A Subsecretaria de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado (SUPREV) é responsável pelo planejamento, coordenação e execução da política de previdência dos servidores públicos efetivos da Administração Municipal, sob orientação e diretrizes do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entre suas funções estão a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários; o atendimento aos segurados; o controle das receitas e despesas do RPPS; a gestão dos recursos do Fundo Previdenciário, visando à melhor rentabilidade e segurança nas aplicações; e, a adoção de medidas destinadas a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime.
Entenda o RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do Município é regido pela Lei n. 10.362/11.
De caráter contributivo e solidário e de filiação obrigatória, esse regime garante aos seus segurados os benefícios de aposentadoria e de pensão por morte.
A estrutura de direção do RPPS de Belo Horizonte é composta pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal e pela Subsecretaria Municipal de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado (Suprev), subordinada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
