILIAR DE ESCOLA
Lei nº 7.235 de 27/12/199628/12/1996
BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR PLENOLei nº 7.235 de 27/12/199628/12/1996
BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR SÊNIORLei nº 7.235 de 27/12/199628/12/1996
PROFESSOR MUNICIPAL

Lei nº 7.235 de 27/12/1996

28/12/1996

PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTILLei nº 7.235 de 27/12/199628/12/1996

TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
Lei nº 7.235 de 27/12/199628/12/1996

ENGENHARIA E ARQUITETURA

ARQUITETO

Lei nº 7.971 de 31/03/2000

01/04/2000

ENGENHEIRO


FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

FISCAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL

Lei nº 10.308 de 11/11/2011

01/07/2003

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

GUARDA CIVIL  MUNICIPAL I

Lei nº 11.154 de 09/01/2019

10/01/2019

JURÍDICA
ASSISTENTE DE PROCURADORIA
Lei nº 9.240 de 28/07/200601/07/2006
PROCURADOR MUNICIPALLei nº 9.240 de 28/07/200601/07/2006

MEDICINA


MÉDICO A

Lei nº 10.948 de 13/07/2016

01/07/2016


MÉDICO B
Lei nº 10.948 de 13/07/201601/07/2016

SAÚDE

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Lei nº 7.238 de 30/12/1996

31/12/1996

AGENTE SANITÁRIOLei nº 7.238 de 30/12/199631/12/1996

CIRURGIÃO-DENTISTA
Lei nº 7.238 de 30/12/199631/12/1996

ENFERMEIRO
Lei nº 7.238 de 30/12/199631/12/1996

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Lei nº 7.238 de 30/12/199631/12/1996
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE
 
Lei nº 7.238 de 30/12/199631/12/1996

TRIBUTAÇÃO

AGENTE FAZENDÁRIO

Lei nº 7.645 de 12/02/1999

01/07/1999

ANALISTA FAZENDÁRIOLei nº 7.645 de 12/02/199901/07/1999
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAISLei nº 7.645 de 12/02/199901/07/1999

AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Lei nº 7.645 de 12/02/199901/07/1999
TÉCNICO FAZENDÁRIO DE NÍVEL MÉDIOLei nº 7.645 de 12/02/199901/07/1999

VIGILÂNCIA SANITÁRIA


FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL 

Lei nº 8.788 de 02/04/2004

01/07/2003


FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR
 
Lei nº 8.788 de 02/04/200401/07/2003

 * Esses cargos da carreira da Administração Geral não se submetem à Lei nº 8.690, de 19/11/2003, por possuir legislação específica.

 

Administração Indireta – Autarquias

 

CARREIRA

CARGO

LEI

VIGÊNCIA


HOB

 

 

 

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Lei nº 8.690 de 19/11/2003

13/01/2003

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDELei nº 8.690 de 19/11/200313/01/2003
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃOLei nº 8.690 de 19/11/200313/01/2003
AUXILIAR DE SERVIÇOS

Lei nº 11.225 de 19/03/2020

13/01/2003
CIRURGIÃO-DENTISTALei nº 11.226 de 19/03/202013/01/2003
MÉDICO

Lei nº 9.154 de 12/01/2006

13/01/2003

MOTORISTA

Lei nº 9.154 de 12/01/2006

13/01/2003


OFICIAL DE SERVIÇOS
Lei nº 9.154 de 12/01/200613/01/2003
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIOLei nº 9.154 de 12/01/200613/01/2003


TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Lei nº 9.154 de 12/01/200613/01/2003
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDELei nº 9.154 de 12/01/200613/01/2003
TELEFONISTALei nº 9.154 de 12/01/200613/01/2003
ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO*

Lei nº 9.154 de 12/01/2006

13/01/2003

SLU


 

 

 

 

 

 

AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007

ARQUITETOLei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007


AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLELei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007

CADASTRADOR

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007


ENGENHEIRO
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
FISCAL DE LIMPEZA URBANA

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007

GARI DE COLETALei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007

GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007


GARI DE VARRIÇÃO
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007


MÉDICO DO TRABALHO
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
MOTORISTA
 
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
OFICIAL DE MANUTENÇÃO 

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007


OFICIAL DE SERVIÇOS 
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007

OPERADOR DE RÁDIO
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIOLei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007


TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007


TELEFONISTA

 
Lei nº 9.329 de 29/01/200730/01/2007
SUDECAPADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO*
Lei nº 9.329 de 29/01/2007
01/01/2020
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
AGENTE DE APOIO TÉCNICOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007

AGENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE
Lei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
ARQUITETOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
ASSISTENTE ADMINISTRATIVOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
ASSISTENTE TÉCNICOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
AUXILIAR ADMINISTRATIVOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONALLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
AUXILIAR DE SAÚDELei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007

CIRURGIÃO-DENTISTA
Lei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
ENGENHEIROLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
MÉDICO DO TRABALHOLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007

MOTORISTA
Lei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
OFICIAL DE SERVIÇOSLei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
Lei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007
TELEFONISTALei nº 9.330 de 29/01/200730/01/2007

 * Esses cargos não se submetem à legislação da autarquia por possuir legislação específica. 

ACESSE: TABELAS DE VENCIMENTO

LEI Nº Nº 11.224, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Evolução profissional

 

A evolução profissional prevê a progressão horizontal por merecimento que é a passagem do servidor público efetivo para grau imediatamente superior no mesmo nível da carreira, percorrendo a Tabela de Vencimentos, composta por uma escala de 15 níveis, podendo o número de níveis variar de acordo com a carreira. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.

 

Os servidores que obtiveram a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.

 

A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 17.227, de 02 de dezembro de 2019, e pela Portaria SMPOG nº 022 de 10 de junho de 2020. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

 

ESCOLARIDADE

Nº DE NÍVEIS

OBSERVAÇÃO

Ensino fundamental completo

1 nível

-

Ensino Médio

1 nível

-

Curso técnico

1 nível

Carreira da Saúde

Somatório de 360 h de cursos de aperfeiçoamento profissional

(duração mínima de 20 h cada)

1 nível

Carreiras de Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias, Fiscalização Integrada, Guarda Civil Municipal e Saúde

Curso superior

2 níveis

Bacharelado, licenciatura, tecnólogo

Pós-graduação lato sensu 360h.

1 nível

-

Residência médica/Título de especialista

1 nível

Carreira da Medicina

Mestrado

2 níveis

-

Doutorado

2 níveis

-

Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites.

 Os servidores das carreiras abaixo relacionadas contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.

  • Administração Geral: cargos de Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público.
  • Guarda Municipal
  • Medicina

Fonte: GPREB em 24/7/2020