Pular para o conteúdo principal

Carreira

atualizado em 02/02/2018 | 13:18

A evolução profissional dos servidores efetivos estatutários foi instituída em Agosto de 1996 pela Lei nº 7.169/96 – Estatuto do Servidor, que determinou a implantação de Planos de Carreira, conforme a área de atuação dos profissionais, e previu a progressão profissional por merecimento e por escolaridade como formas de desenvolvimento dos servidores municipais.
 

As carreiras do município estão estruturadas em 15 (quinze) níveis horizontais. A evolução do servidor ocorre por meio da progressão por merecimento, concedida a cada 1.095 dias de efetivo exercício ao servidor aprovado em avaliação de desempenho, e corresponde a obtenção de 01 (um) nível na escala de pagamento, representando um acréscimo salarial da ordem de 5% (cinco por cento). Como forma de acelerar a sua evolução profissional, o servidor pode também obter até o limite de 4 (quatro) níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior àquela exigida para o seu ingresso.
 

Os sistemas de avaliação de desempenho são estabelecidos conforme diretrizes definidas pelo Conselho de Administração de Pessoal – CONAP instituído pelo Estatuto do Servidor com as atribuições de assessoramento e normatização das questões relacionadas com as diretrizes administrativas de pessoal e recursos humanos da municipalidade e que é composto por representantes dos servidores, por meio de seus Sindicatos, e do governo. 


Atualmente a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com 11 (onze) Planos de Carreira, assim organizados conforme o quadro abaixo: 

 

Planos de carreira – Administração Direta

Carreira

Vigência e lei de implantação do Plano

ADMINISTRAÇÃO GERAL

01/07/2003

Lei 8.690 de 19/11/2003

EDUCAÇÃO

28/012/1999

Lei 7.235 de 27/12/1996

ENGENHARIA E ARQUITETURA

01/04/2000

Lei 7.971 de 31/03/2000

FISCALIZAÇÃO GERAL

01/07/2003

Lei 8.691 de 19/11/03

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

01/07/2003

Lei 10.308 de 11/11/2011

GUARDA MUNICIPAL

01/07/2012

Lei 10.497 de 26/06/2012

JURÍDICA

01/07/2006

Lei 9.240 de 28/07/2006

MEDICINA

01/07/2016

Lei 10.948 de 13/07/2016

SAÚDE

31/12/1996

Lei 7.238 de 30/12/1996

TRIBUTAÇÃO

01/07/1999

Lei 7.645 de 12/02/1999

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01/07/2003

Lei 8.788 de 02/04/2004

TOTAL DE SERVIDORES

 


Evolução profissional

 

A evolução profissional, instituída pelo Estatuto do Servidor, prevê a progressão horizontal por merecimento mediante o cumprimento do requisito temporal de 1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho, percorrendo a Tabela de Vencimentos, composta por uma escala de 15 (quinze) níveis. As regras para a concessão da progressão profissional de cada carreira estão previstas nos seus respectivos planos de carreira.
 

Aos servidores aprovados em avaliação de desempenho também é oferecida a possibilidade progressão horizontal por escolaridade, que contempla servidores que tenham concluído cursos presenciais relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ao exigido para o seu ingresso no município. Para esta progressão podem ser utilizados até 4 (quatro) dos 15 (quinze) níveis previstos na tabela salarial. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e tenha sido aprovado em avaliação de desempenho para fins da obtenção da progressão por mérito, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

 

Escolaridade

Nº de níveis

Observação

Ensino fundamental completo

1 nível

 

Ensino Médio

1 nível

 

Curso técnico

1 nível

Apenas para a carreira da Saúde

Somatório de 360 h de cursos de aperfeiçoamento profissional

(duração mínima de 20 h cada)

1 nível

Carreiras da Fiscalização Integrada, Guarda Municipal e Saúde

Curso Superior

2 níveis

 

Pós-graduação lato sensu 360h.

1 nível

 

Residência médica/Título de especialista

1 nível

Apenas para Médicos

Mestrado

2 níveis

 

Doutorado

2 níveis

 


Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites.

 

Fonte: GPREB em 24/01/2018

Ouça este conteúdo