Pular para o conteúdo principal

SUBSECRETARIA DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

A SUPREV é responsável pelo planejamento, coordenação e execução da política de previdência dos servidores públicos efetivos da Administração Municipal, sob orientação e diretrizes do Conselho de Administração do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Entre suas funções estão a concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários; o atendimento aos segurados; o controle das receitas e despesas do RPPS; a gestão dos recursos do Fundo Previdenciário, visando à melhor rentabilidade e segurança nas aplicações; e, a adoção de medidas destinadas a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime.
 

Entenda o RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos do Município é regido pela Lei n. 10.362/11. De caráter contributivo e solidário e de filiação obrigatória, esse regime garante aos seus segurados os benefícios de aposentadoria, licença para tratamento de saúde e por motivo de acidente em serviço, abono família, licença maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
 

A estrutura de direção do RPPS de Belo Horizonte é composta pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal e pela Subsecretaria Municipal de Gestão Previdenciária (Suprev), subordinada à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Notícias em Destaque