Os atos que envolvem recursos orçamentários e financeiros da previdência, no Município de Belo Horizonte, têm definição de alçada na Portaria SMPOG 039/2024, com as alterações promovidas pela Portaria SMPOG 055/2024.
Limites de alçada dos atos do RPPS
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PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
INFORMAÇÕES
GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DA SAÚDE DO SEGURADO
INFORMAÇÕES
- ABERTURA DE PROCESSOS NO PORTAL DO SEGURADO
- Assinatura Eletrônica
- BHPREV 2 BILHÕES
- Cartilha
- CERTIDÕES
- Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
- CÓDIGO DE ÉTICA
- Combate à Fraude Previdenciária
- COMUNICADO DE ÓBITO
- Conselho de Administração
- Conselho Fiscal
- DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
- BALANCETES CONTÁBEIS
- DIPR
- GESTÃO ATUARIAL
- GESTÃO DE INVESTIMENTOS
- Plano de Ação Mensal
- RELATÓRIO DE DILIGÊNCIA
- Credenciamento
- Comitê de Investimentos
- Política de Investimentos
- RELATÓRIO DE ALM (Asset Liability Management)
- Relatório de Investimentos/Carteira de Investimentos
- Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV)
- MAPEAMENTOS/MANUALIZAÇÃO
- Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado
- GOVERNANÇA CORPORATIVA
- ACÓRDÃOS DO TCE SOBRE AS CONTAS
- CÓDIGO DE ÉTICA
- CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
- PLANO DE AÇÃO E CAPACITAÇÃO
- POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
- RELATÓRIO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
- ORGANOGRAMA
- RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO
- RELATÓRIO DE AUDITORIA
- PASSIVO JUDICIAL
- Limites de alçada dos atos do RPPS
- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- RELATÓRIO DE OUVIDORIA
- Educação Previdenciária
- Legislação
- PASSO A PASSO PARA SUA APOSENTADORIA
- PENSÃO POR MORTE
- Previdência Complementar
- SAÚDE DO SEGURADO
- Prova de Vida
