TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO

EVOLUÇÃO PROFISSIONAL

Atualmente, a administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte conta com 12 Planos de Carreira, assim organizados:

Planos de carreira – Administração Direta

ACESSE: TABELAS DE VENCIMENTO

Evolução profissional

A evolução profissional prevê a progressão horizontal por merecimento que é a passagem do servidor público efetivo para grau imediatamente superior no mesmo nível da carreira, percorrendo a Tabela de Vencimentos, composta por uma escala de 15 níveis, podendo o número de níveis variar de acordo com a carreira. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.

Os servidores que obtiveram a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.

A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 17.227, de 02 de dezembro de 2019, e pela Portaria SMPOG nº 048 de 30 de outubro de 2019. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites.

Os servidores da carreira da Guarda Municipal e da Medicina contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.

Fonte: GPREB em 27/11/2019