O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emite parecer sobre as contas municipais consolidando dados de toda a esfera, incluindo entidades e fundos públicos.
Até novembro/2024 o TCEMG havia concluído os processos de análises das contas municipais até o exercício de 2019. O município publica, em seu portal da transparência, o parecer de aprovação pelo poder legislativo, o que pode ser verificado no link a seguir:
A tramitação dos processos de prestação de contas anuais municipais no TCEMG pode ser verificada no portal da instituição:
No canto superior esquerdo, no menu de busca processual, o interessado deve digitar o número dos processos de prestação de contas sem caracteres, e clicar em “ok”, para iniciar a pesquisa. O resultado da pesquisa mostra a tramitação e os relatórios expedidos, na íntegra.
A seguir, são listados os processos de análise das contas municipais de 2012 a 2024, do Município de Belo Horizonte, instaurados pelo TCEMG:
| ANO | Nº PROCESSO TCEMG | SITUAÇÃO |
| 2012 | 887400 | CONCLUÍDO |
| 2013 | 913063 | CONCLUÍDO |
| 2014 | 913063 | CONCLUÍDO |
| 2015 | 959011 | CONCLUÍDO |
| 2016 | 988018 | CONCLUÍDO |
| 2016 | 1012377 | CONCLUÍDO |
| 2017 | 1046849 | CONCLUÍDO |
| 2018 | 1082450 | CONCLUÍDO |
| 2019 | 1095367 | CONCLUÍDO |
| 2020 | 1114774 | EM ANÁLISE |
| 2021 | 1127127 | EM ANÁLISE |
| 2022 | 1147859 | EM ANÁLISE |
| 2023 | 1167379 | EM ANÁLISE |
| 2024 | 1188376 | EM ANÁLISE |
Fonte: elaborado pela Diretoria Central de Gestão de Contas Previdenciárias, a partir de pesquisa avançada no portal do TCEMG para listar os processos das prestações de contas anuais do Município de Belo Horizonte.
Há, ainda, a possibilidade de verificar mais detalhadamente os dados transmitidos, mensalmente, ao TCEMG, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). Qualquer cidadão e os demais interessados podem acessar toda a execução orçamentária, financeira e contábil no portal: https://fiscalizandocomtce.
