TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
EVOLUÇÃO PROFISSIONAL
Atualmente, a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com 12 Planos de Carreira, assim organizados:
Planos de carreira – Administração Direta
|
CARREIRA
|
LEI
|
VIGÊNCIA
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL
|
Lei nº 8.690 de 19/11/2003
|
01/07/2003
|
|
AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
|
Lei nº 11.136 de 18/10/2018
|
19/10/2018
|
|
EDUCAÇÃO
|
Lei nº 7.235 de 27/12/1996
|
28/12/1996
|
|
ENGENHARIA E ARQUITETURA
|
Lei nº 7.971 de 31/03/2000
|
01/04/2000
|
|
FISCALIZAÇÃO GERAL
|
Lei nº 8.691 de 19/11/03
|
01/07/2003
|
|
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA
|
Lei nº 10.308 de 11/11/2011
|
01/07/2003
|
|
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
|
Lei nº 11.154 de 09/01/2019
|
10/01/2019
|
|
JURÍDICA
|
Lei nº 9.240 de 28/07/2006
|
01/07/2006
|
|
MEDICINA
|
Lei nº 10.948 de 13/07/2016
|
01/07/2016
|
|
SAÚDE
|
Lei nº 7.238 de 30/12/1996
|
31/12/1996
|
|
TRIBUTAÇÃO
|
Lei nº 7.645 de 12/02/1999
|
01/07/1999
|
|
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
|
Lei nº 8.788 de 02/04/2004
|
01/07/2003
|
Evolução profissional
A evolução profissional prevê a progressão horizontal por merecimento, que é a passagem do servidor público efetivo para grau imediatamente superior no mesmo nível da carreira, percorrendo a Tabela de Vencimentos, composta por uma escala de 15 níveis, podendo o número de níveis variar de acordo com a carreira. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.
Os servidores que obtiveram a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.
A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 16.850, de 23 de fevereiro de 2018, e pela Portaria SMPOG nº 31 de 17 de agosto de 2018. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.
|
ESCOLARIDADE
|
Nº DE NÍVEIS
|
OBSERVAÇÃO
|
|
Ensino fundamental completo
|
1 nível
|
|
|
Ensino Médio
|
1 nível
|
|
|
Curso técnico
|
1 nível
|
Carreira da Saúde
|
|
Somatório de 360 h de cursos de aperfeiçoamento profissional
(duração mínima de 20 h cada)
|
1 nível
|
Carreiras de Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias, Fiscalização Integrada, Guarda Civil Municipal e Saúde
|
|
Curso superior
|
2 níveis
|
Bacharelado, licenciatura, tecnólogo
|
|
Pós-graduação lato sensu 360h.
|
1 nível
|
|
|
Residência médica/Título de especialista
|
1 nível
|
Carreira da Medicina
|
|
Mestrado
|
2 níveis
|
|
|
Doutorado
|
2 níveis
|
|
Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites.
Os servidores da carreira da Guarda Municipal e da Medicina contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.
Fonte: GPREB em 2/4/19
