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Perícia Médica

atualizado em 22/10/2018 | 10:41

NOVIDADES: AGENDAMENTO E RESULTADO DE PERÍCIA  PELA INTERNET!

 

Como acessar?

 

Servidor da Administração Direta:

Entre no Portal do Servidor: portaldoservidor.pbh.gov.br

Veja aqui o passo a passo. 

Problemas para o acesso ao portal? Envie um e-mail para usuarios@pbh.gov.br

Entrei no portal, mas não consigo acessar a parte da perícia médica? Envie um e-mail para: saudedoservidor@pbh.gov.br

 

Servidor das Fundações: 

Entre no Portal Contracheque: contracheque.pbh.gov.br

Veja aqui o passo a passo.

Problemas no acesso ao portal? Faça contato com a PRODABEL pelo Service Desk.

Entrei no portal, mas não consigo acessar a parte da perícia médica? Envie um e-mail para: saudedoservidor@pbh.gov.br

 

ATENÇÃO!

A partir de 01/10/18 o resultado das perícias médicas realizadas na TEG estarão disponíveis apenas pela internet. 

 

O AGENDAMENTO POR TELEFONE continuará disponível:

- Perícia Médica: 3528-4141

- Exames Ocupacionais (admissionais, demissionais, retorno ao trabalho, periódico): 3586-1985.

 

Informações Gerais

 

TEG Saúde

 

TEG Saúde é a empresa contratada pela PBH para a prestação de avaliações periciais e de saúde ocupacional. O endereço da TEG é Av. Amazonas, nº 641, 2º andar. Telefones 3528-4141 (para agendamento de perícias) e 3586-1985 (exames ocupacionais).

 

Legislações Específicas da Área

  • Decreto municipal nº 16.977/18 – regulamenta a concessão das licenças médicas (público: servidores de todas as carreiras, empregados públicos, contratados e servidores das fundações).
  • Decreto municipal nº 16.967/18 – regulamenta o rol de enfermidades consideradas graves.
  • Decreto municipal nº 16.907/18 – regulamenta o exame admissional.
  • Lei municipal nº 5.279/88 – regulamenta a redução de jornada.

 

 

 

 

Serviços Vinculados a Saúde Funcional


1. Licença para Tratamento de Saúde

O servidor com problemas de saúde, e por esse motivo impedido de exercer suas atividades, deverá agendar a perícia médica na TEG Saúde: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar  – Centro – telefone: 3326-5959, ou pelo portal do servidor, no prazo máximo de três dias úteis, contados da data do início do afastamento.

O agendamento poderá ser realizado pelo próprio servidor (portal ou telefone) ou por terceiros (por telefone) desde que este saiba o número da sua matrícula e tenha em mãos o atestado médico para fornecer as informações corretamente.

Após a avaliação pericial, o servidor deverá acessar o portal, retirar o resultado da perícia e entregar o documento relativo à concessão da licença ao seu superior hierárquico, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data de sua emissão, pessoalmente ou por terceiros.

A critério da administração municipal, a inspeção médica poderá ser feita na própria residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar quando o servidor estiver internado ou impossibilitado de se locomover. Nesses casos, é facultado ao serviço de perícia médica a realização de avaliação documental ou agendamento após a alta hospitalar. Fundamentação legal: Lei 7169/96 e Decreto 16.977/18.

 

Telefone para agendamento: 3528-4141.

Endereço: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar  (TEG Saúde).

Agendamento pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

Resultado de avaliações pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

 

Dispensa de Perícia Médica

 

O atendimento médico presencial do serviço de perícia médica será dispensado para a concessão de licença para tratamento de saúde quando o servidor apresentar atestado médico ou odontológico, desde que, cumulativamente:

1 - não ultrapasse o período de 3 (três) dias corridos;

2 - o período total de afastamento seja de até 6 (seis) dias por ano, considerado ano o período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro.

 

Ressalta-se que a dispensa da perícia médica fica condicionada à:

1 - comunicação ao superior hierárquico no 1º dia do afastamento;

2 - apresentação ao superior hierárquico do atestado médico ou odontológico original no dia do retorno ao trabalho. Fundamentação legal: Decreto 16.977/18.


