O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emite parecer sobre as contas municipais consolidando dados de toda a esfera, incluindo entidades e fundos públicos.
Até novembro/2024 o TCEMG havia concluído os processos de análises das contas municipais até o exercício de 2019. O município publica, em seu portal da transparência, o parecer de aprovação pelo poder legislativo, o que pode ser verificado no link a seguir:
A tramitação dos processos de prestação de contas anuais municipais no TCEMG pode ser verificada no portal da instituição:
No canto superior esquerdo, no menu de busca processual, o interessado deve digitar o número dos processos de prestação de contas sem caracteres, e clicar em “ok”, para iniciar a pesquisa. O resultado da pesquisa mostra a tramitação e os relatórios expedidos, na íntegra.
A seguir, são listados os processos de análise das contas municipais de 2012 a 2023, do Município de Belo Horizonte, instaurados pelo TCEMG:
Fonte: elaborado pela Diretoria Central de Gestão de Contas Previdenciárias, a partir de pesquisa avançada no portal do TCEMG para listar os processos das prestações de contas anuais do Município de Belo Horizonte.
Há, ainda, a possibilidade de verificar mais detalhadamente os dados transmitidos, mensalmente, ao TCEMG, por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM). Qualquer cidadão e os demais interessados podem acessar toda a execução orçamentária, financeira e contábil no portal: https://fiscalizandocomtce.
