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Legislação SMSA

atualizado em 09/04/2020 | 12:06

Este documento apresenta a compilação da legislação em vigor referente à gestão do trabalho na SMSA e tem como objetivo disponibilizar informações sobre os dispositivos legais pertinentes à vida funcional dos trabalhadores da saúde de Belo Horizonte.


A elaboração foi realizada pela equipe de assessoria técnica da DIEP com o intuito de contribuir para a qualificação das práticas de gestão e possibilitar segurança jurídica aos atos administrativos.


O quadro está organizado em formato que possibilita a consulta em tópicos, tendo em vista os temas de maior relevância no contexto da gestão em saúde.