Autorização para Tratamento Especializado

Mediante avaliação prévia do serviço de perícia médica, e com intuito de proporcionar melhora no quadro agudo, poderá ser concedido abono dos dias ou horas necessárias para tratamento especializado de fisioterapia, psicoterapia, fonoterapia, acupuntura, terapia ocupacional e tratamentos odontológicos no horário de trabalho.

 

A avaliação do serviço de perícia médica será realizada juntamente com a análise do relatório médico e/ou odontológico e exames que justifiquem a necessidade do tratamento especializado, informando a frequência e duração do tratamento solicitado.

 

O servidor deverá realizar o agendamento da avaliação: pelo portal do servidor, pelo telefone ou pessoalmente, em até 03 (três) dias úteis, contados da data do início da comunicação do médico assistente sobre a necessidade de tratamento.

 

Telefone para agendamento: 3528-4141.

Endereço: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar  (TEG Saúde).

Agendamento pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

Resultado de avaliações pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br


Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Para a concessão da licença o servidor deverá comunicar ao superior hierárquico no 1° dia de afastamento e realizar o agendamento no serviço de perícia médica, em até 03 (três) dias úteis, contados a partir da data de seu afastamento.

 

Na data e horário agendados o servidor deverá comparecer ao serviço de perícia médica munido dos seguintes documentos:

1 - formulário padronizado para essa finalidade devidamente preenchido, datado e assinado http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&pIdPlc=ecpTaxonomiaMenuPortal&app=intranetpbh&tax=15578&lang=pt_BR&pg=6661&taxp=0&

 

03012012 – Requerimento de Licença Remunerada por Motivo de Doença em Pessoa da Família

 

2 - via original e cópia do atestado ou declaração médica que comprove a doença do familiar e a necessidade do acompanhamento, contendo o nome do requerente e do familiar doente e Cid da doença do familiar (NÃO PODE SER O CID DE ACOMPANHAMENTO);

3 - via original e cópia dos demais documentos que comprovem a situação de doença do familiar, como sumário de alta, relatórios e laudos médicos, exames, receitas médicas, entre outros;

4 - poderá obter licença por motivo de doença de pai, mãe, filho, cônjuge ou companheiro.

5 - cópia dos documentos que comprovem a relação de parentesco como certidões de nascimento, casamento ou documentos que comprovem a união estável.

6 – o decreto municipal 16.967/18 regulamenta o rol de lista enfermidades graves que concede o direito à licença remunerada para acompanhar familiar doente.

 

Esta modalidade remunerada de licença limita-se a trinta dias, consecutivos ou não, no período de 24 (vinte e quatro) meses, iniciando-se este prazo a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. O indeferimento do pedido acarretará a automática transformação dos dias de afastamento em licença sem remuneração, ficando o servidor obrigado a retornar imediatamente ao trabalho.

 

A licença superior a 30 (trinta) dias é requerida por meio de abertura de processo administrativo na Gerência de Central de Atendimento (GECEA).

Para prorrogar a licença sem remuneração, o servidor deve fazer novo requerimento antes do término da licença inicial, com anexação do atestado médico e/ou documentos que comprovem a doença do familiar e a necessidade da prorrogação.

 

Para mais informações e agendamento:

Telefone: 3528-4141.

Endereço: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar  (TEG Saúde).

Agendamento pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

Resultado de avaliações pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

 

Fundamentação legal: Lei 7169/96, Lei 11080/17, Decreto 16.977/18 e 16.967/18.

 

Autorização para Consultas Acima do Limite

 

As declarações de comparecimento para consultas e exames não são objeto de perícia médica.

O servidor poderá comparecer a duas consultas/exames por ano sem necessidade de compensar horários e a partir da terceira deverá negociar a compensação de horários com a chefia imediata.

Em casos especiais o servidor poderá agendar uma avaliação para solicitar um maior número de consultas sem compensação de horário. Tal solicitação deve ser embasada em relatório médico detalhado especificando a necessidade de um número maior de consultas. A solicitação deverá ser avaliada previamente pelo serviço de perícia médica.

 

Para mais informações e agendamento:

Telefone: 3528-4141.

Endereço: Avenida Amazonas, nº 641, 2º andar  (TEG Saúde).

Agendamento pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

Resultado de avaliações pela internet: portaldoservidor.pbh.gov.br

 

Fundamentação legal: Decreto 16.977/18.


