Legislação

CARREIRA

CARGOS/EMPREGOS PÚBLICOS

LEI

VIGÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

AUDITOR DE CONTROLE INTERNO

EDUCADOR SOCIAL

Lei nº 8.690 de 19/11/2003

01/07/2003

AGENTE EXECUTIVO GOVERNAMENTAL

Lei nº 11.225 de 19/03/2020

20/03/2020

AJUDANTE DE SERVIÇO OPERACIONAL

ASSISTENTE DE SERVIÇO PÚBLICO

OFICIAL DE SERVIÇO PÚBLICO

MOTORISTA

TELEFONISTA

TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS II

Lei nº 11.136 de 18/10/2018

19/10/2018

EDUCAÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

AUXILIAR DE ESCOLA

BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR PLENO

BIBLIOTECÁRIO ESCOLAR SÊNIOR

PROFESSOR MUNICIPAL

PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

TÉCNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO

Lei nº 7.235 de 27/12/1996

28/12/1996

ENGENHARIA E ARQUITETURA

ARQUITETO

ENGENHEIRO

Lei nº 7.971 de 31/03/2000

01/04/2000

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

FISCAL DE CONTROLE URBANÍSTICO E AMBIENTAL

Lei nº 10.308 de 11/11/2011

01/07/2003

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL 

Lei nº 11.154 de 09/01/2019

10/01/2019

JURÍDICA

PROCURADOR MUNICIPAL

Lei nº 9.240 de 28/07/2006

01/07/2006

MEDICINA

MÉDICO

Lei nº 10.948 de 13/07/2016

14/07/2016

SAÚDE

AGENTE SANITÁRIO
CIRURGIÃO-DENTISTA
ENFERMEIRO
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

Lei nº 11.677 de 02/04/2024

02/04/2024

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

TRIBUTAÇÃO

AGENTE FAZENDÁRIO

ANALISTA FAZENDÁRIO

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

AUDITOR TÉCNICO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

TÉCNICO FAZENDÁRIO DE NÍVEL MÉDIO (em extinção)

TESOUREIRO (em extinção)

Lei nº 7.645 de 12/02/1999

01/07/1999

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL

FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL NÍVEL SUPERIOR

Lei nº 8.788 de 02/04/2004

03/04/2004

ENTIDADE

EMPREGO PÚBLICO EFETIVO

LEI

VIGÊNCIA

HOB

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MOTORISTA
OFICIAL DE SERVIÇOS
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
TELEFONISTA

Lei nº 9.154 de 12/01/2006

13/01/2006

MÉDICO

Lei nº 10.948 de 13/07/2016

14/07/2016

AGENTE SANITÁRIO 

CIRURGIÃO-DENTISTA

ENFERMEIRO

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDEELEFONISTA

Lei nº 11.677 de 02/04/2024

02/04/2024

SLU

ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO

Lei nº 11.205 de 05/12/2019

01/01/2020

AGENTE DE OPERAÇÃO E CONTROLE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE
CADASTRADOR
FISCAL DE LIMPEZA URBANA
GARI DE COLETA
GARI DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
GARI DE VARRIÇÃO
MÉDICO DO TRABALHO
MOTORISTA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
OFICIAL DE SERVIÇOS
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
OPERADOR DE RÁDIO
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
TELEFONISTA

Lei nº 9.329 de 29/01/2007

30/01/2007

SUDECAP

ADVOGADO PÚBLICO AUTÁRQUICO

Lei nº 11.205 de 05/12/2019

01/01/2020

AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE APOIO TÉCNICO
AGENTE DE OPERAÇÕES E CONTROLE
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ASSISTENTE TÉCNICO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL
AUXILIAR DE SAÚDE
CIRURGIÃO-DENTISTA
MÉDICO DO TRABALHO
MOTORISTA
OFICIAL DE SERVIÇOS
TELEFONISTA

Lei nº 9.330 de 29/01/2007

30/01/2007

ADVOGADO PÚBLICO AUTARQUICO

Lei nº 11.205 de 05/12/2020

01/01/2020

ADVOGADO PÚBLICO AUTARQUICO

Lei nº 11.205 de 05/12/2020

01/01/2020