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Carreira

atualizado em 20/05/2019 | 10:50
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO EVOLUÇÃO PROFISSIONAL

 


Atualmente, a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com 12 Planos de Carreira, assim organizados: 

 

Planos de carreira – Administração Direta

CARREIRA

LEI

VIGÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

Lei nº 8.690 de 19/11/2003

01/07/2003

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Lei nº 11.136 de 18/10/2018

19/10/2018

EDUCAÇÃO

Lei nº 7.235 de 27/12/1996

28/12/1996

ENGENHARIA E ARQUITETURA

Lei nº 7.971 de 31/03/2000

01/04/2000

FISCALIZAÇÃO GERAL

Lei nº 8.691 de 19/11/03

01/07/2003

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

Lei nº 10.308 de 11/11/2011

01/07/2003

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Lei nº 11.154 de 09/01/2019

10/01/2019

JURÍDICA

Lei nº 9.240 de 28/07/2006

01/07/2006

MEDICINA

Lei nº 10.948 de 13/07/2016

01/07/2016

SAÚDE

Lei nº 7.238 de 30/12/1996

31/12/1996

TRIBUTAÇÃO

Lei nº 7.645 de 12/02/1999

01/07/1999

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Lei nº 8.788 de 02/04/2004

01/07/2003

 

ACESSE: TABELAS DE VENCIMENTO

Evolução profissional

 

A evolução profissional prevê a progressão horizontal por merecimento, que é a passagem do servidor público efetivo para grau imediatamente superior no mesmo nível da carreira, percorrendo a Tabela de Vencimentos, composta por uma escala de 15 níveis, podendo o número de níveis variar de acordo com a carreira. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.

 

Os servidores que obtiveram a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.

 

A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 16.850, de 23 de fevereiro de 2018, e pela Portaria SMPOG nº 31 de 17 de agosto de 2018. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

 

ESCOLARIDADE

Nº DE NÍVEIS

OBSERVAÇÃO

Ensino fundamental completo

1 nível

 

Ensino Médio

1 nível

 

Curso técnico

1 nível

Carreira da Saúde

Somatório de 360 h de cursos de aperfeiçoamento profissional

(duração mínima de 20 h cada)

1 nível

Carreiras de Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias, Fiscalização Integrada, Guarda Civil Municipal e Saúde

Curso superior

2 níveis

Bacharelado, licenciatura, tecnólogo

Pós-graduação lato sensu 360h.

1 nível

 

Residência médica/Título de especialista

1 nível

Carreira da Medicina

Mestrado

2 níveis

 

Doutorado

2 níveis

 

Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites.

 

Os servidores da carreira da Guarda Municipal e da Medicina contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.

Fonte: GPREB em 2/4/19