Admissional

Exame realizado em todos os candidatos nomeados para os cargos da PBH. Para mais informações favor fazer a leitura do Decreto Municipal nº 16.907, publicado em 16/05/18. Para agendamento favor ligar no número 3586-1985 (TEG Saúde). Fundamentação legal: Decreto 16.907/18.

 


Periódico

O exame médico periódico é uma avaliação do estado de saúde dos trabalhadores e tem como um dos objetivos orientá-los quanto aos níveis dos fatores de risco a que estão expostos em seus ambientes laborais; sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. O periódico é obrigatório para os servidores vinculados ao regime celetista. Para mais informações ligar para 3586-1985 (TEG Saúde).


Demissional

Exame médico realizado para trabalhadores celetistas que estão se desligando da PBH. Para mais informações ligar para 3586-1985 (TEG Saúde).

 

Retorno ao trabalho

Exame realizado em trabalhadores celetistas ausentes do trabalho por 30 dias ou mais por motivo de doença ou licença maternidade. O exame deve ser realizado antes do retorno do trabalhador às suas atividades. Para mais informações ligar para 3586-1985 (TEG Saúde).


Saúde Vocal

Avaliações fonoaudiológicas admissionais e periódicas realizadas para ocupantes dos cargos de Professor e Educador Físico visando à prevenção de doenças relacionadas à voz. Palestras educativas e grupos de prevenção. Para mais informações: 3586-1985 (TEG Saúde) e 3246-0478 (Programa Saúde Vocal).


Readaptação Funcional

Readaptação é a atribuição de atividades especiais ao servidor, observada a exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado.

A concessão da readaptação é feita por meio de avaliação da capacidade laborativa - ACL. Para informações acerca da ACL o servidor deverá fazer contato no telefone 3246- 0473 (PBH) ou e-mail readaptacaofuncional@pbh.gov.br . O servidor readaptado submeter-se-á, semestralmente, a exame médico realizado pelo órgão municipal competente, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação, até que seja emitido laudo médico conclusivo.

Para agendamento da revisão da readaptação o servidor deverá fazer contato no telefone 3528-4141 (TEG Saúde).


Intervenção de Saúde Funcional

Acolhimento, análise e intervenção às demandas referentes à saúde, quando identificado um adoecimento ou incapacidade laborativa parcial, que podem influenciar no desempenho ou inadequação do servidor as atividades aos processos e à organização do trabalho, apresentadas pelo servidor e/ou gestor da Administração Direta, Corregedoria e áreas afins.

Pode ser solicitado presencialmente, por telefone ou e-mail. Endereço: Av. Augusto de Lima, nº 30/ 6º andar , Centro; TELS.: 3246-1682/ 1688; E-MAIL: saude.ocupacional@pbh.gov.br    

Fundamentação legal: DECRETO MUNICIPAL Nº 14.620 DE 01/11/2011; INSTRUÇÃO NORMATIVA SMARH Nº 001 DE 14/03/2012; DECRETO MUNICIPAL Nº 16.402 DE 12/08/16.


Redução de Jornada – Responsável por Excepcional

Poderá ser concedida ao servidor público municipal legalmente responsável por excepcional em tratamento especializado, a redução de sua jornada de trabalho para vinte horas semanais.

Deverá ser solicitada, por meio de processo aberto na Gerência de Central de Atendimento (GECEA), Recursos Humanos (GERHU) ou unidade administrativa de sua lotação, instruído com certidão de nascimento do dependente ou o termo de tutela ou curatela, atestado médico que comprove a dependência e a excepcionalidade e o plano terapêutico definido pelo profissional responsável pelo tratamento especializado.

O prazo de concessão da redução é de seis meses, prorrogável por igual período, a critério do serviço médico do órgão municipal competente.

Em caso de prorrogação, a concessão ficará condicionada a um novo requerimento antes do término da redução. Fundamento legal: Lei nº 5.279, de 26 de setembro de 1988. Para mais informações: 3246-1678.

 

Acompanhamento de Acidente com Material Biológico de Risco

Atendimento e acompanhamento, durante 6 (seis) meses, de todos os servidores que se acidentaram com material biológico.

Cartilha - Orientação para o atendimento e o acompanhamento pós-exposição não sexual aos materiais biológicos de risco na Rede Municipal de Saúde de Belo Horizonte.

 

 http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.doevento=download&urlArqPlc=smpl_cartilha_materialbiologico_site2.pdf  

Para mais informações: 3246-1686.