FÉRIAS REGULAMENTARES E RECESSO DE ESTÁGIO

AGENDAMENTO E CONFIRMAÇÃO DE FÉRIAS

Manual de Férias acesse aqui

SERVIDORES, CELETISTAS E CONTRATO ADMINISTRATIVOS, o prazo para agendamento/alterações de férias é até o 5º dia útil do mês que antecede o gozo, mas também pode ser realizado nos meses anteriores. É possível se programar e não deixar para a última hora.

Realize o agendamento dentro do prazo, acompanhe no portal se sua solicitação foi validada pelo gestor, caso contrario, suas férias não poderão ser usufruídas.

GESTOR, o prazo para deferimento/indeferimento das férias da sua equipe é o dia 10 do mês que antecede o gozo, mas também pode ser realizado nos meses anteriores. 

Antecipe-se, planeje e acompanhe os pedidos da sua equipe.

A INFORMATIZAÇÃO DO AGENDAMENTO DE FÉRIAS, FOI UMA CONQUISTA DA PBH PARA AGILIZAR E MELHORAR AS ROTINAS DOS SERVIDORES E GESTORES. PARA QUE ELA FUNCIONE, RESPEITAR OS PRAZOS É FUNDAMENTAL.

FIQUEM ATENTOS!

A partir de 2023 os pedidos de agendamento ou confirmação fora do prazo NÃO SERÃO ATENDIDOS.

• Os casos de erro de sistema ou dificuldade de acesso ao portal, devem ser informados a GETED.Férias dentro do prazo de agendamento, para que possam ser atendidos. Esse envio deve conter as telas de erro para identificação e solução dos problemas.

Orientações para realizar o agendamento no Portal do Servidor.

1- No Portal do Servidor, clique no menu Minhas Férias e, em seguida, solicitar Férias;

2- Selecione “colaborador” (confira seu nome e BM)

3- Selecione “Período Aquisitivo” que deseja marcar (Fique atendo ao período selecionado);

4- Selecione a quantidade de períodos que deseja gozar (Observe regras de acordo com o vínculo: estatutário, celetista, contratado e estágiário);

5- Selecione sim ou não para “solicitar abono pecuniário” (Apenas para celetistas);

6- Selecione sim ou não para “adiantamento salário” (Para estatutários e celetistas);

7- Selecionar quantidade de dias de gozo e marcar a data início e a data fim do primeiro período, selecionar os outros da mesma forma.

FIQUE ATENTO!!!

O prazo para agendamento/alterações pelos usuários e validação das férias e recessos pelos gestores são respectivamente o 5º dia útil e o dia 10 do mês que antecede o gozo, mas também pode ser realizado nos meses anteriores, é possível se programar e não deixar para a última hora.

SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
A concessão de férias regulamentares dos servidores estatutários da administração direta, será de 25 dias úteis, podendo ser gozadas em até 3 períodos, de acordo com a opção do servidor, interesse do serviço e a concordância da chefia imediata. As férias iniciam-se em dia útil e deve-se excluir os feriados. Lembrando que PONTO FACULTATIVO E DIAS DE CARNAVAL não são considerados feriados, portanto, deverá ser computado como dia útil na contagem do período de gozo das férias.
Para os servidores que operam raio-X são assegurados 20 dias corridos de férias a cada 6 meses de exercício. O gozo não pode ser parcelado e deve ser iniciado em dias úteis. Não são descontados os finais de semana, feriados e pontos facultativos. 

INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Servidores com vínculo estatutário podem ter suas férias interrompidas em decorrência de necessidade do serviço, licença maternidade ou paternidade. O saldo de férias não usufruído é convertido em Folgas Compensativas de Férias, que podem ser utilizadas em até 5 anos a partir da data da interrupção, desde que acordado com o gestor.

O agendamento das folgas compensativas pode ser realizado até um dia antes do gozo. A validação das folgas compensativas deve ser feita pelo gestor também, até um dia antes do gozo.

 
EMPREGADOS PÚBLICOS - CELETISTAS  
O período de férias regulamentares é de 30 dias corridos, sendo possível o parcelamento em até 3 períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e o menor não seja inferior a 5 dias. O período de férias não pode ser iniciado 2 dias antes de feriados ou dias de descanso remunerado e a opção de abono pecuniário deve ser manifestada no agendamento inicial do período de férias.

