Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores

atualizado em 05/08/2019 | 10:22

A Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores (BCMRI) foi instituída através da Lei 9.985, de 22 de novembro de 2010, regulamentada através do Decreto 14.394 de 29 de abril de 2011, alterado pelo Decreto 16.974 de 24 de setembro de 2018 que atualiza as informações, após as mudanças implementadas pela reforma administrativa, da comissão que acompanha a concessão do benefício e dos órgãos ou entidades que assinam o compromisso de resultado, os signatários. Esta alteração não acarretou mudança no valor e nas carreiras de quem já recebe o benefício.

O objetivo da BCMRI é premiar anualmente funcionários que alcançarem determinadas metas e resultados, individuais e coletivos, que visam o melhor atendimento ao cidadão e maior eficiência nos processos e na gestão municipal.

A pactuação é concretizada no Compromisso de Resultados firmado entre o Prefeito, os Titulares dos órgãos ou entidades acordados e os titulares da SMPOG e da Controladoria Geral do Município.

São participantes os seguintes servidores e empregados públicos:

- Agente Comunitário de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)

- Agente de Combate a Endemias I e II (Secretaria Municipal de Saúde)

- Agente Sanitário (Secretaria Municipal de Saúde)

- Guarda Municipal (Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção)

- Auditor (Controladoria-Geral do Município)