Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores
criado em 27/09/2018 - atualizado em 14/03/2023 | 09:21
A Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI) foi instituída pela Lei 9.985, de 22 de novembro de 2010, regulamentada pelo Decreto 17.247 de 19 de dezembro de 2019, alterada pelo Decreto 17.879 de 22 de fevereiro de 2022.
O objetivo da BCMRI é premiar anualmente funcionários que alcançarem determinadas metas e resultados, individuais e coletivos, que visam o melhor atendimento ao cidadão e maior eficiência nos processos e na gestão municipal.
A pactuação é concretizada no Compromisso de Resultados firmado entre o Prefeito, os Titulares dos órgãos ou entidades acordados e os titulares da SMPOG e da Controladoria Geral do Município.
São participantes os seguintes servidores e empregados públicos:
- Agente Comunitário de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)
- Agente de Combate a Endemias I e II (Secretaria Municipal de Saúde)
- Agente Sanitário (Secretaria Municipal de Saúde)
- Guarda Municipal (Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção)
- Auditor (Controladoria-Geral do Município)
Compromissos de Resultados e Recursos
Ano 2018
Controladoria-Geral do Município- Termo de Compromisso de Resultados
- Relatório de Avaliação
- Relatório de Execução + Anexo
- Fator de Pagamento
Secretaria Municipal de Saúde- Termo de Compromisso de Resultados
- Relatório de Execução
- ACE - Consolidado Geral
- ACS - Consolidado Geral
- Fator de Pagamento
- Pontuação ACS
- Pontuação ACE e Agente Sanitário
- Recursos BCMRI 2018
- Abertura de Recurso
Secretaria Municipal de Segurança e PrevençãoAno 2019
- Controladoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Saúde
- Termo de Compromisso de Resultados
- Relatório de Apuração
- ACE e AS - Consolidado Geral
- ACS - Consolidado Geral
- Fator de Pagamento
Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção Ano 2020
- Controladoria-Geral do Município
- Termo de Compromisso de Resultados
- Extrato de Compromisso de Resultados
- Termo Aditivo 2020
- Relatório de Apuração
- Relatório de Pagamento
- Parecer Final CAA
Secretaria Municipal de Saúde- Termo de Compromisso de Resultados
- Extrato de Compromisso de Resultados
- Relatório de Apuração
- Relatório de Pagamento
- ACE e AS - Consolidado Geral
- ACS - Consolidado Geral
- Recursos BCMRI 2020
- Abertura de Recurso
- Parecer Final CAA
Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção Ano 2021
- Controladoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Saúde
- Termo de Compromisso de Resultados
- Relatório de Apuração
- Nota de Esclarecimento
- Relatório de Pagamento
- ACE e AS - Consolidado Geral
- ACE e AS - Mudaram área de abrangência
- ACE e AS - Mudaram de lotação
- ACE e AS - Ponderado pelo absenteísmo
- ACS - Consolidado Geral
- Abertura de Recurso
Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção Ano 2022
- Controladoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção
Ano 2023
- Controladoria-Geral do Município Secretaria Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção
Regulamentação
- Lei 9.985, de 22 de novembro de 2010 - Instituição
- Decreto 14.394 de 29 de abril de 2011 - Regulamentação (revogada)
- Decreto 16.974 de 24 de setembro de 2018 - Regulamentação (revogada)
- Decreto 17.247 de 19 de dezembro de 2019 - Regulamentação
- Decreto 17.879 de 22 de fevereiro de 2022 - Regulamentação
- Nota Técnica 004/20 de 20 de março de 2020