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
O período de férias regulamentares é de 30 dias corridos, sendo possível o parcelamento em 2 períodos de 15 dias. As férias iniciam-se sempre em dia útil e não são descontados os finais de semana, feriados e pontos facultativos.
Para os contratados que operam raio-X são assegurados 20 dias corridos de férias a cada 6 meses de exercício. O gozo não pode ser parcelado e deve ser iniciado em dias úteis. Não são descontados os finais de semana, feriados e pontos facultativos.  

AGENDAMENTO RECESSO ESTÁGIO
Os estagiários fazem jus a um período de recesso de 15 dias a cada 6 meses de estágio, a partir da data de contratação;
Os estagiários podem acumular no máximo, até dois períodos de recesso que podem ser agendados conforme exemplo abaixo:

O quarto período de recesso sempre estará agendado no sistema, corresponde aos 15 últimos dias de estágio, e não pode ser usufruído em outra data;
Todos os períodos devem ser usufruídos pelo estagiário no decorrer do contrato, salvo em caso de desligamento que anteceda o gozo.

SERVIDORES DA PBH CEDIDOS PARA OUTROS ÓRGÃOS COM OU SEM ÔNUS PARA A PBH

O gestor (ou RH do órgão de lotação no caso da Adm. Indireta de BH) através de e-mail institucional, deve encaminhar até o dia 10 do mês que antecede ao período de gozo, um e-mail para o endereço geted.ferias@pbh.gov.br, seguindo o modelo padrão com as informações completas:

Atenção: Servidores cedidos não devem realizar agendamentos no Portal de Férias. 

Apenas o histórico de férias estará disponível para consulta/acompanhamento.

Os períodos podem ser enviados em sua totalidade ou parcialmente, desde que os prazos sejam cumpridos.

MODELO DO e-MAIL:

Título e-mail:  Férias Cedidos - NOME SERVIDOR

Solicito agendamento de férias para servidor(a):

Nome Completo:

BM PBH:

1º Período: XX/XX/202X - XX dias

1º Período: XX/XX/202X - XX dias

1º Período: XX/XX/202X - XX dias
 

SERVIDORES MUNICIPALIZADOS
A GETED/Frequência encaminha, mensalmente, as planilhas de ocorrências de frequência que devem ser preenchidas e devolvidas até o 5º dia útil de cada mês.
Os campos referentes a férias regulamentares e licença prêmio devem conter os períodos de férias a serem utilizados pelos servidores no mês seguinte.

Dúvidas podem ser esclarecidas no RH do seu órgão de lotação

Precisa de ajuda?

Problemas no acesso ao Portal do Servidor: envie um e-mail para usuarios@pbh.gov.br.

Problemas relativos ao agendamento das férias: envie um e-mail para geted.ferias@pbh.gov.br

Assuntos relacionados a Licença Prêmio: geted.tempodeservico@pbh.gov.br

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PERGUNTAS FREQUENTES:

1. Tenho 2 BM's e ocupo cargo na PBH. Devo agendar minhas férias nos dois BM's?

• Sim, os servidores detendores de dois BM's mesmo que ocupantes de cargo ou função pública devem agendar as férias nos dois BM's para fins de registro e acertos;
• O gestor ou os gestores devem realizar a aprovação das férias nos dois BM's.

2. Estou de licença médica e minhas férias vão iniciar, o que fazer?

• Quando um atestado médico é iniciado no primeiro dia ou antes das férias e entra em conflito com os dias já agendados, essas férias são canceladas automaticamente;
• O gestor deve encaminhar para a geted.férias o novo período a ser usufruído pelo servidor(a), após o resultado da TEG Saúde com o deferimento da licença médica;
• Esse período pode ser qualquer data escolhida pelo servidor em comum acordo com o servidor;
• O servidor pode também, ao término da licença, usufruir os dias de férias, desde que o gestor esteja de acordo. Os acertos referentes ao período gozado imediatamente após a licença médica serão realizados posteriormente.