O Relatório de Gestão Atuarial Anual é uma das exigências de governança estabelecidas pelo Pró-Gestão RPPS (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, mantido pelo Ministério da Previdência Social). Ele atua como um instrumento gerencial e de transparência que contempla o histórico das Avaliações Atuariais para fins de comparação e análise de tendência.