Legislação
Planos de carreira
Atualmente, a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com diversos Planos de Carreira, organizados por cargos/empregos públicos efetivos e área de atividades, regulados pela seguinte legislação:
Administração Direta
CARREIRA | CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS | LEI | VIGÊNCIA |
ADMINISTRAÇÃO GERAL | AUDITOR DE CONTROLE INTERNO EDUCADOR SOCIAL | 01/07/2003 | |
AGENTE EXECUTIVO GOVERNAMENTAL1 | 20/03/2020 | ||
AJUDANTE DE SERVIÇO OPERACIONAL1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO1 OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO1 MOTORISTA1 TELEFONISTA1 TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO1 | Lei nº 11.226 de 19/03/2020 | 20/03/2020 | |
ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS1 ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL1 | Lei nº 11.376 de 04/07/2022 | 05/07/2022 | |
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS II | 19/10/2018 | |
EDUCAÇÃO | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL AUXILIAR DE ESCOLA BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR PLENO BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR SÊNIOR PROFESSOR MUNICIPAL PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO | 28/12/1996 | |
ENGENHARIA E ARQUITETURA | ARQUITETO ENGENHEIRO | 01/04/2000 | |
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA | FISCAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL | 01/07/2003 | |
GUARDA CIVIL MUNICIPAL | GUARDA CIVIL MUNICIPAL I | 10/01/2019 | |
JURÍDICA | PROCURADOR MUNICIPAL | 01/07/2006 | |
MEDICINA | MÉDICO A MÉDICO B | 01/07/2016 | |
SAÚDE | AGENTE SANITÁRIO | 31/12/1996 | |
SAÚDE | AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE² | 05/07/2022 | |
TRIBUTAÇÃO | AGENTE FAZENDÁRIO ANALISTA FAZENDÁRIO AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS TÉCNICO FAZENDÁRIO DE NÍVEL MÉDIO | 01/07/1999 | |
VIGILÂNCIA SANITÁRIA | FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR | 01/07/2003 |
1Estes cargos da carreira da Administração Geral não se submetem à Lei nº 8.690, de 19/11/2003, por possuírem legislação específica.
2 Estes cargos da carreira da Saúde não se submetem à Lei nº 7.238, de 30/06/1996, por possuírem legislação específica.
Administração Indireta – Autarquias e Fundações
ENTIDADE | EMPREGO PÚBLICO EFETIVO | LEI | VIGÊNCIA |
HOB | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 13/01/2006 | |
HOB | AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE1 TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE1 | Lei nº 11.374 de 04/07/2022 | 05/07/2022 |
SLU | ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO1 | 01/01/2020 | |
AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE | 30/01/2007 | ||
SUDECAP | ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO1 | 01/01/2020 | |
AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO | 30/01/2007 | ||
FPMZB | AGENTE DE SERVIÇO AMBIENTAL² | Lei nº 11.375 de 04/07/2022 | 01/07/2022 |
FMC | TÉCNICO CULTURAL DE NÍVEL MÉDIO | 01/06/2023 |
¹ Estes cargos não se submetem à legislação da autarquia por possuírem legislação específica.
² Os cargos serão extintos após a vacância.
Remuneração
ACESSE: TABELAS DE VENCIMENTO
Fonte: GPREB em 13/07/2023
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
GESTÃO DE PESSOAS
INFORMAÇÕES
- RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
- CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
- Desempenho e Desenvolvimento
- SAÚDE DO SERVIDOR
- SEGURANÇA DO TRABALHO
- APOSENTADORIA E PREVIDÊNCIA
- FORMULÁRIOS RH
- DIREITOS, BENEFÍCIOS E DEVERES DO SERVIDOR
- PAGAMENTO
- LEGISLAÇÃO
- DADOS DE PESSOAL
- SALA DO SERVIDOR