Evolução Profissional

A evolução profissional na Prefeitura de Belo Horizonte ocorre por meio da progressão horizontal do servidor/empregado público para o nível de vencimento-base imediatamente superior ao nível em que estiver posicionado na tabela de vencimentos. A progressão horizontal poderá ocorrer por merecimento e por escolaridade.

A progressão horizontal por merecimento é a passagem do servidor/empregado público efetivo para o nível imediatamente superior, sendo que o quantitativo total de níveis na carreira poderá variar conforme o cargo. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.

Os servidores que obtiverem a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.

A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 17.227, de 02 de dezembro de 2019, e pela Portaria SMPOG nº 066 de 22 de novembro de 2023. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecer exigências específicas e limites

Os servidores das carreiras abaixo relacionadas contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.

• Administração Geral: argos de Agente Executivo Governamental, Ajudante de Serviço Operacional, Analista de Políticas Públicas, Analista de Planejamento e Gestão Governamental, Auxiliar Administrativo, Oficial de Serviço Público, Motorista, Telefonista e Técnico de Serviço Público.
• Guarda Municipal 
• Medicina
• Saúde: cargos de Agente de Serviços de Saúde e Técnico de Serviços de Saúde.

LEGISLAÇÃO:

• Decreto nº 17.227, de 02 de dezembro de 2019
• PORTARIA SMPOG Nº 005/2019
• Portaria SMPOG nº 066 de 11 de novembro de 2023
• Decreto nº 17.472, de 17 de novembro de 2020
• Portaria SUDECAP Nº 004/2023
• Portaria Conjunta SMPOG/SMSA/HOB Nº 001/2023

 
Fonte: GPREB em 11/07/2023