Pular para o conteúdo principal

Evolução Profissional

atualizado em 09/05/2019 | 14:48

A evolução profissional prevê a progressão horizontal por merecimento, que é a passagem do servidor público efetivo para grau imediatamente superior no mesmo nível da carreira, percorrendo a Tabela de Vencimentos, composta por uma escala de 15 níveis, podendo o número de níveis variar de acordo com a carreira. Os requisitos para a obtenção dessa progressão estão previstos nos respectivos planos de carreira, regulamentados pelo Decreto nº 17.047, de 9 de janeiro de 2019, e incluem a participação em avaliação de desempenho e o cumprimento do requisito temporal máximo de 1.095 dias de efetivo exercício.


Os servidores que obtiveram a progressão horizontal por merecimento, como forma de acelerar a sua evolução profissional, podem, também, obter níveis por meio da progressão por escolaridade, decorrente da conclusão de cursos relacionados às atribuições do seu cargo efetivo e cuja escolaridade seja superior ou complementar àquela exigida para o seu ingresso, conforme critérios e limites previstos na legislação de cada carreira.


A progressão horizontal por escolaridade está regulamentada pelo Decreto nº 16.850, de 23 de fevereiro de 2018, e pela Portaria SMPOG nº 31 de 17 de agosto de 2018. As regras específicas para a concessão da progressão profissional por escolaridade a cada uma das carreiras estão previstas nos seus respectivos planos de carreira. A progressão por escolaridade poderá ser requerida pelo servidor que já tenha sido declarado estável e que tenha obtido a progressão por merecimento, observados os critérios e limites estabelecidos para cada carreira.

 

ESCOLARIDADE
 
Nº DE NÍVEIS
 
OBSERVAÇÃO
 

Ensino Fundamental Completo

1 nível --

Ensino Médio

1 nível --

Curso Técnico

1 nível Carreira da Saúde

Somatório de 360 h de cursos de aperfeiçoamento profissional
(duração mínima de 20 h cada)

1 nível Carreiras de Agente Comunitário de Saúde/Agente de Combate à Endemias, Fiscalização Integrada, Guarda Civil Municipal e Saúde

Curso superior

2 níveis Bacharelado, licenciatura, tecnólogo

Pós-graduação lato sensu 360h

1 nível --

Residência médica/Título de especialista

1 nível Carreira da Medicina

Mestrado

2 níveis --

Doutorado

2 níveis --

 

Importante: a legislação específica de cada carreira deve ser consultada para conhecimento das exigências específicas e limites.
 
Os servidores da carreira da Guarda Municipal e da Medicina contam, ainda, com a promoção vertical que é a evolução vertical do servidor público da classe/nível hierárquico em que estiver posicionado para a classe, ou posto hierárquico subsequente, mediante requisitos específicos, estabelecidos no regulamento da lei.
 
Fonte: GPREB em 2/4/19

Ouça este conteúdo